Política
Passos pede maioria absoluta para cumprir "acordo duro"
O acordo celebrado com as delegações do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu é “duro” e terá de ser cumprido “religiosamente”, o que reforça a ideia de que é “indispensável” haver um governo apoiado numa maioria absoluta, defendeu ontem à noite o líder do PSD. Na RTP, Pedro Passos Coelho revelou que o programa laranja, a apresentar no próximo domingo, contempla um “amplo” plano de privatizações.
O Memorando de Entendimento acertado entre o Governo de gestão e a troika do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia, assinala Passos Coelho, só preenche as necessidades de financiamento do país a 100 por cento em 2011. “Em 2012, só 80 por cento das necessidades serão cobertas e em 2013 apenas 40 por cento, o que significa que Portugal precisa de cumprir religiosamente este acordo de modo a que possa estar em condições de ir ao mercado financiar-se a partir do segundo ano”, advertiu o presidente do PSD na entrevista da noite de quarta-feira aos jornalistas Vítor Gonçalves e Sandra Sousa.
Pedro Passos Coelho classifica o pacote de resgate de 78 mil milhões de euros como “a fatura ou o preço do endividamento dos últimos seis anos em Portugal”. Ou seja, o legado que José Sócrates deixa ao país. Num ataque cerrado à governação socialista, o líder social-democrata socorreu-se da evolução da dívida pública, que, desde 2005, passou de 80 mil milhões de euros para 160 mil milhões.
Embora seja “difícil e duro”, o acordo firmado com a missão tripartida “tem, à partida, melhores condições de sucesso do que aquele que foi executado com a Grécia e também com a Irlanda”, sublinhou Passos Coelho. Para deixar, no entanto, um aviso: “Se o governo que executar este programa for o mesmo que fez quatro PEC [programas de Estabilidade e Crescimento] de maio do ano passado até maio deste ano, nós não precisaremos de mais do que meio ano para se estar a falar da reestruturação da dívida portuguesa, como se fez no caso da Grécia”.
Maioria absoluta “é indispensável”
É para impedir que a tarefa de implementar a cartografia do FMI e das instituições europeias fique nas mãos de José Sócrates que Pedro Passos Coelho pede ao eleitorado que lhe dê uma maioria absoluta. “É indispensável”, defendeu. Mas importante, tornou a propugnar, é mesmo “mudar de rumo”.
PSD compromete-se com Memorando
Mais tarde, no programa “5 para a Meia Noite”, transmitido pela RTP2, Passos Coelho confirmaria que se vai “comprometer a realizar” as linhas do Memorando “que o engenheiro Sócrates vai assinar”. Isto depois de ter afirmado, horas antes, que o PSD não iria “assinar de cruz" um documento “bastante complexo e extenso”.
Acrescentaria, também, mais uma pista sobre as propostas a defender no caminho para as eleições legislativas de 5 de junho, ao fazer a apologia de uma redução do número de deputados à Assembleia da República dos atuais 230 para 181.
A opção por um número ímpar, argumentou, permitiria fugir a empates nas votações. E o Parlamento “funcionaria melhor”.
“Eu não me vou furtar a dizer ao país que acho indispensável, se o país quiser mudar de rumo, se quiser mudar a liderança política, se quiser mudar de governo, que dê ao PSD essas condições para governar”, reiterou o líder dos social-democratas, para acrescentar que uma maioria absoluta não significa que o poder executivo fique vedado a outras correntes políticas.
O CDS-PP, é certo, vai ser convidado a integrar uma solução governativa: “É verdade, nós já dissemos isso”.
Quanto ao PS, a abertura a entendimentos deixa à margem o atual primeiro-ministro. O mesmo não acontece “relativamente a outras figuras independentes da sociedade portuguesa”. Passos Coelho recusou ainda “perder tempo à volta de cenarizações” como a de uma eventual demissão da liderança do PSD, em caso de derrota eleitoral.
PEC IV “não resolve nenhum problema”
Na RTP, Passos voltou a contrariar a tese de que o Memorando de Entendimento assenta na quarta versão do Programa de Estabilidade e Crescimento, advogada pelo primeiro-ministro demissionário na noite de segunda-feira. O PEC IV, insistiu o líder laranja, “não deixava margem para o crescimento da economia”: “Nós dissemos isso na altura. O PEC IV não resolve nenhum problema em Portugal”.
Adiante escusar-se-ia a revelar se considera ter caído numa armadilha política, ao rejeitar colocar a assinatura do PSD no PEC que Sócrates levou a Bruxelas. “Não vou responder a essa questão”, resumiu.
