Política
Programa do Governo. Costa afirma-se consciente de que não lhe basta "mais do mesmo"
O primeiro-ministro afirmou, na abertura do debate do Programa do Governo, estar consciente de que não basta ao seu Executivo "mais do mesmo" em relação à anterior legislatura e que é necessário obter melhores resultados, num discurso em que prometeu humildade na governação.
António Costa assumiu estas posições na intervenção de abertura de dia e meio de debate do Programa do XXII Governo Constitucional na Assembleia da República.
Perante os deputados, António Costa assumiu como objetivos na nova legislatura alcançar para o país "ainda mais crescimento, ainda melhor emprego, ainda maior igualdade e sempre com contas certas".
"Queremos continuar com confiança o percurso que iniciámos em 2015, abrindo caminho quando ele se estreita, vencendo obstáculos quando estes surgem, mas mantendo sempre o rumo que traçámos, com passo firme e seguro, para ir mais longe no trilho que temos vindo a percorrer, e sem nunca dar um passo maior que a perna. Este Governo continuará a garantir o equilíbrio responsável entre a melhoria dos rendimentos e a confiança que promove o investimento; a recuperação dos serviços públicos e a redução da dívida pública; a redução das desigualdades e as contas certas; a coesão interna e a competitividade externa; a defesa do interesse nacional e o aprofundamento do projeto europeu", disse.
Tal como referiu no passado domingo, num discurso que proferiu em Santarém na qualidade de secretário-geral do PS, António Costa caracterizou o seu Executivo como sendo "de continuidade da mudança iniciada em 2015".
Depois, deixou uma série de recados: "Por isso, ninguém espere - ou receie - retrocessos no progresso que já alcançámos; por isso, ninguém tenha a expectativa - ou tema - que vamos agora ficar a marcar passo; por isso, ninguém imagine - ou desconfie - que vamos mudar o rumo do nosso caminho", afirmou.
Neste primeiro discurso enquanto líder do XXII Governo Constitucional, António Costa transmitiu também aos deputados a mensagem de que está "bem ciente que no sistema constitucional é perante o Parlamento - e só perante o Parlamento - que o Governo é politicamente responsável".
"Governaremos com humildade mas ambição, sabendo que os desafios são muitos, mas também com a confiança de os superar", acentuou também na sua intervenção.
Financiamento de universidades e politécnicos
O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo lançará um sistema precoce no pré-escolar de problemas de literacia e numeracia e a reeditará já na próxima semana o contrato para proporcionar estabilidade financeira às instituições de Ensino Superior.
"Iremos lançar um sistema de deteção precoce no pré-escolar de problemas de literacia e numeracia. E vamos reforçar o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, definindo uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática", declarou o líder do Executivo.
Em relação ao Ensino Superior, o primeiro-ministro disse ser intenção do Governo voltar a assinar, "na próxima semana, um contrato de confiança já acordado com todas as universidades e politécnicos, garantindo a estas instituições um horizonte estável de financiamento para a legislatura".
"E quero recordar o compromisso de, também nesta legislatura, acrescentar 12 mil novas camas em residências estudantis às 15 mil já existentes, o que é essencial para que ninguém deixe de estudar por razões económicas", afirmou.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo lançará um sistema precoce no pré-escolar de problemas de literacia e numeracia e a reeditará já na próxima semana o contrato para proporcionar estabilidade financeira às instituições de Ensino Superior.
"Iremos lançar um sistema de deteção precoce no pré-escolar de problemas de literacia e numeracia. E vamos reforçar o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, definindo uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática", declarou o líder do Executivo.
Em relação ao Ensino Superior, o primeiro-ministro disse ser intenção do Governo voltar a assinar, "na próxima semana, um contrato de confiança já acordado com todas as universidades e politécnicos, garantindo a estas instituições um horizonte estável de financiamento para a legislatura".
"E quero recordar o compromisso de, também nesta legislatura, acrescentar 12 mil novas camas em residências estudantis às 15 mil já existentes, o que é essencial para que ninguém deixe de estudar por razões económicas", afirmou.
Segundo António Costa, no Ensino Superior, "os últimos quatro anos registaram um assinalável aumento de 21 por cento no número de alunos inscritos".
"Subimos de 40 por cento para 50 por cento de jovens com 20 anos a frequentar o Ensino Superior, o que constitui um forte impulso para alcançarmos antecipadamente a meta europeia de 60 por cento em 2030", completou.
Para atingir esta meta, entre outras medidas, o líder do Executivo disse que será reforçado "o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, definindo uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática".
Segundo o primeiro-ministro, o insucesso ao nível da matemática é uma das principais causas na origem do abandono escolar.
"Subimos de 40 por cento para 50 por cento de jovens com 20 anos a frequentar o Ensino Superior, o que constitui um forte impulso para alcançarmos antecipadamente a meta europeia de 60 por cento em 2030", completou.
Para atingir esta meta, entre outras medidas, o líder do Executivo disse que será reforçado "o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, definindo uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática".
Segundo o primeiro-ministro, o insucesso ao nível da matemática é uma das principais causas na origem do abandono escolar.
Mais unidades de saúde e mais oferta pública de habitação
O primeiro-ministro afirmou também que tenciona abrir até ao final de dezembro mais 20 unidades de saúde familiares (USF) e, ao longo da legislatura, disponibilizar por via de oferta pública mais dez mil habitações.
"Para promover um mercado de arrendamento equilibrado, acessível e seguro para todos, é necessário aumentar a oferta pública de habitação, por iniciativa municipal, mas também do Estado, em especial a partir da valorização do seu próprio património subaproveitado. Assim, pretendemos até ao final da legislatura disponibilizar uma oferta pública, por parte do Estado, de dez mil habitações", declarou António Costa na abertura do debate do Programa do Governo na Assembleia da República.
No seu discurso, o líder do Executivo procurou centrar-se em questões sociais da atualidade, dizendo, por exemplo, que, até 31 de dezembro, mais 20 USF entrarão em funcionamento, "já a concretizar o objetivo que nos propusemos de generalizar este modelo ao longo da presente legislatura".
No combate à burocracia, António Costa procurou garantir que o seu executivo "prosseguirá com a agenda de simplificação administrativa".
"Assim, a título de exemplo, iremos harmonizar a exigência dos dados biométricos recolhidos para a emissão do cartão de cidadão e do passaporte, dispensando os cidadãos de uma dupla recolha e aliviando os serviços de um trabalho duplicado", disse.
Em matéria de combate à corrupção, o primeiro-ministro defendeu que, "na anterior legislatura, foi já aprovado "um vasto conjunto de medidas, desde o novo Código dos Contratos Públicos até ao reforço da Polícia Judiciária sob o ponto de vista orgânico, técnico e humano".
"O Programa de Governo leva este combate ainda mais longe, designadamente propondo penas acessórias, que duplicam o período de inibição para o exercício de cargos políticos e que permitem decretar a falta de idoneidade de gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados pela prática de crimes de corrupção", acrescentou.
O primeiro-ministro afirmou também que tenciona abrir até ao final de dezembro mais 20 unidades de saúde familiares (USF) e, ao longo da legislatura, disponibilizar por via de oferta pública mais dez mil habitações.
"Para promover um mercado de arrendamento equilibrado, acessível e seguro para todos, é necessário aumentar a oferta pública de habitação, por iniciativa municipal, mas também do Estado, em especial a partir da valorização do seu próprio património subaproveitado. Assim, pretendemos até ao final da legislatura disponibilizar uma oferta pública, por parte do Estado, de dez mil habitações", declarou António Costa na abertura do debate do Programa do Governo na Assembleia da República.
No seu discurso, o líder do Executivo procurou centrar-se em questões sociais da atualidade, dizendo, por exemplo, que, até 31 de dezembro, mais 20 USF entrarão em funcionamento, "já a concretizar o objetivo que nos propusemos de generalizar este modelo ao longo da presente legislatura".
No combate à burocracia, António Costa procurou garantir que o seu executivo "prosseguirá com a agenda de simplificação administrativa".
"Assim, a título de exemplo, iremos harmonizar a exigência dos dados biométricos recolhidos para a emissão do cartão de cidadão e do passaporte, dispensando os cidadãos de uma dupla recolha e aliviando os serviços de um trabalho duplicado", disse.
Em matéria de combate à corrupção, o primeiro-ministro defendeu que, "na anterior legislatura, foi já aprovado "um vasto conjunto de medidas, desde o novo Código dos Contratos Públicos até ao reforço da Polícia Judiciária sob o ponto de vista orgânico, técnico e humano".
