PCP questiona Governo sobre "irregularidades" na construção de hotel em Cantanhede

Cantanhede, 11 jun (Lusa) - A deputada do PCP Rita Rato questionou hoje o Governo sobre "irregularidades no processo de construção" de um hotel em Cantanhede, cujo promotor terá de devolver ao Estado cerca de 1,2 milhões de euros em fundos comunitários.

Lusa /

As obras do hotel na Praia da Tocha tiveram início em setembro de 2011, mas pararam em maio de 2012, sendo que a empresa promotora enfrenta um processo de insolvência em tribunal.

A deputada comunista quer saber quais as "medidas urgentes" que o Governo tomou (...) e vai tomar" no âmbito da "fiscalização, clarificação e apuramento de responsabilidades e reposição de danos", assim como sobre o processo "com vista à recuperação dos 1,2 milhões de euros financiados pelo QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional)".

A parlamentar pretende ainda ser esclarecida sobre o que o Governo tenciona fazer quanto à "recuperação dos terrenos da REN [Reserva Ecológica Nacional] para domínio público" e "demolição da estrutura e remoção dos inertes, reivindicação dos moradores da Praia da Tocha por forma a evitar acidentes e danos graves".

A World Hotel é a promotora de um hotel de luxo projetado para a Praia da Tocha cujas obras pararam em maio de 2012 e assim se mantêm.

Em janeiro de 2013, o promotor pediu à autarquia de Cantanhede a prorrogação da licença, até julho, o que foi autorizado.

Em finais de abril, moradores da Praia da Tocha interpuseram uma ação popular em tribunal, exigindo a demolição de um edifício destinado a hotel, em estado de abandono, processo com sete anos que alegam cheio de nulidades e irregularidades.

Na ação intentada contra a autarquia de Cantanhede e a empresa promotora do hotel, os oito moradores, vizinhos da obra, requerem também a reversão dos terrenos para o município.

Contactada na altura pela Lusa, a Câmara Municipal de Cantanhede sublinhou a legalidade do processo e que continuava a estar empenhada na sua viabilização.

No entanto, admitiu que a demolição do "esqueleto" do edifício e a reversão do terreno para o município "é sempre uma possibilidade em aberto, se vier a ser declarada a caducidade da licença de construção, o que ainda não aconteceu".

De acordo com dados a que a agência Lusa teve acesso, a 02 de abril deste ano deu entrada no Tribunal Judicial de Paços de Ferreira um processo de insolvência contra a sociedade anónima World Hotel Investimentos Imobiliários, por parte da Haut de Gamme - Mestre em Mobiliário, sendo que ambas as empresas estão ligadas ao empresário Fernando Lourenço.

O processo do hotel da praia da Tocha começou em junho de 2006, com a venda em hasta pública de um lote de terreno por 505 mil euros à empresa Clássicos Portugueses, sediada em Mira, que tinha até fevereiro de 2009 para concluir a obra.

Os trabalhos nunca se iniciaram e a Câmara Municipal, em 15 de dezembro de 2009, autoriza a transmissão do terreno à World Hotel Investimentos Hoteleiros Lda.), detida pelos mesmos sócios gerentes (o empresário Fernando Lourenço e a mulher) da primeira compradora, dado a sociedade original não possuir Código de Atividade Económica para construir e explorar um hotel.

A agência Lusa tentou ouvir por diversas vezes Fernando Lourenço, mas os contactos resultaram infrutíferos, encontrando-se desligados os telefones das empresas.

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