A uma pergunta sobre as razões pelas quais não disse que se tinha reunido com José Sócrates em março, na antecâmara da apresentação do PEC IV, o presidente social-democrata respondeu que “isso foi combinado” com o primeiro-ministro. E acusou mesmo o Governo de ter violado esse pacto. “Não houve processo negocial nenhum”, asseverou.
No entender de Passos Coelho, as diferenças entre o conteúdo do Memorando e o Programa de Estabilidade e Crescimento rejeitado em março pela Oposição residem, por exemplo, nas aparentes preocupações com o desempenho da economia e no facto de o acordo com a troika afastar “medidas mais drásticas” como o “congelamento da indexação” das “pensões mais baixas”. Por outro lado, sustentou, existe uma margem para “uma descida da taxa social única” em “combinação” com mexidas nas taxas em sede de IVA.
Acusou também o primeiro-ministro de ter lançado a dúvida sobre eventuais cortes dos 13.º e 14.º meses, o que acabou por não acontecer: “Foi o primeiro-ministro que veio ameaçar publicamente que podia estar em causa o 13.º e o 14.º mês, caso o PEC fosse chumbado e tivesse de se recorrer à ajuda externa. Não se disse por aí. Foi o primeiro-ministro que ameaçou”.
“Amplo programa de privatizações”
Perante as câmaras da RTP, Passos Coelho clarificou o calendário de apresentação do programa eleitoral social-democrata. É no próximo domingo que a liderança laranja apresenta o seu conjunto de propostas para as eleições. Uma data, apontou o líder do PSD, que não colide com o seu compromisso de apresentar o programa “na primeira semana de maio”: “Será, espero eu, aprovado na Comissão Política Nacional e no Conselho Nacional e depois apresentado publicamente”.
O dirigente político garante, à partida, que mantém a intenção de propor aos eleitores “um amplo programa de privatizações no setor empresarial do Estado”, que não pode continuar a “desviar tantos recursos financeiros como hoje desvia”. Bem como “um programa de austeridade dentro do Estado”.
O PSD de Pedro Passos Coelho “não exclui” alargar o conjunto de privatizações previsto no Memorando de Entendimento “a outras áreas”. Designadamente a “outras utilities”, a começar pela Águas de Portugal. Já a Caixa Geral de Depósitos “precisa de ver redefinido o seu mandato e precisa de alienar, vender, portanto, privatizar algumas áreas a que se tem dedicado e que não estão no core”: “Privatize, portanto, a área dos seguros, venda aquilo que é negócio da saúde e aquilo que são participações noutras áreas industriais”.
“Não estamos a considerar isto, para já, nos próximos quatro anos, na medida em que nos primeiros três nós precisamos de nos concentrar em absoluto quer na estabilização financeira, quer em pôr a economia a crescer”, indicou.
Pedro Passos Coelho classifica o pacote de resgate de 78 mil milhões de euros como “a fatura ou o preço do endividamento dos últimos seis anos em Portugal”. Ou seja, o legado que José Sócrates deixa ao país. Num ataque cerrado à governação socialista, o líder social-democrata socorreu-se da evolução da dívida pública, que, desde 2005, passou de 80 mil milhões de euros para 160 mil milhões.
Embora seja “difícil e duro”, o acordo firmado com a missão tripartida “tem, à partida, melhores condições de sucesso do que aquele que foi executado com a Grécia e também com a Irlanda”, sublinhou Passos Coelho. Para deixar, no entanto, um aviso: “Se o governo que executar este programa for o mesmo que fez quatro PEC [programas de Estabilidade e Crescimento] de maio do ano passado até maio deste ano, nós não precisaremos de mais do que meio ano para se estar a falar da reestruturação da dívida portuguesa, como se fez no caso da Grécia”.
Maioria absoluta “é indispensável”
É para impedir que a tarefa de implementar a cartografia do FMI e das instituições europeias fique nas mãos de José Sócrates que Pedro Passos Coelho pede ao eleitorado que lhe dê uma maioria absoluta. “É indispensável”, defendeu. Mas importante, tornou a propugnar, é mesmo “mudar de rumo”.
PSD compromete-se com Memorando
Mais tarde, no programa “5 para a Meia Noite”, transmitido pela RTP2, Passos Coelho confirmaria que se vai “comprometer a realizar” as linhas do Memorando “que o engenheiro Sócrates vai assinar”. Isto depois de ter afirmado, horas antes, que o PSD não iria “assinar de cruz" um documento “bastante complexo e extenso”.
