Política
PR recebe parceiros sociais com dissolução do Parlamento na agenda
O Presidente da República prepara a dissolução do Parlamento e a marcação das eleições antecipadas. Hoje recebe os parceiros sociais. A reunião já estava marcada antes do chumbo do Orçamento, mas ganha agora mais importância. Depois, e até quarta-feira tem já agendadas várias reuniões.
O Presidente divulgou ontem o calendário, referindo expressamente no site da presidência que irá ouvir os partidos e o Conselho de Estado nos termos impostos pela Constituição para a dissolução do parlamento.
Marcelo Rebelo de Sousa veio entretanto esclarecer que o Governo se mantém em funções. O Parlamento continuará a trabalhar sem limitações, até que o presidente assine o decreto de dissolução.
O Governo pode tomar todas as medidas que entender desde que não tenham que passar pelo crivo da Assembleia.
O primeiro-ministro já prometeu avançar com o aumento do salário mínimo nacional. Ainda assim, o chumbo do orçamento inviabiliza outras medidas, como mudanças nos escalões de IRS e alterações à lei laboral.
Há também dúvidas sobre a possibilidade de o governo poder avançar com o aumento das pensões e dos salários da função pública.
O calendário de audiências para processo de dissolução
De acordo com o calendário divulgado no sítio oficial da Presidência da República na Internet, as "audiências aos partidos políticos representados na Assembleia da República, nos termos do art.º 133, e) da Constituição", estão marcadas para sábado entre as 14h00 e as 20h30, por ordem crescente de representação parlamentar.
Na quarta-feira, às 17h00, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, "preside, no Palácio da Cidadela, à reunião do Conselho de Estado, nos termos dos artigos 133.º e) e 145.º a) da Constituição", lê-se na mesma nota.
A alínea e) do artigo 133.º da Constituição estabelece que compete ao Presidente da República "dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado".
De acordo com a alínea a) do artigo 145.º, compete ao Conselho de Estado "pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas".
O artigo de 172.º da Constituição determina que "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência" -- condições que não se verificam nesta altura.
Na quarta-feira, às 14h00, realiza-se uma outra reunião do Conselho de Estado, também no Palácio da Cidadela, em Cascais, com a participação da presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde.
A Presidência da República salienta que esta reunião do órgão político de consulta presidencial já estava marcada "há bastante tempo, sobre as perspetivas económicas e financeiras na Europa, em particular na zona euro, e seus reflexos em Portugal".
Na quarta-feira, o Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na generalidade, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega. Teve apenas votos a favor da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
O Presidente da República tinha avisado que, a confirmar-se um chumbo do Orçamento, iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.
"Depois de ter reunido ontem (quarta-feira) à noite com o presidente da Assembleia da República, bem como com o primeiro-ministro, que mantém o exercício das suas funções, o Presidente da República vai receber amanhã os parceiros sociais, no sábado os partidos políticos com representação parlamentar e reunirá o Conselho de Estado na quarta-feira", refere-se na nota divulgada.
As reuniões com os parceiros sociais terão início às 14h00 de sexta-feira, com uma audiência conjunta às quatro confederações patronais, CIP, CCP, CAP e CTP, que tinham pedido para ser ouvidas pelo chefe de Estado há uma semana, sobre a situação na Comissão Permanente de Concertação Social.
Logo na altura, Marcelo Rebelo de Sousa disse que iria também receber as centrais sindicais, o que acontecerá logo de seguida: a CGTP-IN será recebida às 17h30 de sexta-feira e a UGT às 18h30. Depois, às 19h30, será recebido o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis.
No sábado, as audiências aos partidos com assento parlamentar começarão com a Iniciativa Liberal, que será recebida às 14h00, seguindo-se o Chega, às 14h30, o PEV às 15h00, o PAN às 15h30, o CDS-PP às 16h30, o PCP às 17h45, o BE às 18h30, o PSD às 19h30 e o PS às 20h30.
Marcelo Rebelo de Sousa veio entretanto esclarecer que o Governo se mantém em funções. O Parlamento continuará a trabalhar sem limitações, até que o presidente assine o decreto de dissolução.
O Governo pode tomar todas as medidas que entender desde que não tenham que passar pelo crivo da Assembleia.
O primeiro-ministro já prometeu avançar com o aumento do salário mínimo nacional. Ainda assim, o chumbo do orçamento inviabiliza outras medidas, como mudanças nos escalões de IRS e alterações à lei laboral.
Há também dúvidas sobre a possibilidade de o governo poder avançar com o aumento das pensões e dos salários da função pública.
O calendário de audiências para processo de dissolução
De acordo com o calendário divulgado no sítio oficial da Presidência da República na Internet, as "audiências aos partidos políticos representados na Assembleia da República, nos termos do art.º 133, e) da Constituição", estão marcadas para sábado entre as 14h00 e as 20h30, por ordem crescente de representação parlamentar.
Na quarta-feira, às 17h00, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, "preside, no Palácio da Cidadela, à reunião do Conselho de Estado, nos termos dos artigos 133.º e) e 145.º a) da Constituição", lê-se na mesma nota.
A alínea e) do artigo 133.º da Constituição estabelece que compete ao Presidente da República "dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado".
De acordo com a alínea a) do artigo 145.º, compete ao Conselho de Estado "pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas".
O artigo de 172.º da Constituição determina que "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência" -- condições que não se verificam nesta altura.
Na quarta-feira, às 14h00, realiza-se uma outra reunião do Conselho de Estado, também no Palácio da Cidadela, em Cascais, com a participação da presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde.
A Presidência da República salienta que esta reunião do órgão político de consulta presidencial já estava marcada "há bastante tempo, sobre as perspetivas económicas e financeiras na Europa, em particular na zona euro, e seus reflexos em Portugal".
Na quarta-feira, o Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na generalidade, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega. Teve apenas votos a favor da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
O Presidente da República tinha avisado que, a confirmar-se um chumbo do Orçamento, iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.
"Depois de ter reunido ontem (quarta-feira) à noite com o presidente da Assembleia da República, bem como com o primeiro-ministro, que mantém o exercício das suas funções, o Presidente da República vai receber amanhã os parceiros sociais, no sábado os partidos políticos com representação parlamentar e reunirá o Conselho de Estado na quarta-feira", refere-se na nota divulgada.
As reuniões com os parceiros sociais terão início às 14h00 de sexta-feira, com uma audiência conjunta às quatro confederações patronais, CIP, CCP, CAP e CTP, que tinham pedido para ser ouvidas pelo chefe de Estado há uma semana, sobre a situação na Comissão Permanente de Concertação Social.
Logo na altura, Marcelo Rebelo de Sousa disse que iria também receber as centrais sindicais, o que acontecerá logo de seguida: a CGTP-IN será recebida às 17h30 de sexta-feira e a UGT às 18h30. Depois, às 19h30, será recebido o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis.
No sábado, as audiências aos partidos com assento parlamentar começarão com a Iniciativa Liberal, que será recebida às 14h00, seguindo-se o Chega, às 14h30, o PEV às 15h00, o PAN às 15h30, o CDS-PP às 16h30, o PCP às 17h45, o BE às 18h30, o PSD às 19h30 e o PS às 20h30.