"O Programa de Governo leva este combate ainda mais longe, designadamente propondo penas acessórias, que duplicam o período de inibição para o exercício de cargos políticos e que permitem decretar a falta de idoneidade de gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados pela prática de crimes de corrupção", acrescentou.
Quando leu esta parte dedicada às medidas que o Governo tenciona adotar nos próximos quatro anos, António Costa foi por várias interrompido por deputados da oposição, sobretudo quando falou em investimento nos transportes públicos.
"Quanto mais reagirem, mais os cidadãos percebem a importância da mudança que estamos a fazer", respondeu o primeiro-ministro, antes de defender que "agora se percebe melhor a importância dos concursos de aquisição lançados na legislatura anterior e que virão aumentar significativamente a oferta".
"Quanto mais reagirem, mais os cidadãos percebem a importância da mudança que estamos a fazer", respondeu o primeiro-ministro, antes de defender que "agora se percebe melhor a importância dos concursos de aquisição lançados na legislatura anterior e que virão aumentar significativamente a oferta".
António Costa prometeu ainda reforços do investimento nos transportes com “dez novos navios para a Transtejo, 700 novos autocarros, 14 novas composições para Metro de Lisboa, 18 novas composições para o metro do Porto, 22 novos comboios para a CP, 20 comboios que o plano de recuperação do material circulante vai permitir repor em funcionamento”.
Rio aponta Governo "maior e mais caro" de sempre
O presidente do PSD acusou, por sua vez, o primeiro-ministro de ter "o maior e mais caro" Governo de sempre, com António Costa a comparar Rui Rio a um comentador televisivo e a aconselhá-lo a preocupar-se mais com o seu partido.
Na sua primeira intervenção na Assembleia da República desde que foi eleito - e 18 anos depois de ter deixado o parlamento em 2001 para assumir a presidência da Câmara Municipal do Porto -, Rui Rio fez o primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado o Programa do XXII Governo Constitucional.
"Pode fazer o Governo que quer, agora fica com um recorde nacional que nunca gostaria de ter tido - o maior e mais caro governo da história toda de Portugal", criticou Rio, estimando que este executivo custe mais 50 milhões de euros aos contribuintes, batendo mesmo o Executivo de Vasco Gonçalves em 1975
O líder do PSD ironizou que, depois de se ter dito que talvez fosse necessário um carpinteiro para abrir um nova porta para o deputado do Chega, talvez este fosse mais útil "para ajustar a bancada do Governo", prevendo igualmente dúvidas na articulação futura de várias secretarias de Estado.
O presidente do PSD acusou, por sua vez, o primeiro-ministro de ter "o maior e mais caro" Governo de sempre, com António Costa a comparar Rui Rio a um comentador televisivo e a aconselhá-lo a preocupar-se mais com o seu partido.
Na sua primeira intervenção na Assembleia da República desde que foi eleito - e 18 anos depois de ter deixado o parlamento em 2001 para assumir a presidência da Câmara Municipal do Porto -, Rui Rio fez o primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado o Programa do XXII Governo Constitucional.
"Pode fazer o Governo que quer, agora fica com um recorde nacional que nunca gostaria de ter tido - o maior e mais caro governo da história toda de Portugal", criticou Rio, estimando que este executivo custe mais 50 milhões de euros aos contribuintes, batendo mesmo o Executivo de Vasco Gonçalves em 1975
O líder do PSD ironizou que, depois de se ter dito que talvez fosse necessário um carpinteiro para abrir um nova porta para o deputado do Chega, talvez este fosse mais útil "para ajustar a bancada do Governo", prevendo igualmente dúvidas na articulação futura de várias secretarias de Estado.
O primeiro-ministro foi duro na resposta, recorrendo à ironia. "Percebo melhor porque é que disse que este é um lugar que não lhe agrada, porque ficou muito manifesto na ordem de prioridades das suas preocupações que está aqui a fazer um estágio para vir a ser comentador televisivo", acusou.
"Eu tenho a certeza que, se o PSD assim lhe permitir um dia - não sabemos quando -, teremos oportunidade de ver o Governo que formaria. Até lá, cada um deve preocupar-se com o que lhe compete, eu preocupo-me como a organização do Governo e promoções e despromoções. Preocupe-se com o tamanho mais reduzido do seu grupo parlamentar e as despromoções que porventura ocorrerão muito brevemente na sua vida", aconselhou, numa referência às eleições internas do PSD em janeiro.
"Eu tenho a certeza que, se o PSD assim lhe permitir um dia - não sabemos quando -, teremos oportunidade de ver o Governo que formaria. Até lá, cada um deve preocupar-se com o que lhe compete, eu preocupo-me como a organização do Governo e promoções e despromoções. Preocupe-se com o tamanho mais reduzido do seu grupo parlamentar e as despromoções que porventura ocorrerão muito brevemente na sua vida", aconselhou, numa referência às eleições internas do PSD em janeiro.
Rio tinha questionado Costa também sobre uma eventual despromoção do ministro das Finanças, Mário Centeno, que nem falará no debate, e numa promoção do secretário de Estado Adjunto da Energia João Galamba, avisando que o PSD irá querer mais esclarecimentos sobre a exploração de lítio.
Sobre Centeno - Rio tinha desafiado Costa a dizer se o ministro das Finanças estava "de pedra e cal no Governo" -, o líder do PSD não teve resposta. A sua pergunta sobre João Galamba mereceu réplica.
O líder do PSD tinha exortado o primeiro-ministro a dizer se considera que, no caso da exploração de lítio no norte de Portugal, o secretário de Estado João Galamba agiu bem "no plano legal, político e ético" e deixou um aviso.
"O grupo parlamentar do PSD, uma vez instalado o Parlamento e as comissões, não vai deixar cair esta matéria, porque é nossa obrigação que fique claro o que aconteceu", afirmou.
Na reposta, o primeiro-ministro invocou a lei e recuou até ao anterior Governo PSD/CDS e ao seu ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.
"A lei determina que a exploração dos recursos minerais seja atribuída à entidade a quem foi atribuída a licença de prospeção ou a quem ela indique. Tendo o senhor ministro Álvaro Santos Pereira atribuído a licença de exploração a quem atribuiu, teria de ser atribuída à mesma empresa", defendeu.
E acrescentou um novo reparo crítico ao líder do PSD: "É assim o que diz na lei e na sua passagem pela Assembleia da República convém não transformar Assembleia da República num lugar para fazer julgamentos de tabacaria, porque a Assembleia da República não é uma tabacaria".
Sobre Centeno - Rio tinha desafiado Costa a dizer se o ministro das Finanças estava "de pedra e cal no Governo" -, o líder do PSD não teve resposta. A sua pergunta sobre João Galamba mereceu réplica.
O líder do PSD tinha exortado o primeiro-ministro a dizer se considera que, no caso da exploração de lítio no norte de Portugal, o secretário de Estado João Galamba agiu bem "no plano legal, político e ético" e deixou um aviso.
"O grupo parlamentar do PSD, uma vez instalado o Parlamento e as comissões, não vai deixar cair esta matéria, porque é nossa obrigação que fique claro o que aconteceu", afirmou.
Na reposta, o primeiro-ministro invocou a lei e recuou até ao anterior Governo PSD/CDS e ao seu ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.
"A lei determina que a exploração dos recursos minerais seja atribuída à entidade a quem foi atribuída a licença de prospeção ou a quem ela indique. Tendo o senhor ministro Álvaro Santos Pereira atribuído a licença de exploração a quem atribuiu, teria de ser atribuída à mesma empresa", defendeu.
E acrescentou um novo reparo crítico ao líder do PSD: "É assim o que diz na lei e na sua passagem pela Assembleia da República convém não transformar Assembleia da República num lugar para fazer julgamentos de tabacaria, porque a Assembleia da República não é uma tabacaria".
Na área da Saúde, Rio desafiou ainda Costa a esclarecer porque recusa em absoluto a criação de Parcerias Público-Privadas (PPP) e sobre a data de arranque das obras na ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.
"Durante a campanha fez algo profundamente lamentável, depois de sucessivos adiamentos da obra, o candidato a primeiro-ministro foi lançar a primeira pedra a escassos dias das eleições (...) Passou um mês e nada aconteceu", criticou o líder social-democrata.
Costa negou que tenha feito esse lançamento da primeira pedra, dizendo que quem lançou quer a primeira quer a segunda pedra nessas obras foi o seu antecessor, referindo-se ao ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
"Antecipo-me a convidá-lo para, no final do primeiro semestre de 2021, me acompanhar na inauguração dessa obra", apelou o primeiro-ministro.
