PGR remeteu escutas ao juiz da Comarca do Baixo Vouga
Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, remeteu ao juiz da Comarca do Baixo Vouga, António Costa Gomes, todas as escutas que estavam na Procuradoria relativas ao processo “Face Oculta” e que envolviam o primeiro-ministro. José Sócrates, aparece em onze escutas a Armando Vara, um dos arguidos no processo.
Das onze escutas, nas quais foi interceptado o primeiro-ministro, o Procurador-Geral da República (PGR) considerou que em seis "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal". O Supremo Tribunal de Justiça também tinha decretado a nulidade e ordenado a destruição dessas escutas.
Nos outros cinco telefonemas, Pinto Monteiro decidiu que também "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal" contra o primeiro-ministro, José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos, tendo igualmente o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e a sua destruição.
Isto significa que a competência para destruir as escutas que envolvem José Sócrates, no processo "Face Oculta, está no juiz de instrução da Comarca do Baixo Vouga.
Dezoito arguidos no processo "Face Oculta"
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.
A 28 de Outubro de 2009, a Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva no âmbito deste processo.
No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal de instrução, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI- Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.
