PCP e BE chegam a acordo com PS sobre Lei de Bases da Saúde

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PCP e BE chegam a acordo com PS sobre Lei de Bases da Saúde

A ver: PCP e BE chegam a acordo com PS sobre Lei de Bases da Saúde

Foto: Hugo Correia, Reuters

Está garantida a aprovação da Lei de Bases da Saúde. O PS chegou a acordo com os partidos que apoiam o Governo e acredita que há condições para o Presidente promulgar.

A lei vai permitir a possibilidade de gestão privada no Serviço Nacional de Saúde em situações excepcionais, como pretendia o PS, e será revogada a lei que define as Parcerias Público-Privadas, como exigiam PCP e Bloco de Esquerda.

Afinal, a gerigonça entendeu-se: as Parcerias Público-Privadas estavam a travar o acordo.

A esquerda acabou por aceitar que na nova Lei de Bases da Saúde haja uma referência à possibilidade de haver gestão privada no SNS mas com limites bem vincados. Serão sempre a exceção.

Segundo o deputado comunista João Oliveira, a lei "fixa o princípio de que o Estado só pode recorrer a privados de forma supletiva e temporariamente e enquanto o SNS não responde"

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, comenta: "Estamos satisfeitos por termos chegado aqui. É um grande dia para o SNS".

Em troca, Bloco de Esquerda e PCP conseguem revogar a Lei de 2002 que enquadra as parcerias público-privadas. O governo tem seis meses para fazer um novo diploma. Fica tudo adiado para o próximo governo.

João Oliveira lembra que "a solução remete para o princípio da gestão pública, por isso não é um cheque em branco". E Pedro Filipe Soares promete que "estaremos cá para garantir que não há mais PPP porque elas são lesivas para o SNS".

O Presidente da República chegou a dizer que a Lei de Bases devia ir além da esquerda. Será que a lei vai esbarrar em Belém?

Foram meses de negociações, avanços e recuos com palavras azedas à mistura. Afinal, acabou tudo bem.

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