Já sobre PPP, António Costa considerou que o programa do Governo não traz "nenhuma novidade" em relação à lei de bases da saúde aprovada na anterior legislatura, com votos contra do PSD.
"Na lei de bases não fica proibido que um governo que assim o desejo possa ensaiar este modelo, não é este governo que o deseja fazer", assegurou, desejando a Rui Rio no final da sua intervenção as maiores felicidades para liderar no PSD "uma oposição de direita credível".
PS acusa Rio de discurso demagógico e populista
A líder parlamentar do PS acusou o presidente do PSD de ter feito um discurso demagógico e populista na abertura do debate do programa do Governo, considerando que não dignificou a Assembleia da República.
"O senhor deputado Rui Rio mostra bem ao que vem e dá corpo à sua afirmação de que o lugar de deputado talvez não seja prestigiante. É que optou pela demagogia, pelo populismo e pela insinuação, em vez de dignificar o debate do programa do Governo", afirmou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Ana Catarina Mendes considerou depois que "se espera mais de um líder da oposição do PSD" e que "se espera mais de um deputado que esteve no parlamento há 18 anos e que devia honrar o seu mandato".
Na sua intervenção, a líder da bancada socialista deixou também avisos à bancadas à esquerda do PS, alegando que, nas últimas eleições legislativas, "os portugueses votaram na estabilidade política".
"Votaram na continuação do sucesso alcançado na anterior legislatura. Os portugueses não perceberão que haja retrocessos nesta legislatura, mesmo que a direita toda junta assim o queira", disse.
A presidente do Grupo Parlamentar do PS, no plano político, colocou como prioridade uma "atenção especial" à classe média, através de um acordo de rendimentos em termos de concertação, com a adoção de um programa de rendas acessíveis e a introdução de uma maior progressividade nos escalões do IRS.
A líder parlamentar do PS acusou o presidente do PSD de ter feito um discurso demagógico e populista na abertura do debate do programa do Governo, considerando que não dignificou a Assembleia da República.
"O senhor deputado Rui Rio mostra bem ao que vem e dá corpo à sua afirmação de que o lugar de deputado talvez não seja prestigiante. É que optou pela demagogia, pelo populismo e pela insinuação, em vez de dignificar o debate do programa do Governo", afirmou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Ana Catarina Mendes considerou depois que "se espera mais de um líder da oposição do PSD" e que "se espera mais de um deputado que esteve no parlamento há 18 anos e que devia honrar o seu mandato".
Na sua intervenção, a líder da bancada socialista deixou também avisos à bancadas à esquerda do PS, alegando que, nas últimas eleições legislativas, "os portugueses votaram na estabilidade política".
"Votaram na continuação do sucesso alcançado na anterior legislatura. Os portugueses não perceberão que haja retrocessos nesta legislatura, mesmo que a direita toda junta assim o queira", disse.
A presidente do Grupo Parlamentar do PS, no plano político, colocou como prioridade uma "atenção especial" à classe média, através de um acordo de rendimentos em termos de concertação, com a adoção de um programa de rendas acessíveis e a introdução de uma maior progressividade nos escalões do IRS.
"Direita" só derrota PS se tiver apoio do BE, PCP e PAN
O primeiro-ministro apontou que, no novo quadro político que resultou das eleições legislativas, a "direita" toda junta só pode derrotar o PS se somar os seus votos aos do PAN e das bancadas à esquerda dos socialistas.
António Costa fez esta referência ao novo quadro político saído das últimas eleições legislativas no debate do programa do Governo, na Assembleia da República, em resposta a uma interpelação feita pela líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes.
De acordo com o líder do executivo, nas últimas eleições legislativas, os portugueses manifestaram querer "a prossecução da mesma solução política, tendo o PS mais forte no parlamento".
"A direita toda junta só poderá derrotar o PS nesta Assembleia da República se conseguir somar aos seus votos os do PAN e de toda a esquerda. Sem os votos de toda a esquerda e do PAN, a direita não vence ao PS", declarou o líder do executivo.
António Costa fez depois questão de sustentar que este dado que referiu "não é aritmético mas político".
"Significa que os portugueses disseram que querem uma democracia viva, onde haja um Governo do PS ancorado no seu espaço político próprio, que é a esquerda. Os portugueses querem também uma alternativa clara polarizada à direita pelo PSD", considerou.
Segundo o primeiro-ministro, importa que se assegure "estabilidade ao longo dos próximos quatro anos".
"Não tenho dúvidas que o dever de promover o diálogo e o compromisso cabe a quem ganha a eleição. É essa a postura que estaremos na Assembleia da República, com humildade democrática e com o mesmo espírito no sentido de construir soluções que permitam dar continuidade à mudança", disse.
Neste ponto, António Costa desvalorizou a ausência de qualquer acordo escrito entre o PS e os seus parceiros na anterior legislatura.
"O que garantiu a durabilidade da anterior solução governativa não foi por ter assentado em papel passado. Esses papéis esgotaram-se aliás em dois anos de legislatura. E, se tivermos uma legislatura de quatro anos, foi porque em conjunto fomos muito além daquilo que tínhamos assinado nas posições conjuntas", acrescentou.
O primeiro-ministro apontou que, no novo quadro político que resultou das eleições legislativas, a "direita" toda junta só pode derrotar o PS se somar os seus votos aos do PAN e das bancadas à esquerda dos socialistas.
António Costa fez esta referência ao novo quadro político saído das últimas eleições legislativas no debate do programa do Governo, na Assembleia da República, em resposta a uma interpelação feita pela líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes.
De acordo com o líder do executivo, nas últimas eleições legislativas, os portugueses manifestaram querer "a prossecução da mesma solução política, tendo o PS mais forte no parlamento".
"A direita toda junta só poderá derrotar o PS nesta Assembleia da República se conseguir somar aos seus votos os do PAN e de toda a esquerda. Sem os votos de toda a esquerda e do PAN, a direita não vence ao PS", declarou o líder do executivo.
António Costa fez depois questão de sustentar que este dado que referiu "não é aritmético mas político".
"Significa que os portugueses disseram que querem uma democracia viva, onde haja um Governo do PS ancorado no seu espaço político próprio, que é a esquerda. Os portugueses querem também uma alternativa clara polarizada à direita pelo PSD", considerou.
Segundo o primeiro-ministro, importa que se assegure "estabilidade ao longo dos próximos quatro anos".
"Não tenho dúvidas que o dever de promover o diálogo e o compromisso cabe a quem ganha a eleição. É essa a postura que estaremos na Assembleia da República, com humildade democrática e com o mesmo espírito no sentido de construir soluções que permitam dar continuidade à mudança", disse.
Neste ponto, António Costa desvalorizou a ausência de qualquer acordo escrito entre o PS e os seus parceiros na anterior legislatura.
"O que garantiu a durabilidade da anterior solução governativa não foi por ter assentado em papel passado. Esses papéis esgotaram-se aliás em dois anos de legislatura. E, se tivermos uma legislatura de quatro anos, foi porque em conjunto fomos muito além daquilo que tínhamos assinado nas posições conjuntas", acrescentou.
BE diz que há "vazios importantes"
O BE considerou que o Programa do Governo, apesar dos sinais positivos para "aos partidos de esquerda", é marcado "também por alguns vazios importantes", afirmando que a pergunta da legislatura é se o PS está disposto à negociação.
Na primeira pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, a coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu que os bloquistas, "com proposta e iniciativa", estão disponíveis "para concretizar as boas intenções" em que há convergência com o PS e que são enunciadas no programa.
"A pergunta, que é a pergunta da legislatura, é se o PS e o seu Governo estão dispostos a essa negociação", sublinhou.
O BE considerou que o Programa do Governo, apesar dos sinais positivos para "aos partidos de esquerda", é marcado "também por alguns vazios importantes", afirmando que a pergunta da legislatura é se o PS está disposto à negociação.
Na primeira pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, a coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu que os bloquistas, "com proposta e iniciativa", estão disponíveis "para concretizar as boas intenções" em que há convergência com o PS e que são enunciadas no programa.
"A pergunta, que é a pergunta da legislatura, é se o PS e o seu Governo estão dispostos a essa negociação", sublinhou.
Quando tomou a palavra, António Costa foi perentório: "Se essa é a pergunta da legislatura, então podíamos encerrar já a legislatura porque a resposta é, obviamente, sim. E a resposta não é de agora".
