"Haverá um alargamento dos valores relativamente aos quais não é precisa a titulação" através de cheque ou transferência bancária no que respeita ao financiamento dos partidos, afirmou o deputado do PSD Guilherme Silva, em declarações à Agência Lusa.

A votação na especialidade do diploma conjunto do PS e do PSD que altera a lei 19/2003, que regula o financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais, está agendada para a próxima quarta-feira, segundo o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo Castro.

A lei vigente prevê que as receitas dos partidos como quotas, contribuições de representantes eleitos em listas ou por estes apoiadas, ou receitas de angariação de fundos, "quando em numerário, são obrigatoriamente tituladas por meio de cheque ou por outro meio bancário que permita a identificação do montante e da sua origem".

No entanto, a lei já admite uma excepção, isentando dessa obrigação os "montantes de valor inferior a 25 por cento do salário mínimo mensal nacional e desde que, no período de um ano, não ultrapassem 50 salários mínimos mensais nacionais".

A valores de 2008, o limite para aquela excepção é de cerca de 21.300 euros (50 SMN).

O deputado Guilherme Silva escusou-se a adiantar quais os novos limites propostos, afirmando apenas que o alargamento "não é muito" e "é inferior" ao que o PCP propôs.

PS e PSD tinham manifestado abertura para mais alterações à lei que permitisse "um amplo consenso" na aprovação final global desde que isso não "prejudicasse a transparência" do financiamento partidário.

O alargamento dos limites daqueles montantes era uma das reivindicações do PCP. Só em quotas, o PCP recebe por ano "um milhão de euros", sendo que "a maior parte" deste montante não é pago através de cheque mas sim em dinheiro, admitiu à Agência Lusa o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.

Bernardino Soares tinha defendido que "o absurdo" estava no limite anual (50 SMN) já que se "356 militantes" pagarem uma quota mensal de 5 euros, o limite já seria ultrapassado.

"Nunca tivemos a expectativa de que a lei ficasse como nós achamos que devia ser uma boa lei do financiamento, mas pensamos que pode haver melhorias", afirmou, adiantando que irá apresentar propostas de alteração na reunião da comissão parlamentar da próxima quarta-feira.

O diploma foi aprovado na generalidade a 12 de Dezembro passado, com os votos favoráveis do PS e do PSD e abstenção das restantes bancadas.

SF.