Política
Pós-resgate e apelos de Belém a consensos à mesa do Conselho de Estado
Pela segunda vez consecutiva, o pós-resgate financeiro aparece esta quinta-feira à cabeça da agenda do Conselho de Estado, o órgão consultivo do Presidente da República. Sobre a mesa estará o crónico repto de Cavaco Silva para consensos entre os partidos que suportam o Governo e os socialistas, agora enleados no braço-de-ferro entre António Costa e António José Seguro. O secretário-geral do PS espera ver também abordada a via da renegociação da dívida. Contra as perspetivas de PSD e CDS-PP. E do próprio Chefe de Estado.
O cortejo de automóveis dos conselheiros de Estado começará a subir a rampa do Palácio de Belém pelas 17h30.
Por inerência dos respetivos cargos, têm assento no Conselho de Estado a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores e antigos chefes de Estado.
António José Seguro, Manuel Alegre, Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes foram eleitos pela Assembleia da República. Outros cinco conselheiros foram escolhidos pelo Presidente: João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, António Bagão Félix e Vítor Bento.
O órgão de consulta do Presidente da República reúne-se para discutir a “situação económica, social e política, face à conclusão do programa de ajustamento e ao acordo de parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os fundos estruturais”.
Cavaco Silva quererá também auscultar os conselheiros sobre os seus insistentes apelos a um pacto entre os partidos do chamado arco da governação, PSD, PS e CDS-PP. Um dia depois de um debate do Estado da Nação que deixou à vista a distância que medeia entre aquele desígnio presidencial e os posicionamentos das forças políticas solicitadas por Belém.
No confronto parlamentar da tarde de quarta-feira, a definição da paternidade da crise opôs, uma vez mais, o líder do PS ao primeiro-ministro. E vice-versa.
Se António José Seguro acusou o Governo de em três anos ter destruído “três gerações de portugueses, a dos avós, a dos pais e a dos filhos”, Pedro Passos Coelho tornou a situar a génese do colapso dos cofres públicos na governação de José Sócrates. Algo, apontou o primeiro-ministro, que o próprio flanco de Seguro trouxe já a lume no corrente combate pela liderança socialista.
O secretário-geral do PS voltou ainda à carga com a fórmula de que não é na meta da consolidação das contas públicas que maioria e principal partido da oposição divergem, “mas na estratégia”. Ao que o chefe do Executivo respondeu com o argumento de que Seguro “nunca conseguiu até hoje dizer” como pretende corrigir a derrapagem orçamental “sem sacrificar tanto a despesa pública”.
“Consenso nacional”
Mas há outro fator contrário aos conhecidos intentos do Presidente: o líder do PS já deixou clara a vontade de introduzir na reunião desta quinta-feira a ideia de um “consenso nacional em torno da necessidade da renegociação das condições de pagamento da dívida”. Um caminho repetidamente desdenhado pela coligação. Com um contraforte em Belém. E defendido, nos antípodas, pelo Bloco de Esquerda.
Foto: Manuel de Almeida, Lusa
Ainda assim, esta estratégia já valeu a Seguro o elogio de uma voz do campo adversário. Apoiante de António Costa, Ferro Rodrigues estimou, em entrevista à editora de Política da Antena 1, Maria Flor Pedroso, que o secretário-geral foi inteligente ao pegar na bandeira da dívida pública. Até porque se trata de uma via preconizada por figuras como Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix.
“Penso que foi uma atitude inteligente, visto que há pessoas que fazem parte do Conselho de Estado e que foram nomeadas pelo centro-direita, pelo Presidente da República, que têm posições muito próximas pela reestruturação da dívida, até posições mais avançadas, de certa maneira, pelo menos na linguagem, em relação ao secretário-geral do PS”, avaliou o antigo ministro.
“Expressão antidemocrática”
O mais recente repto de Cavaco ao consenso foi lançado durante as atribuladas cerimónias do 10 de Junho na Guarda, marcadas pela indisposição do Presidente da República. O Chefe de Estado sustentava então que o país poderia ter de pagar um “preço muito elevado” pela falta de entendimento partidário, estabelecendo como “o tempo de diálogo” o período até à discussão do Orçamento do Estado para 2015.
Uma posição rejeitada em toda a linha à esquerda do PS. No início da semana, Jerónimo de Sousa aproveitava a conferência de imprensa de apresentação dos pontos discutidos no seio do Comité Central do PCP para arrasar o projeto presidencial.
Foto: Miguel A. Lopes, Lusa
Cavaco Silva, criticou o secretário-geral comunista, “convocou o Conselho de Estado com uma ordem de trabalhos que dá para tudo e dá para nada, mas possivelmente vai repetir o que repetiu não só há um ano, mas recentemente, designadamente no seu discurso de junho passado, em que claramente insiste na ideia de junção dos três partidos da troika, procurando um consenso”.
Essa é para Jerónimo uma proposta que “comporta uma expressão antidemocrática, porque quem escolhe, quem decide quem o representa, é o povo português”: “Nesse processo de inclusões e exclusões, o Presidente da República está a desrespeitar aquilo que deve ser a vontade do povo português”.
