Prioridade à investigação de crimes de titulares de cargos públicos

A ministra da Justiça revelou que está a ultimar uma proposta de lei sobre Política Criminal que dá prioridade à prevenção e investigação da criminalidade económico-financeira e fiscal.

Lurdes Dias /
Paula Teixeira da Cruz sublinhou que a nova legislação dá enfase à investigação de crimes relacionados com o exercício de funções públicas e de crimes informáticos.

No IX Congresso do Ministério Público em Vilamoura, Algarve, a ministra anunciou ainda que os pequenos furtos cometidos em casos de necessidade social nos estabelecimentos comerciais vão passar a depender de acusação particular.

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