Projeto de lei do Bloco de Esquerda propõe fim dos "vistos gold"

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O projeto de lei vai ser apresentado esta quinta-feira na Assembleia da República e defende que os vistos gold estão associados “a práticas de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais”, mas também de “especulação económica”. O deputado José Manuel Pureza destaca que este instrumento, apresentado em 2012 como “muito importante” para a criação de emprego, apenas nove vistos gold resultaram na criação de mais de dez postos de trabalho.

No documento apresentado pelos bloquistas, o partido propõe o fim da figura da “autorização de residência para atividade de investimento”, também conhecida por “vistos gold”, criado em 2012 sob orientação do então ministro Paulo Portas. 

Para além da “proliferação” do crime económico, desde a prática de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, o Bloco enfatiza também a escassa criação de emprego através deste instrumento ao longo dos últimos seis anos. O documento fala mesmo de “um autêntico fiasco na criação de postos de trabalho”.  

“Os vistos gold foram trazidos para a lei portuguesa em 2012, com a propaganda que era um instrumento muito importante para a criação de emprego. A verdade é que, estes anos volvidos, olhamos para as contas e verificamos que, dos mais de 5700 vistos, apenas nove foram para a criação de mais de dez postos de trabalho”, descara o deputado José Manuel Pureza, em declarações à Antena 1.  


O deputado bloquista e vice-presidente da Assembleia da República sustenta ainda que a maioria dos vistos gold destinaram-se à compra de imobiliário de luxo, com um efeito “altamente pernicioso de especulação imobiliária nas nossas cidades”.  

“Só em maio deste ano foram atribuídos 120 vistos, sendo 114 por via da aquisição de imóveis. Efetivamente, uma avaliação objetiva dos resultados dos vistos gold em termos de natureza do investimento a eles associado mostra que contribuem para uma especulação imobiliária de alta intensidade”, refere-se no documento.  

Acrescenta ainda que, na compra de um imóvel, o que está, de facto, em causa é “a compra de uma de uma autorização de residência”.  

“Se o preço desta autorização vale €500.000, pouco importa que o imóvel não valha tanto. Os fins justificam os meios. E a especulação imobiliária assim alimentada, sendo um efeito colateral desta perversão, não tem limites à vista”, apontam os bloquistas.

"Discriminação inaceitável"

O texto entregue na Assembleia da República no final da semana passada faz menção a um debate recente no Parlamento Europeu, onde o caso de Portugal foi mencionado pela eurodeputada Ana Gomes como “um esquema de importação da corrupção e da criminalidade organizada para a União Europeia”. Os bloquistas destacam ainda que o instrumento foi apenas defendido pelos deputados europeus eleitos por PSD e CDS.  

“Há uma marca de criminalidade económica efetivamente. Não é o Bloco que o diz, são instituições europeias e internacionais que denunciam frequentemente que os vistos gold estão frequentemente associados à prática de crimes de branqueamento de capital, tráfico de influências, criminalidade económica em geral”, destaca o deputado José Manuel Pureza, em declarações à Antena 1.   

A edição desta quinta-feira do Diário de Notícias nota que o Consórcio Global Anticorrupção denunciou em março do ano passado, em Bruxelas, a contribuição destes vistos para o aumento da corrupção e da criminalidade, também dentro da própria máquina do Estado.

"Em Portugal, existem altos cargos da administração pública já constituídos arguidos por processos ligados a esta figura", destaca o deputado José Manuel Pureza nas declarações à rádio pública. O caso mais mediático é mesmo o processo dos "vistos gold", em que estão envolvidos o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o antigo presidente do Instituto de Registo e Notariado, António Figueiredo.

No documento que será hoje apresentado na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda destaca ainda o “deliberado benefício injustificado em termos de celeridade, simplicidade e desburocratização para quem tem um milhão de euros disponível”.  

O Bloco de Esquerda considera que o fim dos vistos gold “terminará com algo que favorece a criminalidade económica, porá fim a uma das principais causas da especulação imobiliária e acabará com um privilégio injustificado que atira uns para um pesadelo burocrático, enquanto estende a passadeira vermelha a outros”.  
Situação que, aponta o partido, “contrasta flagrantemente com o tratamento reservado a imigrantes que aqui vivem, que aqui trabalham, que descontam para a Segurança Social e que pagam impostos, a quem o Estado condena a um enorme calvário burocrático para a respetiva regularização, onde a incerteza, a espera, o adiamento e a burocracia são tão desesperantes como fragilizadores dos direitos”.  

“Os vistos gold são, pois, fonte de uma discriminação inaceitável entre cidadãos de primeira – a quem tudo é facilitado por força da posse de bens materiais, sem cuidar sequer da respetiva origem e natureza – e cidadãos de segunda – pessoas que trazem consigo apenas a sua força de trabalho e a quem a lei e a prática administrativa impõem sucessivos obstáculos e restrições à entrada e permanência no nosso país”, refere o documento entregue pelos bloquistas.

O Bloco de Esquerda considera que esta conduta “não é própria de um Estado de Direito democrático”. 

José Manuel Pureza defende, em alternativa, o incentivo a “uma imigração de uma maneira amiga dos Direitos Humanos, com a regularização dos mais de 30 mil imigrantes que temos entre nós”, numa referência à comunidade imigrante que continua em situação ilegal. 

Tópicos:

Bloco de Esquerda, Especulação, Imigração, Imobiliário, José Manuel Pureza, Portugal, Vistos Gold,

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