Durante a intervenção, Catarina Martins começou por sublinhar que apesar de este ser o Programa do Governo do PS - que seria "muito diferente" se tivesse sido assinado o acordo de legislatura com o BE - estão refletidas "algumas preocupações" dos bloquistas, "um sinal da vontade de negociar à esquerda as medidas que concretizam este programa, nomeadamente no Orçamento do Estado".
"Mas, senhor primeiro-ministro, a proposta de Programa do Governo é marcada também por alguns vazios importantes. E tão importante como os sinais positivos que o Governo quis dar aos partidos de esquerda, é o que estes vazios sinalizam. E abordo-os pela mesma ordem: trabalho, saúde, ambiente e energia", criticou.
Na resposta, o chefe do Executivo garantiu que este "é um programa que não tem vazios e que tem prioridades".
Entre os vazios, o primeiro destaque de Catarina Martins foi para o trabalho, condenando a ausência de medidas em relação aos "cortes que restam da troika, diminuição de horários, eliminação do fator sustentabilidade que penaliza as pensões" ou ainda que não se concretize a "intenção de combater a precariedade" ou a conclusão do PREVPAP.
"Em segundo lugar, a saúde. Não há no programa do Governo nenhum compromisso de investimento e despesa. Nada sobre medidas tão estruturantes como a exclusividade dos profissionais do Serviço Nacional da Saúde e nenhuma concretização para a dedicação plena", apontou ainda.
A terceira área onde o BE vê vazios é no Ambiente e na Transição Energética, sendo a primeira ausência "o compromisso com metas de investimento".
"O problema é que senão investirmos na eficiência energética, no território e na ferrovia, na descarbonização da economia, nunca teremos contas certas. A emergência climática é a crise. E responder implica investimento", avisou.
"Em segundo lugar, a saúde. Não há no programa do Governo nenhum compromisso de investimento e despesa. Nada sobre medidas tão estruturantes como a exclusividade dos profissionais do Serviço Nacional da Saúde e nenhuma concretização para a dedicação plena", apontou ainda.
A terceira área onde o BE vê vazios é no Ambiente e na Transição Energética, sendo a primeira ausência "o compromisso com metas de investimento".
"O problema é que senão investirmos na eficiência energética, no território e na ferrovia, na descarbonização da economia, nunca teremos contas certas. A emergência climática é a crise. E responder implica investimento", avisou.
CDS classifica novo Executivo de "ultra-mega-grande"
O CDS-PP inventou, por seu turno, uma nova designação do Governo do PS, com 70 membros, designando-o de "ultra-mega-grande", e voltou a acusar os socialistas de baterem outro recorde, o da carga fiscal.
Foi na estreia como líder parlamentar dos centristas que Cecília Meireles atacou o "recorde nacional" do número de ministros e secretários de Estado no novo executivo, durante o debate do programa de governo na Assembleia da República.
"É um recorde nacional da dimensão, é um governo ultra-mega-grande", disse Cecília Meireles.
Por fim, desafiou o primeiro-ministro, António Costa, a esclarecer se é ou não a favor da regionalização, que poderá vir a criar "mais 900 cargos políticos", e fez uma proposta, a do alargamento da ADSE, como o CDS-PP já fizera antes e durante a campanha eleitoral para as legislativas de 6 de outubro.
O CDS-PP inventou, por seu turno, uma nova designação do Governo do PS, com 70 membros, designando-o de "ultra-mega-grande", e voltou a acusar os socialistas de baterem outro recorde, o da carga fiscal.
Foi na estreia como líder parlamentar dos centristas que Cecília Meireles atacou o "recorde nacional" do número de ministros e secretários de Estado no novo executivo, durante o debate do programa de governo na Assembleia da República.
"É um recorde nacional da dimensão, é um governo ultra-mega-grande", disse Cecília Meireles.
Por fim, desafiou o primeiro-ministro, António Costa, a esclarecer se é ou não a favor da regionalização, que poderá vir a criar "mais 900 cargos políticos", e fez uma proposta, a do alargamento da ADSE, como o CDS-PP já fizera antes e durante a campanha eleitoral para as legislativas de 6 de outubro.
Cecília Meireles desafiou Costa a esclarecer se o Governo vai ou não "defender a regionalização", dado que o "programa não esclarece", ao que Costa se insistiu no debate e na ideia de que a criação das regiões "não é uma bravata" e não deve significar "um aumento da despesa".
O primeiro-ministro admitiu que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é contrário a esta medida, como foi na década de 1990, e é preciso garantir que a "regionalização não é uma bravata e tem condições para avançar".
Para António Costa, é preciso evitar se seja dado "um tropeção como o de há 20 anos".
Ainda hoje, segundo anunciou Cecília Meireles, o CDS-PP vai apresentar uma proposta no parlamento para o alargamento da ADSE a todos os portugueses, uma medida que consta do programa eleitoral com que os centristas se apresentaram às eleições, e surge no dia em que foi divulgado um relatório sobre o futuro deste subsistema de saúde, que pode entrar em défice já em 2020.
O primeiro-ministro admitiu que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é contrário a esta medida, como foi na década de 1990, e é preciso garantir que a "regionalização não é uma bravata e tem condições para avançar".
Para António Costa, é preciso evitar se seja dado "um tropeção como o de há 20 anos".
Ainda hoje, segundo anunciou Cecília Meireles, o CDS-PP vai apresentar uma proposta no parlamento para o alargamento da ADSE a todos os portugueses, uma medida que consta do programa eleitoral com que os centristas se apresentaram às eleições, e surge no dia em que foi divulgado um relatório sobre o futuro deste subsistema de saúde, que pode entrar em défice já em 2020.
Jerónimo critica Programa de Governo
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, criticou hoje o Programa do Governo, mas o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que há base para convergências e desafiou-o a continuar o caminho conjunto iniciado na anterior legislatura.
No debate do Programa do XXII Governo Constitucional, na Assembleia da República, o secretário-geral do PCP considerou que o documento é "vago e abrangente" e não responde às necessidades do país em áreas como o trabalho, a saúde, a habitação e a cultura.
Na resposta, o primeiro-ministro relativizou as divergências com o PCP e desafiou Jerónimo de Sousa a dar "continuidade à mudança" iniciada em 2015.
"Como o senhor deputado costumava dizer, e espero que continue a dizer: enquanto houver caminho para andar, cá estamos nós para continuar a andar. Pela minha parte, vejo caminho para andar e vou continuar a andar, e gostaria muito de não andar sozinho", disse-lhe António Costa.
Antes, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, dirigiu-se ao secretário-geral do PCP como "decano dos deputados desta casa", salientando que está no Parlamento "desde a Constituinte" e que "é neste momento mesmo o único deputado que está nessas circunstâncias".
"Muito obrigado, senhor presidente. Bom, o problema é que os outros foram-se embora", retorquiu Jerónimo de Sousa.
Depois, o secretário-geral do PCP fez uma intervenção em que considerou que o Programa do Governo foi "elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que nas diversas áreas se impõem" e indicia "soluções de sentido negativo ou mesmo retrocesso na Administração Pública, transportes, ambiente, deficiência, forças de segurança e Forças Armadas, poder local, a par das omissões em matérias relevantes".
Jerónimo de Sousa criticou também as "opções de política macroeconómica", considerando que o programa é "rígido na prioridade ao défice em detrimento do investimento" e perguntou se o Governo "vai convergir com o PCP" em matérias como o salário mínimo nacional, o combate à precariedade ou contratação de novos funcionários públicos e se aceitará medidas como as vagas gratuitas em creches até aos três anos ou o alargamento da oferta de transporte público.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, criticou hoje o Programa do Governo, mas o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que há base para convergências e desafiou-o a continuar o caminho conjunto iniciado na anterior legislatura.
No debate do Programa do XXII Governo Constitucional, na Assembleia da República, o secretário-geral do PCP considerou que o documento é "vago e abrangente" e não responde às necessidades do país em áreas como o trabalho, a saúde, a habitação e a cultura.
Na resposta, o primeiro-ministro relativizou as divergências com o PCP e desafiou Jerónimo de Sousa a dar "continuidade à mudança" iniciada em 2015.
"Como o senhor deputado costumava dizer, e espero que continue a dizer: enquanto houver caminho para andar, cá estamos nós para continuar a andar. Pela minha parte, vejo caminho para andar e vou continuar a andar, e gostaria muito de não andar sozinho", disse-lhe António Costa.
Antes, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, dirigiu-se ao secretário-geral do PCP como "decano dos deputados desta casa", salientando que está no Parlamento "desde a Constituinte" e que "é neste momento mesmo o único deputado que está nessas circunstâncias".