A última reunião do Conselho de Estado acontecera a 20 de maio de 2013. Discutia-se à data as “perspetivas da economia portuguesa no pós-troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada” – o órgão precisou de sete horas para consensualizar um apelo ao equilíbrio entre a disciplina orçamental, a solidariedade e o estímulo ao crescimento económico.
Por inerência dos respetivos cargos, têm assento no Conselho de Estado a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores e antigos chefes de Estado.
António José Seguro, Manuel Alegre, Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes foram eleitos pela Assembleia da República. Outros cinco conselheiros foram escolhidos pelo Presidente: João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, António Bagão Félix e Vítor Bento.
O órgão de consulta do Presidente da República reúne-se para discutir a “situação económica, social e política, face à conclusão do programa de ajustamento e ao acordo de parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os fundos estruturais”.
Cavaco Silva quererá também auscultar os conselheiros sobre os seus insistentes apelos a um pacto entre os partidos do chamado arco da governação, PSD, PS e CDS-PP. Um dia depois de um debate do Estado da Nação que deixou à vista a distância que medeia entre aquele desígnio presidencial e os posicionamentos das forças políticas solicitadas por Belém.
No confronto parlamentar da tarde de quarta-feira, a definição da paternidade da crise opôs, uma vez mais, o líder do PS ao primeiro-ministro. E vice-versa.
Se António José Seguro acusou o Governo de em três anos ter destruído “três gerações de portugueses, a dos avós, a dos pais e a dos filhos”, Pedro Passos Coelho tornou a situar a génese do colapso dos cofres públicos na governação de José Sócrates. Algo, apontou o primeiro-ministro, que o próprio flanco de Seguro trouxe já a lume no corrente combate pela liderança socialista.
O secretário-geral do PS voltou ainda à carga com a fórmula de que não é na meta da consolidação das contas públicas que maioria e principal partido da oposição divergem, “mas na estratégia”. Ao que o chefe do Executivo respondeu com o argumento de que Seguro “nunca conseguiu até hoje dizer” como pretende corrigir a derrapagem orçamental “sem sacrificar tanto a despesa pública”.
“Consenso nacional”
Mas há outro fator contrário aos conhecidos intentos do Presidente: o líder do PS já deixou clara a vontade de introduzir na reunião desta quinta-feira a ideia de um “consenso nacional em torno da necessidade da renegociação das condições de pagamento da dívida”. Um caminho repetidamente desdenhado pela coligação. Com um contraforte em Belém. E defendido, nos antípodas, pelo Bloco de Esquerda.
Foto: Manuel de Almeida, Lusa
Ainda assim, esta estratégia já valeu a Seguro o elogio de uma voz do campo adversário. Apoiante de António Costa, Ferro Rodrigues estimou, em entrevista à editora de Política da Antena 1, Maria Flor Pedroso, que o secretário-geral foi inteligente ao pegar na bandeira da dívida pública. Até porque se trata de uma via preconizada por figuras como Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix.
“Penso que foi uma atitude inteligente, visto que há pessoas que fazem parte do Conselho de Estado e que foram nomeadas pelo centro-direita, pelo Presidente da República, que têm posições muito próximas pela reestruturação da dívida, até posições mais avançadas, de certa maneira, pelo menos na linguagem, em relação ao secretário-geral do PS”, avaliou o antigo ministro.
“Expressão antidemocrática”
O mais recente repto de Cavaco ao consenso foi lançado durante as atribuladas cerimónias do 10 de Junho na Guarda, marcadas pela indisposição do Presidente da República. O Chefe de Estado sustentava então que o país poderia ter de pagar um “preço muito elevado” pela falta de entendimento partidário, estabelecendo como “o tempo de diálogo” o período até à discussão do Orçamento do Estado para 2015.
Uma posição rejeitada em toda a linha à esquerda do PS. No início da semana, Jerónimo de Sousa aproveitava a conferência de imprensa de apresentação dos pontos discutidos no seio do Comité Central do PCP para arrasar o projeto presidencial.
Foto: Miguel A. Lopes, Lusa
Cavaco Silva, criticou o secretário-geral comunista, “convocou o Conselho de Estado com uma ordem de trabalhos que dá para tudo e dá para nada, mas possivelmente vai repetir o que repetiu não só há um ano, mas recentemente, designadamente no seu discurso de junho passado, em que claramente insiste na ideia de junção dos três partidos da troika, procurando um consenso”.
Essa é para Jerónimo uma proposta que “comporta uma expressão antidemocrática, porque quem escolhe, quem decide quem o representa, é o povo português”: “Nesse processo de inclusões e exclusões, o Presidente da República está a desrespeitar aquilo que deve ser a vontade do povo português”.
A última reunião do Conselho de Estado acontecera a 20 de maio de 2013. Discutia-se à data as “perspetivas da economia portuguesa no pós-troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada” – o órgão precisou de sete horas para consensualizar um apelo ao equilíbrio entre a disciplina orçamental, a solidariedade e o estímulo ao crescimento económico.
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