Política
PCP diz que "eventuais pressões" sobre magistrados devem ser esclarecidas
Lisboa, 31 Mar (Lusa) - O PCP defendeu hoje a necessidade de serem esclarecidas eventuais pressões e intimidação sobre magistrados do Ministério Público que investigam o caso Freeport, depois de a Procuradoria-Geral da República ter negado em comunicado a sua existência.
Em declarações aos jornalistas após ter sido conhecido o comunicado do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, sobre a investigação do caso Freeport, o deputado do PCP António Filipe sublinhou que "eventuais pressões que tenha havido devem ser esclarecidas".
"Registamos o que consta no comunicado relativamente à garantia de que as investigações prosseguirão com total responsabilidade pela independência e autonomia dos magistrados titulares do processo", afirmou ainda o deputado do PCP.
Em comunicado, Pinto Monteiro afirma que, "como os magistrados titulares do processo expressa e pessoalmente reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança".
Os magistrados titulares do processo, adianta, "estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente
transmitidas, obedecendo somente aos princípios legais em vigor".
O responsável máximo do Ministério Público (MP) garantiu que "todos os elementos de prova serão analisados e todas as informações estudadas, sem qualquer limitação para além daquelas que a equipa de investigação entender decorrerem da lei".
Pinto Monteiro adverte que "fracassarão todas e quaisquer manobras destinadas a criar suspeições e a desacreditar a investigação, bem como as tentativas de enfraquecer a posição do MP como titular do exercício da acção penal ou a enfraquecer a hierarquia" do MP.
Existe "a atenta e firme determinação da equipa de investigação de chegar à verdade última do processo e tornar conhecidos todos os factos, logo que isso seja possível", sublinhou.
Quanto à existência de qualquer intervenção de "magistrado" do MP, junto dos titulares de investigação, com violação da deontologia profissional, Pinto Monteiro assegura que "está já a ser averiguada" e "idêntico procedimento será adoptado relativamente a comportamentos de magistrados do MP que, intencionalmente e sem fundamento, visem criar suspeições sobre a isenção da investigação".
Esta nota do PGR surge na sequência de uma posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), cujo novo presidente, João Palma, reiterou sábado a denúncia pública de pressões sobre os magistrados envolvidos na investigação do "caso Freeport".
O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do
Ambiente.
JH/CC/FC/TQ.
"Registamos o que consta no comunicado relativamente à garantia de que as investigações prosseguirão com total responsabilidade pela independência e autonomia dos magistrados titulares do processo", afirmou ainda o deputado do PCP.
Em comunicado, Pinto Monteiro afirma que, "como os magistrados titulares do processo expressa e pessoalmente reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança".
Os magistrados titulares do processo, adianta, "estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente
transmitidas, obedecendo somente aos princípios legais em vigor".
O responsável máximo do Ministério Público (MP) garantiu que "todos os elementos de prova serão analisados e todas as informações estudadas, sem qualquer limitação para além daquelas que a equipa de investigação entender decorrerem da lei".
Pinto Monteiro adverte que "fracassarão todas e quaisquer manobras destinadas a criar suspeições e a desacreditar a investigação, bem como as tentativas de enfraquecer a posição do MP como titular do exercício da acção penal ou a enfraquecer a hierarquia" do MP.
Existe "a atenta e firme determinação da equipa de investigação de chegar à verdade última do processo e tornar conhecidos todos os factos, logo que isso seja possível", sublinhou.
Quanto à existência de qualquer intervenção de "magistrado" do MP, junto dos titulares de investigação, com violação da deontologia profissional, Pinto Monteiro assegura que "está já a ser averiguada" e "idêntico procedimento será adoptado relativamente a comportamentos de magistrados do MP que, intencionalmente e sem fundamento, visem criar suspeições sobre a isenção da investigação".
Esta nota do PGR surge na sequência de uma posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), cujo novo presidente, João Palma, reiterou sábado a denúncia pública de pressões sobre os magistrados envolvidos na investigação do "caso Freeport".
O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do
Ambiente.
JH/CC/FC/TQ.