"Muito obrigado, senhor presidente. Bom, o problema é que os outros foram-se embora", retorquiu Jerónimo de Sousa.
Depois, o secretário-geral do PCP fez uma intervenção em que considerou que o Programa do Governo foi "elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que nas diversas áreas se impõem" e indicia "soluções de sentido negativo ou mesmo retrocesso na Administração Pública, transportes, ambiente, deficiência, forças de segurança e Forças Armadas, poder local, a par das omissões em matérias relevantes".
Jerónimo de Sousa criticou também as "opções de política macroeconómica", considerando que o programa é "rígido na prioridade ao défice em detrimento do investimento" e perguntou se o Governo "vai convergir com o PCP" em matérias como o salário mínimo nacional, o combate à precariedade ou contratação de novos funcionários públicos e se aceitará medidas como as vagas gratuitas em creches até aos três anos ou o alargamento da oferta de transporte público.
O primeiro-ministro contestou a ideia de que o Programa do Governo não contém "compromissos concretos" e enunciou medidas já em curso ou previstas nesses setores.
Por exemplo, em matéria de transportes públicos, questionou: "Os 10 novos navios que estão a ser adquiridos para a Transtejo, os 700 autocarros que estão a ser adquiridos para vários sistemas de transportes em todo o país, as 14 novas composições para o metro de Lisboa, as 18 novas composições para o metro do Porto, os 22 novos comboios para a CP, os 20 comboios que estão finalmente a ser reparados na CP, então isto não são compromissos concretos?".
"Não são seguramente os objetivos nem estas questões que nos dividem. Podemos estar mais ou menos próximos em cada uma delas, mas o rumo que temos é exatamente o mesmo", defendeu António Costa.
O primeiro-ministro voltou a manifestar a expectativa de que o PCP queira dar "continuidade nesta legislatura à mudança política" iniciada na legislatura anterior, assim como Jerónimo de Sousa "tem dado continuidade à sua vida parlamentar".
"Da parte do Governo, a posição é muito clara e inequívoca: nós estamos aqui para dar continuidade à mudança que iniciámos em 2015", afirmou, sustentando que é também isso que os portugueses desejam.
Classe média vai pagar menos impostos
O primeiro-ministro, António Costa, aproveitou a resposta a uma pergunta do CDS, sobre a carga fiscal, para dizer que a propostas do seu Governo têm por objetivo pôr a classe média a pagar menos impostos.
Neste debate, a nova líder parlamentar centrista, Cecília Meireles, voltou a acusar os socialistas de terem batido "o recorde" com a "maior carga fiscal" que os portugueses sentem "no bolso".
Cecília Meireles pediu "um esclarecimento" ao primeiro-ministro, questionando Costa se o Executivo se compromete a não aumentar impostos na legislatura que agora começa.
Ao que António Costa respondeu, como já tinha feito antes e durante a campanha eleitoral para as legislativas, que o aumento carga fiscal se deve ao facto de o país ter batido o recorde de "criação de emprego e de valorização social" e não por um aumento de taxas.
Além do mais, a alteração nos escalões do IRS, de forma a aumentá-los, tem como objetivo que "a classe média vai ficar a pagar menos impostos".
"Temos tido um aumento de nove por cento de contribuições da Segurança Social porque tivemos o recorde da criação de emprego" e esse aumento da receita "é o que explica este aumento da carga fiscal", disse.
Por exemplo, em matéria de transportes públicos, questionou: "Os 10 novos navios que estão a ser adquiridos para a Transtejo, os 700 autocarros que estão a ser adquiridos para vários sistemas de transportes em todo o país, as 14 novas composições para o metro de Lisboa, as 18 novas composições para o metro do Porto, os 22 novos comboios para a CP, os 20 comboios que estão finalmente a ser reparados na CP, então isto não são compromissos concretos?".
"Não são seguramente os objetivos nem estas questões que nos dividem. Podemos estar mais ou menos próximos em cada uma delas, mas o rumo que temos é exatamente o mesmo", defendeu António Costa.
O primeiro-ministro voltou a manifestar a expectativa de que o PCP queira dar "continuidade nesta legislatura à mudança política" iniciada na legislatura anterior, assim como Jerónimo de Sousa "tem dado continuidade à sua vida parlamentar".
"Da parte do Governo, a posição é muito clara e inequívoca: nós estamos aqui para dar continuidade à mudança que iniciámos em 2015", afirmou, sustentando que é também isso que os portugueses desejam.
Classe média vai pagar menos impostos
O primeiro-ministro, António Costa, aproveitou a resposta a uma pergunta do CDS, sobre a carga fiscal, para dizer que a propostas do seu Governo têm por objetivo pôr a classe média a pagar menos impostos.
Neste debate, a nova líder parlamentar centrista, Cecília Meireles, voltou a acusar os socialistas de terem batido "o recorde" com a "maior carga fiscal" que os portugueses sentem "no bolso".
Cecília Meireles pediu "um esclarecimento" ao primeiro-ministro, questionando Costa se o Executivo se compromete a não aumentar impostos na legislatura que agora começa.
Ao que António Costa respondeu, como já tinha feito antes e durante a campanha eleitoral para as legislativas, que o aumento carga fiscal se deve ao facto de o país ter batido o recorde de "criação de emprego e de valorização social" e não por um aumento de taxas.
Além do mais, a alteração nos escalões do IRS, de forma a aumentá-los, tem como objetivo que "a classe média vai ficar a pagar menos impostos".
"Temos tido um aumento de nove por cento de contribuições da Segurança Social porque tivemos o recorde da criação de emprego" e esse aumento da receita "é o que explica este aumento da carga fiscal", disse.
PAN diz que salário mínimo de 750 euros é "pouco ambicioso"
O deputado do PAN André Silva considerou que a meta do Governo de elevar o Salário Mínimo Nacional para os 750 euros é "pouco ambiciosa", tendo o primeiro-ministro respondido que este é o valor com que se pode comprometer.
"Queríamos também assinalar que o objetivo de atingir o valor de 750 euros para o Salário Mínimo Nacional no final da legislatura parece-nos pouco ambicioso, e que trabalharemos no sentido de ver chegar, pelo menos, aos 800 euros, conforme defendemos no nosso programa eleitoral", afirmou o deputado do partido que, nas últimas eleições legislativas, conseguiu eleger um grupo parlamentar de quatro elementos.
O aumento do salário mínimo para os 750 euros no final da legislatura, em 2023, é uma das medidas que consta no Programa de Governo.
Em resposta, o primeiro-ministro referiu que "é fundamental" o aumento do ordenado mínimo.
"A meta razoável, e com que nos poderemos comprometer hoje, são os 750 euros", adiantou António Costa, precisando que é preciso "ir avaliando com os parceiros sociais a dinâmica do crescimento económico, a evolução do emprego, e também a função social que o salário mínimo desempenha no combate à pobreza e na redução das desigualdades".
"Seguramente, todos desejaríamos que o crescimento económico e a dinâmico do emprego nos pudesse permitir ir mais além, até dos 800 euros que propõe o PAN. Aquilo que temos que trabalhar é para todos os anos garantir que há, não só atualização do Salário Mínimo Nacional, mas sobretudo que vamos ter cada vez mais crescimento, melhor emprego, de forma a assegurar de uma forma sustentada a trajetória para o nível mais ambicioso que possamos ter de melhoria dos rendimentos de todos os portugueses", vincou.
O chefe de Governo apontou que é nessa trajetória que o país se encontra, e exclamou: "quem me dera poder dizer, e ter por meta, com segurança, aquela meta que o PAN propõe".
"Se lá chegarmos, que grande notícia que será, e será mais um recordo para a senhora deputada Cecília Meireles (do CDS-PP) vir a lamentar", assinalou Costa.
Na sua primeira intervenção neste debate, o deputado do PAN reconheceu que neste Programa de Governo "é feito um esforço de aproximação" em áreas que "particularmente importantes", nomeadamente o combate às alterações climáticas, o que considerou "positivo" pois "demonstra a importância e o reconhecimento do trabalho e das propostas do PAN".
"Exemplo disso mesmo é a introdução no programa do Governo da proposta do PAN que visa o fim da produção de energia elétrica a partir do carvão e o consequente encerramento das centrais termoelétricas do Pego e de Sines, até 2023", exemplificou.
Para o PAN, esta é "uma medida crucial no quadro da descarbonização da economia".
