Na proposta de alteração estatutária ao 37.º Congresso do PSD de que é o primeiro subscritor, e que será hoje entregue, o fundador do movimento interno "Portugal não pode esperar" propõe também que as coligações pós-eleitorais nacionais, regionais ou locais sejam obrigatoriamente sujeitas a referendo.

O fim da obrigatoriedade de pagamento de quotas para participar nas eleições internas e a escolha de toda a Comissão Política Nacional (não apenas do presidente) por todos os militantes, por voto eletrónico, em pleno Congresso são outras das alterações propostas.

No entanto, Pedro Rodrigues, que apoiou Rui Rio na disputa interna, defende que as propostas de revisão de estatutos não sejam já votadas no Congresso de 16, 17 e 18 de fevereiro, que vê como "um primeiro momento" onde se iniciará um processo a desenvolver nos próximos meses.

Para o autor do texto, "não faz sentido" que uma mudança profunda como a que propõe seja discutida e votada "de supetão num sábado à tarde".

"Proporemos ao Congresso que seja criada uma comissão de revisão estatutária que assuma a responsabilidade de, tendo em conta as propostas apresentadas no 37.º Congresso Nacional do PSD, promover um debate e uma reflexão ponderada e participada envolvendo as estruturas do partido e a sociedade civil", defende.

A proposta, que é também subscrita pelo ex-ministro Rui Gomes da Silva, entre outros, quer aumentar "a importância da participação direta dos militantes na escolha de representantes em atos eleitorais".

Para tal, propõe-se que todos os militantes, mesmo sem quotas pagas, possam participar, por voto eletrónico, na escolha dos candidatos a deputados, eurodeputados e a cargos autárquicos, devendo pelo menos metade dos candidatos ser escolhidos por esta forma de votação e os restantes pelos órgãos do partido.

Por deliberação do Conselho Nacional, estas eleições "podem ser abertas a todos os cidadãos que se registem para o efeito e declarem aderir aos princípios programáticos prosseguidos pelo PSD", abrindo desta forma a porta à introdução de primárias no PSD com a participação de simpatizantes, figura que é também consagrada nos estatutos com a atual proposta.

A formulação da proposta, explica Pedro Rodrigues, serve para "ir introduzindo de forma progressiva o alargamento da base eleitoral, e depois avançar para as primárias".

Já o fim da obrigatoriedade do pagamento de quotas para votar nos atos internos do partido (mantém-se a obrigação de quotas em dia para quem quiser ser candidato) é introduzida precisamente como forma de alargar essa base eleitoral, mas também para acabar com o pagamento "em massa de quotas" nos períodos eleitorais internos.

Por outro lado, de acordo com a proposta, o mecanismo de referendo interno, já previsto nos estatutos do PSD, torna-se obrigatório quando o partido quiser estabelecer coligações na sequência de eleições legislativas, regionais ou autárquicas.

"As coligações pré-eleitorais fazem parte da definição da estratégia do líder, as pós são decididas em função das configurações eleitorais, aí sim faz sentido haver uma participação dos militantes", explica.

De acordo com Pedro Rodrigues, além de abrir o partido aos militantes e à sociedade civil, o segundo objetivo desta proposta é a modernização e simplificação de alguns processos, como o de inscrição no PSD, que passa a ser automático caso a secretaria-geral não se pronuncie contra no prazo de um mês.

O terceiro objetivo é que "o PSD possa atrair talento", introduzindo-se as secções temáticas nos estatutos do partido, o que permitiria aos militantes organizarem-se não em função da sua base territorial, mas segundo as suas áreas de intervenção ou interesse.

Alterar a idade mínima para participar em eleições para 16 anos, consagrar o voto eletrónico em todas as eleições internas e aumentar a importância do gabinete de estudos e do Instituto Sá Carneiro (incluindo os seus responsáveis na Comissão Política Nacional) são outras das alterações propostas.

"O partido tem de se impor mudanças profundas porque o tempo e a sociedade portuguesa exigem essas mesmas mudanças. O partido não pode continuar a funcionar nos termos em que funcionava nos anos 70 e 80", justifica Pedro Rodrigues.