"Procuraremos o consenso". Programa do Governo entregue no Parlamento com reforma do Estado no topo das prioridades
O programa do Governo foi entregue este sábado na Assembleia da República, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros. Assenta em dez eixos prioritários, com a reforma do Estado e o combate à burocracia no topo da lista. Tal como prometido pelo Executivo, não estão previstos despedimentos de funcionários públicos nem cortes nos vencimentos, mas irá ocorrer uma avaliação global de trabalhadores para antecipar necessidades e identificar "redundâncias".
“É um reforço do compromisso com os portugueses de que vamos transformar o país nos próximos quatro anos, e não apenas neste em que agora nos encontramos”, declarou aos jornalistas o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Carlos Abreu Amorim frisou que essa transformação só será possível “com todos os outros grupos parlamentares”, pelo que o Governo irá procurar o consenso.
“Procuraremos o consenso. Vamos estabelecer diálogo com todos. É um programa para todos os portugueses e que, preferencialmente, terá que ser realizado e executado de acordo com as ideias daqueles que consigam encontrar o consenso”, vincou.
Questionado sobre se esse consenso também incluirá o Chega ou o Partido Socialista, respondeu afirmativamente. “Será com todos, com todos, com todos”, assegurou, parafraseando o papa Francisco.
O governante lembrou, porém, que “o consenso não é unanimidade”. “São conceitos diferentes. O PCP de facto anunciou essa intenção [de rejeitar o programa], fê-lo aliás muito antes de o Governo tomar posse e se conhecer o programa”, recordou.
“As forças da oposição farão aquilo que constitucionalmente numa democracia lhes compete, que é escrutinar o Governo, pedir esclarecimentos, e depois pronunciar-se, já que existe essa moção de rejeição”, acrescentou o ministro.Avaliação global de trabalhadores
De acordo com o documento, no capítulo da reforma do Estado o Governo pretende "elaborar uma avaliação global dos trabalhadores por áreas setoriais e funções, antecipando necessidades e identificando redundâncias, a fim de promover uma política ativa de redistribuição de trabalhadores no âmbito da administração direta e indireta do Estado".
Segundo o programa, o Executivo liderado por Luís Montenegro prevê várias medidas para aplicar aos funcionários da Administração Pública, nomeadamente "completar a revisão das carreiras” nos termos do acordado com as estruturas sindicais representantes das carreiras gerais.
O Governo quer ainda apostar "na valorização reforçada dos cargos dirigentes e dos trabalhadores mais qualificados", nomeadamente "onde o diferencial salarial face ao setor privado seja maior", e "adotar mecanismos de atração de jovens altamente qualificados para a Administração Pública", prevendo assim "percursos de progressão rápida".
Pretende ainda desenvolver e generalizar práticas de compensação material dos trabalhadores pelo desempenho individual e do respetivo serviço, e evoluir para um sistema de avaliação simples, desburocratizado, que dê autonomia e responsabilidade aos avaliadores e maior peso ao desempenho como critério de progressão por oposição ao critério da antiguidade.
c/ Lusa
Carlos Abreu Amorim frisou que essa transformação só será possível “com todos os outros grupos parlamentares”, pelo que o Governo irá procurar o consenso.
“Procuraremos o consenso. Vamos estabelecer diálogo com todos. É um programa para todos os portugueses e que, preferencialmente, terá que ser realizado e executado de acordo com as ideias daqueles que consigam encontrar o consenso”, vincou.
Questionado sobre se esse consenso também incluirá o Chega ou o Partido Socialista, respondeu afirmativamente. “Será com todos, com todos, com todos”, assegurou, parafraseando o papa Francisco.
O governante lembrou, porém, que “o consenso não é unanimidade”. “São conceitos diferentes. O PCP de facto anunciou essa intenção [de rejeitar o programa], fê-lo aliás muito antes de o Governo tomar posse e se conhecer o programa”, recordou.
“As forças da oposição farão aquilo que constitucionalmente numa democracia lhes compete, que é escrutinar o Governo, pedir esclarecimentos, e depois pronunciar-se, já que existe essa moção de rejeição”, acrescentou o ministro.Avaliação global de trabalhadores
De acordo com o documento, no capítulo da reforma do Estado o Governo pretende "elaborar uma avaliação global dos trabalhadores por áreas setoriais e funções, antecipando necessidades e identificando redundâncias, a fim de promover uma política ativa de redistribuição de trabalhadores no âmbito da administração direta e indireta do Estado".
Segundo o programa, o Executivo liderado por Luís Montenegro prevê várias medidas para aplicar aos funcionários da Administração Pública, nomeadamente "completar a revisão das carreiras” nos termos do acordado com as estruturas sindicais representantes das carreiras gerais.
O Governo quer ainda apostar "na valorização reforçada dos cargos dirigentes e dos trabalhadores mais qualificados", nomeadamente "onde o diferencial salarial face ao setor privado seja maior", e "adotar mecanismos de atração de jovens altamente qualificados para a Administração Pública", prevendo assim "percursos de progressão rápida".
Pretende ainda desenvolver e generalizar práticas de compensação material dos trabalhadores pelo desempenho individual e do respetivo serviço, e evoluir para um sistema de avaliação simples, desburocratizado, que dê autonomia e responsabilidade aos avaliadores e maior peso ao desempenho como critério de progressão por oposição ao critério da antiguidade.
c/ Lusa
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