"Se nesta matéria o Governo reconheceu que é possível sermos muito mais ambiciosos no caminho do combate das nossas vidas, as alterações climáticas, o PAN espera que esta posição possa ser lida como sinal de um mandato em que as políticas para a ação climática e proteção dos ecossistemas serão, de uma vez por todas, uma prioridade, e que aumentará a exigência na fiscalização e regulamentação das atividades económicas poluidoras", referiu André Silva.
O parlamentar, que na última legislatura foi o deputado único do partido na Assembleia da República, adiantou igualmente que o PAN "continuará, sem se desviar, o caminho que iniciou há quatro anos" e que passa pela "defesa inabalável" das ideias do partido, fazer avançar o seu programa eleitoral "com quem queira acompanhar", sempre com "sentido de responsabilidade na construção de compromissos e de equilíbrios, sempre decisivos para sustentar os grandes avanços" do país.
"Queríamos também assinalar que o objetivo de atingir o valor de 750 euros para o Salário Mínimo Nacional no final da legislatura parece-nos pouco ambicioso, e que trabalharemos no sentido de ver chegar, pelo menos, aos 800 euros, conforme defendemos no nosso programa eleitoral", afirmou o deputado do partido que, nas últimas eleições legislativas, conseguiu eleger um grupo parlamentar de quatro elementos.
O aumento do salário mínimo para os 750 euros no final da legislatura, em 2023, é uma das medidas que consta no Programa de Governo.
Em resposta, o primeiro-ministro referiu que "é fundamental" o aumento do ordenado mínimo.
"A meta razoável, e com que nos poderemos comprometer hoje, são os 750 euros", adiantou António Costa, precisando que é preciso "ir avaliando com os parceiros sociais a dinâmica do crescimento económico, a evolução do emprego, e também a função social que o salário mínimo desempenha no combate à pobreza e na redução das desigualdades".
"Seguramente, todos desejaríamos que o crescimento económico e a dinâmico do emprego nos pudesse permitir ir mais além, até dos 800 euros que propõe o PAN. Aquilo que temos que trabalhar é para todos os anos garantir que há, não só atualização do Salário Mínimo Nacional, mas sobretudo que vamos ter cada vez mais crescimento, melhor emprego, de forma a assegurar de uma forma sustentada a trajetória para o nível mais ambicioso que possamos ter de melhoria dos rendimentos de todos os portugueses", vincou.
O chefe de Governo apontou que é nessa trajetória que o país se encontra, e exclamou: "quem me dera poder dizer, e ter por meta, com segurança, aquela meta que o PAN propõe".
"Se lá chegarmos, que grande notícia que será, e será mais um recordo para a senhora deputada Cecília Meireles (do CDS-PP) vir a lamentar", assinalou Costa.
Na sua primeira intervenção neste debate, o deputado do PAN reconheceu que neste Programa de Governo "é feito um esforço de aproximação" em áreas que "particularmente importantes", nomeadamente o combate às alterações climáticas, o que considerou "positivo" pois "demonstra a importância e o reconhecimento do trabalho e das propostas do PAN".
"Exemplo disso mesmo é a introdução no programa do Governo da proposta do PAN que visa o fim da produção de energia elétrica a partir do carvão e o consequente encerramento das centrais termoelétricas do Pego e de Sines, até 2023", exemplificou.
Para o PAN, esta é "uma medida crucial no quadro da descarbonização da economia".
"Se nesta matéria o Governo reconheceu que é possível sermos muito mais ambiciosos no caminho do combate das nossas vidas, as alterações climáticas, o PAN espera que esta posição possa ser lida como sinal de um mandato em que as políticas para a ação climática e proteção dos ecossistemas serão, de uma vez por todas, uma prioridade, e que aumentará a exigência na fiscalização e regulamentação das atividades económicas poluidoras", referiu André Silva.
O parlamentar, que na última legislatura foi o deputado único do partido na Assembleia da República, adiantou igualmente que o PAN "continuará, sem se desviar, o caminho que iniciou há quatro anos" e que passa pela "defesa inabalável" das ideias do partido, fazer avançar o seu programa eleitoral "com quem queira acompanhar", sempre com "sentido de responsabilidade na construção de compromissos e de equilíbrios, sempre decisivos para sustentar os grandes avanços" do país.
PEV pergunta por "investimento a sério" em transportes públicos
O líder parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), José Luís Ferreira, questionou o primeiro-ministro se o investimento estimado para os transportes públicos será "a serio", e criticou a ausência de referências ao amianto no Programa de Governo.
Os transportes públicos são "uma matéria sobre a qual 'Os Verdes' também têm batalhado insistentemente, sobretudo na anterior legislatura", começou por sinalizar o deputado.
"Nós já há muito que percebemos que é necessário os transportes públicos num patamar em que sejam, de facto, uma verdadeira alternativa para os cidadãos à utilização do transporte individual", assinalou José Luís Ferreira.
Na ótica do PEV, "depois dos avanços que se conseguiram na anterior legislatura no que diz respeito ao passe social, seria até um crime que não se apostasse agora do lado da oferta, porque isso seria quase como convidar as pessoas a deixarem ou a abandonarem os transportes públicos".
Notando que a redução do preço dos passes foi uma medida positiva para os orçamentos familiares e para o ambiente, porque visou aumentar a sua utilização, o parlamentar avisou que "tudo isto vai por água abaixo se não houver investimento a sério do lado da oferta".
Assim, José Luís Ferreira quis saber se haverá "um investimento a sério nos transportes públicos" e "qual a disponibilidade do Governo para alargar, do ponto de vista do território, as medidas que se tomaram ao nível do passe social para o resto do território", o que seria "um passo de gigante" para o ambiente e em termos da mobilidade das populações, sobretudo no interior do país.
Numa outra nota, o deputado do PEV assinalou que o reforço de verba previsto no que diz respeito à NATO é "um sinal muito negativo".
Na ótica do PEV, igualmente negativo é o facto de "o Programa de Governo não ter uma único referência ao grave problema que o amianto representa".
Entre os sinais positivos, o deputado falou na abolição dos "plásticos não reutilizáveis até 2020", a previsão de um "investimento forte ao nível dos serviços públicos", ou a "antecipação do prazo para o encerramento das centrais do Pego e de Sines".
Os transportes públicos são "uma matéria sobre a qual 'Os Verdes' também têm batalhado insistentemente, sobretudo na anterior legislatura", começou por sinalizar o deputado.
"Nós já há muito que percebemos que é necessário os transportes públicos num patamar em que sejam, de facto, uma verdadeira alternativa para os cidadãos à utilização do transporte individual", assinalou José Luís Ferreira.
Na ótica do PEV, "depois dos avanços que se conseguiram na anterior legislatura no que diz respeito ao passe social, seria até um crime que não se apostasse agora do lado da oferta, porque isso seria quase como convidar as pessoas a deixarem ou a abandonarem os transportes públicos".
Notando que a redução do preço dos passes foi uma medida positiva para os orçamentos familiares e para o ambiente, porque visou aumentar a sua utilização, o parlamentar avisou que "tudo isto vai por água abaixo se não houver investimento a sério do lado da oferta".
Assim, José Luís Ferreira quis saber se haverá "um investimento a sério nos transportes públicos" e "qual a disponibilidade do Governo para alargar, do ponto de vista do território, as medidas que se tomaram ao nível do passe social para o resto do território", o que seria "um passo de gigante" para o ambiente e em termos da mobilidade das populações, sobretudo no interior do país.
Numa outra nota, o deputado do PEV assinalou que o reforço de verba previsto no que diz respeito à NATO é "um sinal muito negativo".
Na ótica do PEV, igualmente negativo é o facto de "o Programa de Governo não ter uma único referência ao grave problema que o amianto representa".
Entre os sinais positivos, o deputado falou na abolição dos "plásticos não reutilizáveis até 2020", a previsão de um "investimento forte ao nível dos serviços públicos", ou a "antecipação do prazo para o encerramento das centrais do Pego e de Sines".
Chega ataca dimensão do Governo
O único deputado do Chega, André Ventura, estreou-se a atacar a dimensão do Governo e o programa de "entretenimento", numa primeira intervenção onde se referiu ao interrogatório judicial do antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates.
André Ventura começou por recorrer à ironia, saudando o primeiro-ministro, António Costa, por ter "um dos maiores Governos do mundo e da Europa" e ao classificar o Programa do Governo como "mais um programa de entretenimento".
O deputado, que tinha apenas dois minutos e meio para intervir mas que se estendeu por mais um minuto (que lhe será retirado do tempo restante para o debate), questionou, de forma telegráfica, António Costa sobre vários temas, começando pelo alerta do Tribunal de Contas sobre a insustentabilidade da ADSE, mas logo saltou para a corrupção.
