PEV quer aprovar pacote legislativo Verde
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) entregou esta segunda-feira na Assembleia da República um "pacote ambiental", composto por de dez iniciativas.
No Jornal 2 Heloísa Apolónia destaca "a necessidade de rever as convenções de albufeira dos rios internacionais por forma a garantir que Espanha cumpra um caudal ecológico capaz de evitar riscos para os ecosistemas".
Nas negociações com Espanha os problemas inerentes à exploração de urânio a escassos 30 quilómetros da fronteira luso-espanhola, perto de Salamanca. São também preocupação.
"O estado avançado do processo de licenciamento de uma exploração mineira, uma unidade de processamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos procedentes dessa mesma unidade em Retortillo-Santidad é preocupante", lê-se no projeto de resolução, que sublinha os perigos de "o complexo mineiro se localizar junto ao rio Yeltes, numa área que integra a bacia hidrográfica do rio Douro, apresentando riscos muito elevados para os concelhos raianos de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Freixo de Espada à Cinta".
O consumo de alimentos é o principal responsável pelo aumento da Pegada ecológica, em Portugal. Representa 32 por cento. Logo a seguir estão as emissões de dióxido de carbono, com um peso de 18 por cento.
Entre as propostas dos Verdes para consciencializar os portugueses para a necessidade dos consumos sustentáveis de recursos está o projeto de lei sobre as faturas da água.
Defende-se a comunicação, de forma simplificada e compreensível "sobre os resultados do controlo da água para consumo", bem como esclarecer o "resultado efetivo" do "empenho cívico e ambiental na separação de resíduos" por parte dos cidadãos, ou seja, sobre os níveis de reciclagem operada no seu sistema, ou, por exemplo, da quantidade de lixo que tem como destino final o aterro".
Neste pacote legislativo "Os Verdes" apelam ao executivo socialista para diligenciar a erradicação do glifosfato, o pesticida mais usado em Portugal, tendo-se assistindo a uma tendência crescente do seu uso, nos últimos anos. Um produto que a Organização Mundial de Saúde, por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro classifica como "Carcinogéneo provável para o ser humano".
Outros dois projetos de lei dos ecologistas visam "reforçar as regras de proteção contra a exposição a campos eletromagnéticos" das linhas de "muito alta tensão" e alargar "a abrangência das regras de rotulagem de alimentos geneticamente modificados", nomeadamente os de origem animal.
O PEV quer também o estabelecimento de medidas de proteção aos carvalhos e outras espécies de árvores autóctones como o sobreiro e a azinheira, assim como a proibição da caça à raposa e ao saca-rabos.
Os ecologistas defendem, através de resoluções, a educação ambiental como componente da valorização da escola pública - com uma "área disciplinar não curricular com tempos semanais nos horários letivos dos alunos e um sistema de créditos horários para projetos e clubes escolares de índole ambiental".
Uma medida nesse sentido é a equiparação do regime dos coordenadores do "Projeto Eco-Escola" ao dos coordenadores de bibliotecas e centros de recursos escolares, designadamente integrando essas funções na componente letiva, uma vez que "os projetos desenvolvidos correspondem efetivamente a um horário".