Acrescentaria, também, mais uma pista sobre as propostas a defender no caminho para as eleições legislativas de 5 de junho, ao fazer a apologia de uma redução do número de deputados à Assembleia da República dos atuais 230 para 181.
A opção por um número ímpar, argumentou, permitiria fugir a empates nas votações. E o Parlamento “funcionaria melhor”.
“Eu não me vou furtar a dizer ao país que acho indispensável, se o país quiser mudar de rumo, se quiser mudar a liderança política, se quiser mudar de governo, que dê ao PSD essas condições para governar”, reiterou o líder dos social-democratas, para acrescentar que uma maioria absoluta não significa que o poder executivo fique vedado a outras correntes políticas.
O CDS-PP, é certo, vai ser convidado a integrar uma solução governativa: “É verdade, nós já dissemos isso”.
Quanto ao PS, a abertura a entendimentos deixa à margem o atual primeiro-ministro. O mesmo não acontece “relativamente a outras figuras independentes da sociedade portuguesa”. Passos Coelho recusou ainda “perder tempo à volta de cenarizações” como a de uma eventual demissão da liderança do PSD, em caso de derrota eleitoral.
PEC IV “não resolve nenhum problema”
Na RTP, Passos voltou a contrariar a tese de que o Memorando de Entendimento assenta na quarta versão do Programa de Estabilidade e Crescimento, advogada pelo primeiro-ministro demissionário na noite de segunda-feira. O PEC IV, insistiu o líder laranja, “não deixava margem para o crescimento da economia”: “Nós dissemos isso na altura. O PEC IV não resolve nenhum problema em Portugal”.
Adiante escusar-se-ia a revelar se considera ter caído numa armadilha política, ao rejeitar colocar a assinatura do PSD no PEC que Sócrates levou a Bruxelas. “Não vou responder a essa questão”, resumiu.
A uma pergunta sobre as razões pelas quais não disse que se tinha reunido com José Sócrates em março, na antecâmara da apresentação do PEC IV, o presidente social-democrata respondeu que “isso foi combinado” com o primeiro-ministro. E acusou mesmo o Governo de ter violado esse pacto. “Não houve processo negocial nenhum”, asseverou.
No entender de Passos Coelho, as diferenças entre o conteúdo do Memorando e o Programa de Estabilidade e Crescimento rejeitado em março pela Oposição residem, por exemplo, nas aparentes preocupações com o desempenho da economia e no facto de o acordo com a troika afastar “medidas mais drásticas” como o “congelamento da indexação” das “pensões mais baixas”. Por outro lado, sustentou, existe uma margem para “uma descida da taxa social única” em “combinação” com mexidas nas taxas em sede de IVA.
Acusou também o primeiro-ministro de ter lançado a dúvida sobre eventuais cortes dos 13.º e 14.º meses, o que acabou por não acontecer: “Foi o primeiro-ministro que veio ameaçar publicamente que podia estar em causa o 13.º e o 14.º mês, caso o PEC fosse chumbado e tivesse de se recorrer à ajuda externa. Não se disse por aí. Foi o primeiro-ministro que ameaçou”.
“Amplo programa de privatizações”
Perante as câmaras da RTP, Passos Coelho clarificou o calendário de apresentação do programa eleitoral social-democrata. É no próximo domingo que a liderança laranja apresenta o seu conjunto de propostas para as eleições. Uma data, apontou o líder do PSD, que não colide com o seu compromisso de apresentar o programa “na primeira semana de maio”: “Será, espero eu, aprovado na Comissão Política Nacional e no Conselho Nacional e depois apresentado publicamente”.
O dirigente político garante, à partida, que mantém a intenção de propor aos eleitores “um amplo programa de privatizações no setor empresarial do Estado”, que não pode continuar a “desviar tantos recursos financeiros como hoje desvia”. Bem como “um programa de austeridade dentro do Estado”.
O PSD de Pedro Passos Coelho “não exclui” alargar o conjunto de privatizações previsto no Memorando de Entendimento “a outras áreas”. Designadamente a “outras utilities”, a começar pela Águas de Portugal. Já a Caixa Geral de Depósitos “precisa de ver redefinido o seu mandato e precisa de alienar, vender, portanto, privatizar algumas áreas a que se tem dedicado e que não estão no core”: “Privatize, portanto, a área dos seguros, venda aquilo que é negócio da saúde e aquilo que são participações noutras áreas industriais”.
“Não estamos a considerar isto, para já, nos próximos quatro anos, na medida em que nos primeiros três nós precisamos de nos concentrar em absoluto quer na estabilização financeira, quer em pôr a economia a crescer”, indicou.
Artigos Relacionados