"Hoje é um dia especial. Um dia em que um ex-primeiro-ministro socialista está a ser ouvido sobre corrupção, o que traz este programa sobre corrupção? Absolutamente nada", apontou em seguida, desafiando Costa a explicar se irá trazer propostas sobre o enriquecimento ilícito ou um regime de incompatibilidades vitalícias entre membros do Governo e empresas que negociaram com o Estado.
Na área da segurança interna, o deputado único do Chega desafiou o primeiro-ministro a esclarecer "onde estão as medidas para combater as esquadras fechadas" ou "os suicídios nas forças policiais".
"Estamos preocupados em aumentar a idade das touradas e não com o aumento da idade da mudança de sexo", criticou.
André Ventura saiu ainda em defesa do líder do PSD, Rui Rio, que trouxe o tema da exploração de lítio ao debate e foi acusado de ter um discurso populista.
"Não foi ele que foi populista, o primeiro-ministro devia era ter vindo lamentar a negociata do lítio em vez de promover a ministro quem promove a negociata", afirmou, referindo-se, de forma indireta, a João Galamba, que apenas passou de secretário de Estado da Energia a secretário de Estado Ajunto e da Energia e não a ministro.
Na resposta, Costa preferiu não responder de forma direta às ironias de André Ventura, limitando-se a elencar, nas várias áreas, as medidas previstas no programa do Governo.
No entanto, sobre o combate à corrupção, Costa respondeu também de forma irónica.
"Espero que enriqueça finalmente o nosso panorama legislativo, já que todo o pacote que existe foi criado quando eu era ministro da Administração Interna. Aguardo que alguém chegue para o enriquecer", afirmou.
O primeiro-ministro disse ainda esperar contar com o voto de André Ventura em medidas previstas no Programa do Governo como a duplicação das sanções acessórias para a inibição do exercício de cargos públicos e a criação da sanção acessória de falta de idoneidade para o exercício de funções de gestão e administração de qualquer sociedade para condenados pelo crime de corrupção.
Em matéria de segurança interna, Costa defendeu que Portugal tem não só nova legislação, como um recorde que "deveria orgulhar todos".
"Somos o terceiro país mais seguro em todo o mundo, um fator essencial para a vida dos portugueses e a nossa credibilidade externa", afirmou.
André Ventura começou por recorrer à ironia, saudando o primeiro-ministro, António Costa, por ter "um dos maiores Governos do mundo e da Europa" e ao classificar o Programa do Governo como "mais um programa de entretenimento".
O deputado, que tinha apenas dois minutos e meio para intervir mas que se estendeu por mais um minuto (que lhe será retirado do tempo restante para o debate), questionou, de forma telegráfica, António Costa sobre vários temas, começando pelo alerta do Tribunal de Contas sobre a insustentabilidade da ADSE, mas logo saltou para a corrupção.
"Hoje é um dia especial. Um dia em que um ex-primeiro-ministro socialista está a ser ouvido sobre corrupção, o que traz este programa sobre corrupção? Absolutamente nada", apontou em seguida, desafiando Costa a explicar se irá trazer propostas sobre o enriquecimento ilícito ou um regime de incompatibilidades vitalícias entre membros do Governo e empresas que negociaram com o Estado.
Na área da segurança interna, o deputado único do Chega desafiou o primeiro-ministro a esclarecer "onde estão as medidas para combater as esquadras fechadas" ou "os suicídios nas forças policiais".
"Estamos preocupados em aumentar a idade das touradas e não com o aumento da idade da mudança de sexo", criticou.
André Ventura saiu ainda em defesa do líder do PSD, Rui Rio, que trouxe o tema da exploração de lítio ao debate e foi acusado de ter um discurso populista.
"Não foi ele que foi populista, o primeiro-ministro devia era ter vindo lamentar a negociata do lítio em vez de promover a ministro quem promove a negociata", afirmou, referindo-se, de forma indireta, a João Galamba, que apenas passou de secretário de Estado da Energia a secretário de Estado Ajunto e da Energia e não a ministro.
Na resposta, Costa preferiu não responder de forma direta às ironias de André Ventura, limitando-se a elencar, nas várias áreas, as medidas previstas no programa do Governo.
No entanto, sobre o combate à corrupção, Costa respondeu também de forma irónica.
"Espero que enriqueça finalmente o nosso panorama legislativo, já que todo o pacote que existe foi criado quando eu era ministro da Administração Interna. Aguardo que alguém chegue para o enriquecer", afirmou.
O primeiro-ministro disse ainda esperar contar com o voto de André Ventura em medidas previstas no Programa do Governo como a duplicação das sanções acessórias para a inibição do exercício de cargos públicos e a criação da sanção acessória de falta de idoneidade para o exercício de funções de gestão e administração de qualquer sociedade para condenados pelo crime de corrupção.
Em matéria de segurança interna, Costa defendeu que Portugal tem não só nova legislação, como um recorde que "deveria orgulhar todos".
"Somos o terceiro país mais seguro em todo o mundo, um fator essencial para a vida dos portugueses e a nossa credibilidade externa", afirmou.
Livre pede mais atenção a imigrantes e minorias
A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, defendeu "o mesmo respeito e a mesma importância" aos imigrantes e minorias étnicas do que aqueles que são dados aos emigrantes e lusodescendentes.
"Desejava que o senhor primeiro-ministro explicasse como é que irá incentivar um olhar de pertença à comunidade nacional aos imigrantes rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos", afirmou, na sua primeira intervenção na Assembleia da República.
Em cerca de cinco minutos (estão atribuídos dois minutos e meio aos deputados únicos nesta primeira intervenção, mas foi assegurado em conferência de líderes que haveria tolerância da Mesa devido à gaguez da deputada), Joacine Katar Moreira defendeu ainda que "não há nenhum combate às desigualdades com ordenados mínimos absolutamente miseráveis".
A deputada do Livre questionou, em terceiro lugar, qual é o orçamento previsto pelo Governo para o combate às alterações climáticas, que os ambientalistas dizem ser insuficiente.
Na resposta, o primeiro-ministro evocou o "longo historial" de migrações de Portugal, país com muitos emigrantes, mas que nas últimas décadas "também tem acolhido".
"É uma realidade com que todos temos de viver, da mesma forma que vivemos com as alterações do clima", afirmou, defendendo que o país enriquece quando se abre aos outros.
Costa afastou a possibilidade de instaurar qualquer regime de quotas à imigração, defendendo que os ciclos económicos funcionam como um "regulador natural de fluxos", e lembrou a criação inédita neste Governo de uma secretaria de Estado para a Integração e as Migrações.
O primeiro-ministro defendeu ainda que houve um avanço na lei da nacionalidade em 2006-2007: "Abandonámos o tradicional critério 'jus sanguini' para o 'jus soli', em regra as crianças que nasçam em Portugal, ainda que filhos de pais estrangeiros ou de nãos nascidos em território nacional, são também portugueses".
"É necessário aprofundar, fazer a avaliação e levar até todas as consequências os critérios do 'jus soli' e eliminar obstáculos burocráticos que dificultam a atribuição da nacionalidade a quem a lei já reconhece", considerou.
Quanto ao ambiente, Costa reiterou que Portugal foi o primeiro país do mundo a aprovar um roteiro para a neutralidade carbónica, fixando as metas e medidas de políticas e estimativas orçamentais.
"Quando pergunta onde está o orçamento, está nesse roteiro e tem de ir sendo concretizado ano a ano, quer da parte do Estado quer da parte do investimento privado que é também necessário para que a sociedade cumpra esse objetivo", afirmou.
A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, defendeu "o mesmo respeito e a mesma importância" aos imigrantes e minorias étnicas do que aqueles que são dados aos emigrantes e lusodescendentes.
"Desejava que o senhor primeiro-ministro explicasse como é que irá incentivar um olhar de pertença à comunidade nacional aos imigrantes rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos", afirmou, na sua primeira intervenção na Assembleia da República.
Em cerca de cinco minutos (estão atribuídos dois minutos e meio aos deputados únicos nesta primeira intervenção, mas foi assegurado em conferência de líderes que haveria tolerância da Mesa devido à gaguez da deputada), Joacine Katar Moreira defendeu ainda que "não há nenhum combate às desigualdades com ordenados mínimos absolutamente miseráveis".
A deputada do Livre questionou, em terceiro lugar, qual é o orçamento previsto pelo Governo para o combate às alterações climáticas, que os ambientalistas dizem ser insuficiente.
