Política
"Podia ser extremo frio ou calor": Governo insiste que não é preciso mudar a lei
O Governo defende que o atual enquadramento legal é suficiente para proteger os trabalhadores expostos a temperaturas extremas e confia que as empresas e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vão assegurar o cumprimento das regras.
A garantia foi deixada, esta quarta-feira, pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no Parlamento, onde afastou a necessidade de alterações legislativas para responder aos efeitos das ondas de calor.
"O ordenamento legal português está preparado para esta situação, como para outra. Podia ser extremo frio, podia ser qualquer evento climatérico", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho, que entende que as regras já obrigam os empregadores a adotar medidas de prevenção sempre que as condições meteorológicas colocam em causa a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Durante uma audição na Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a ministra adiantou, no entanto, que, numa primeira fase, a responsabilidade de garantir condições adequadas para quem trabalha exposto a temperaturas elevadas é das empresas.
"Há obrigações de segurança e saúde no trabalho, preventivas, que os empregadores têm de tomar e que são proteger as pessoas que estão naquela situação", sublinhou.
Segundo a ministra, as medidas incluem a criação de zonas de sombra ou a definição de pausas durante as horas de maior calor. Maria do Rosário Palma Ramalho disse ainda confiar na atuação da ACT: "É muito rigorosa relativamente a esse tipo de situações", disse, lembrando que a fiscalização do trabalho em condições de calor extremo é uma prática recorrente durante o verão, sobretudo em setores como a agricultura.
"Se não tiverem sido construídas essas condições adequadas aos trabalhadores, se eles não tiverem sido deslocados para zonas de sombra e determinadas pausas nas alturas de pico, a ACT vai lá e faz o seu serviço, que é autuar", avisou a ministra, que acrescenta: "O ano passado não houve nenhuma exploração que tenha tido de ser encerrada, nem no ano anterior. Desde que este Governo cá está, não tem havido nenhuma situação em que a ACT não tenha feito intervenção".
"O ordenamento legal português está preparado para esta situação, como para outra. Podia ser extremo frio, podia ser qualquer evento climatérico", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho, que entende que as regras já obrigam os empregadores a adotar medidas de prevenção sempre que as condições meteorológicas colocam em causa a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Durante uma audição na Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a ministra adiantou, no entanto, que, numa primeira fase, a responsabilidade de garantir condições adequadas para quem trabalha exposto a temperaturas elevadas é das empresas.
"Há obrigações de segurança e saúde no trabalho, preventivas, que os empregadores têm de tomar e que são proteger as pessoas que estão naquela situação", sublinhou.
Segundo a ministra, as medidas incluem a criação de zonas de sombra ou a definição de pausas durante as horas de maior calor. Maria do Rosário Palma Ramalho disse ainda confiar na atuação da ACT: "É muito rigorosa relativamente a esse tipo de situações", disse, lembrando que a fiscalização do trabalho em condições de calor extremo é uma prática recorrente durante o verão, sobretudo em setores como a agricultura.
"Se não tiverem sido construídas essas condições adequadas aos trabalhadores, se eles não tiverem sido deslocados para zonas de sombra e determinadas pausas nas alturas de pico, a ACT vai lá e faz o seu serviço, que é autuar", avisou a ministra, que acrescenta: "O ano passado não houve nenhuma exploração que tenha tido de ser encerrada, nem no ano anterior. Desde que este Governo cá está, não tem havido nenhuma situação em que a ACT não tenha feito intervenção".