Na resposta, o primeiro-ministro evocou o "longo historial" de migrações de Portugal, país com muitos emigrantes, mas que nas últimas décadas "também tem acolhido".
"É uma realidade com que todos temos de viver, da mesma forma que vivemos com as alterações do clima", afirmou, defendendo que o país enriquece quando se abre aos outros.
Costa afastou a possibilidade de instaurar qualquer regime de quotas à imigração, defendendo que os ciclos económicos funcionam como um "regulador natural de fluxos", e lembrou a criação inédita neste Governo de uma secretaria de Estado para a Integração e as Migrações.
O primeiro-ministro defendeu ainda que houve um avanço na lei da nacionalidade em 2006-2007: "Abandonámos o tradicional critério 'jus sanguini' para o 'jus soli', em regra as crianças que nasçam em Portugal, ainda que filhos de pais estrangeiros ou de nãos nascidos em território nacional, são também portugueses".
"É necessário aprofundar, fazer a avaliação e levar até todas as consequências os critérios do 'jus soli' e eliminar obstáculos burocráticos que dificultam a atribuição da nacionalidade a quem a lei já reconhece", considerou.
Quanto ao ambiente, Costa reiterou que Portugal foi o primeiro país do mundo a aprovar um roteiro para a neutralidade carbónica, fixando as metas e medidas de políticas e estimativas orçamentais.
"Quando pergunta onde está o orçamento, está nesse roteiro e tem de ir sendo concretizado ano a ano, quer da parte do Estado quer da parte do investimento privado que é também necessário para que a sociedade cumpra esse objetivo", afirmou.
Iniciativa Liberal acusa PS de manter "país amorfo"
A Iniciativa Liberal acusou o PS de manter um "país amorfo e resignado" porque "a pobreza de muitos" é aquilo que o segura no poder, tendo o primeiro-ministro ficado desiludido por faltar uma ideia diferente do novo partido.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que chegou ao Parlamento pela primeira vez nas últimas eleições, estreou-se também nas intervenções no hemiciclo com uma pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, durante a apresentação do Programa do XXII Governo Constitucional, no parlamento, que considerou ser "mais do mesmo" e não ter rasgo nem ambição.
"O PS não aprende porque não quer aprender. Sabe que mantendo um país um país amorfo e resignado, tem sempre um grupo de pobres, de desesperados, de dependentes do estado que lhe irão dar o voto. A pobreza de muitos é aquilo que segura o PS no poder", acusou.
Segundo Cotrim Figueiredo "como o PS não existe para mais do que para estar no poder, nunca irá resolver o problema da pobreza que permite manter-se lá".
Na resposta, António Costa assumiu "um estado de espírito ambivalente" entre uma "enorme alegria" pela riqueza da democracia permitir que o partido liberal tenha chegado ao parlamento e a desilusão.
"Infelizmente, e é isso que torna o meu sentimento um pouco ambivalente, é que hoje fiquei desiludido porque o esperava ouvir dizer não só que não concorda com o nosso programa, mas alguma coisinha, um única ideia diferente e nova que tivesse para o país", criticou.
O primeiro-ministro assumiu ainda que ficou "um pouco dividido" entre a satisfação de ver as diferenças entre as ideias socialistas e liberais e constatação do "ponto da diferença" em relação aos motivos da pobreza em Portugal.
"Penso que não tomará a iniciativa de propor a reposição do voto censitário para que quem menos tem não tenha ao menos a capacidade de eleger tantos deputados nesta Assembleia da República como aqueles que o elegeram a si", ripostou Costa.
Cotrim Figueiredo tinha começado a sua intervenção por assumir que deveria "ser com grande alegria" que estava pela primeira vez a discursar no parlamento.
"Essa alegria não resistiu à leitura do Programa do Governo. Olhamos para aquele programa, olhamos à volta para as pessoas e para as ideias e nada há de novo, nada há que nos alegre Tudo o que encontramos é uma diferença enorme entre aquilo que o pais precisa e aquilo que este Governo quer fazer", lamentou.
O novo deputado fez questão de dizer a António Costa que nos múltiplos roteiros que o primeiro-ministro citou faltou alguns, como por exemplo um para responder às "centenas de pessoas que agonizam em listas de espera quando o Governo o que quer é impedir as pessoas de usar prestadores privados de saúde por meros motivos ideológicos" ou então um "para que um país onde nascem muito poucas crianças consiga não ter um Governo que só nomeou 13 pediatras para os centros de saúde enquanto arranjou 50 secretários de Estado".
"Falta um roteiro que resolva de vez o problema da corrupção, mas temos um Governo que está mais emprenhado em impedir que os seus camaradas sejam condenados do que acabar verdadeiramente com este fenómeno", afirmou, ouvindo-se um burburinho na sala.
No início da resposta, Costa tinha deixado claro ser "muito bom que esteja aqui alguém que se diga assumidamente liberal porque já estamos um bocado cansados daqueles que são envergonhadamente liberais e se vão disfarçando como sendo sociais-democratas".
"Finalmente o PSD tem alguém autenticamente liberal em que se pode rever na Assembleia da República", ironizou.
A Iniciativa Liberal acusou o PS de manter um "país amorfo e resignado" porque "a pobreza de muitos" é aquilo que o segura no poder, tendo o primeiro-ministro ficado desiludido por faltar uma ideia diferente do novo partido.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que chegou ao Parlamento pela primeira vez nas últimas eleições, estreou-se também nas intervenções no hemiciclo com uma pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, durante a apresentação do Programa do XXII Governo Constitucional, no parlamento, que considerou ser "mais do mesmo" e não ter rasgo nem ambição.
"O PS não aprende porque não quer aprender. Sabe que mantendo um país um país amorfo e resignado, tem sempre um grupo de pobres, de desesperados, de dependentes do estado que lhe irão dar o voto. A pobreza de muitos é aquilo que segura o PS no poder", acusou.
Segundo Cotrim Figueiredo "como o PS não existe para mais do que para estar no poder, nunca irá resolver o problema da pobreza que permite manter-se lá".
Na resposta, António Costa assumiu "um estado de espírito ambivalente" entre uma "enorme alegria" pela riqueza da democracia permitir que o partido liberal tenha chegado ao parlamento e a desilusão.
"Infelizmente, e é isso que torna o meu sentimento um pouco ambivalente, é que hoje fiquei desiludido porque o esperava ouvir dizer não só que não concorda com o nosso programa, mas alguma coisinha, um única ideia diferente e nova que tivesse para o país", criticou.
O primeiro-ministro assumiu ainda que ficou "um pouco dividido" entre a satisfação de ver as diferenças entre as ideias socialistas e liberais e constatação do "ponto da diferença" em relação aos motivos da pobreza em Portugal.
"Penso que não tomará a iniciativa de propor a reposição do voto censitário para que quem menos tem não tenha ao menos a capacidade de eleger tantos deputados nesta Assembleia da República como aqueles que o elegeram a si", ripostou Costa.
Cotrim Figueiredo tinha começado a sua intervenção por assumir que deveria "ser com grande alegria" que estava pela primeira vez a discursar no parlamento.
"Essa alegria não resistiu à leitura do Programa do Governo. Olhamos para aquele programa, olhamos à volta para as pessoas e para as ideias e nada há de novo, nada há que nos alegre Tudo o que encontramos é uma diferença enorme entre aquilo que o pais precisa e aquilo que este Governo quer fazer", lamentou.
O novo deputado fez questão de dizer a António Costa que nos múltiplos roteiros que o primeiro-ministro citou faltou alguns, como por exemplo um para responder às "centenas de pessoas que agonizam em listas de espera quando o Governo o que quer é impedir as pessoas de usar prestadores privados de saúde por meros motivos ideológicos" ou então um "para que um país onde nascem muito poucas crianças consiga não ter um Governo que só nomeou 13 pediatras para os centros de saúde enquanto arranjou 50 secretários de Estado".
"Falta um roteiro que resolva de vez o problema da corrupção, mas temos um Governo que está mais emprenhado em impedir que os seus camaradas sejam condenados do que acabar verdadeiramente com este fenómeno", afirmou, ouvindo-se um burburinho na sala.
No início da resposta, Costa tinha deixado claro ser "muito bom que esteja aqui alguém que se diga assumidamente liberal porque já estamos um bocado cansados daqueles que são envergonhadamente liberais e se vão disfarçando como sendo sociais-democratas".
"Finalmente o PSD tem alguém autenticamente liberal em que se pode rever na Assembleia da República", ironizou.
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