A questão da redução do número de deputados, que exige alterações à Constituição Portuguesa, foi suscitada por uma petição online que reuniu mais de 20 mil assinaturas.

Por causa da elevada participação, o texto terá de ser debatido na Assembleia da República. O documento "A favor da redução do número de deputados de 230 para 180" aponta "razões morais e financeiras" para a redução imediata do número de parlamentares.

"Sabendo à partida que a lei prevê a possibilidade desse número ser entre 180 e 230 membros, afigura-se difícil compreender aos olhos da razoabilidade a razão da opção recair sobre o número máximo possível e não sobre o valor mínimo possível, ou sequer sobre um valor intermédio possível", lê-se no texto de enquadramento da petição.

Jaime Gama lembra que iniciativa tem de ser dos partidos

O presidente da Assembleia da República esclarece que esta "é uma matéria constitucional" e que não deve ser incluída na estratégia de contenção dos gastos. Para promover a poupança no sistema político importa antes "a redução do financiamento aos partidos políticos, a redução do financiamento às campanhas eleitorais e a redução do financiamento aos grupos parlamentares", afirmou Jaime Gama.

"Já tinha havido oportunidade, durante os anos em que vigora essa revisão constitucional, de proceder a um ajustamento da Lei Eleitoral que não foi conseguido", evocou. O presidente do Parlamento sublinhou que "as forças políticas com representação na Assembleia é que têm de tomar iniciativa quanto a isso".

Jaime Gama lembrou a sua posição, segundo a qual o Parlamento "ganharia em poder, enquanto órgão de soberania, com um número menor de deputados".

"Pessoalmente sou mais favorável a um sistema de círculos eleitorais uninominais e a um mecanismo nacional, proporcional, aglutinador de uma modalidade de compensação, com uma Assembleia com menos parlamentares", dizia, em 2006, Jaime Gama ao "Diário de Notícias".

Mota Amaral lembra posição do PSD e nota perigos de representatividade

O ex-presidente da Assembleia da República Mota Amaral notava, ontem, que a redução de deputados é defendida pelo PSD há vários anos, mas que existe o risco de as regiões com menos eleitores perderam representatividade. "O número de parlamentares é uma garantia da representatividade plural das nossas correntes políticas e a redução do número de deputados terá com certeza uma redução da representatividade das áreas e, portanto, a marginalização dessas mesmas áreas", comentou.

Na perspectiva de Mota Amaral, os mais afectados com a redução do número de deputados são as forças políticas com menor número de parlamentares. "É preciso ponderar esses aspectos na altura de tomar uma decisão e de decidir até onde é que se poderá reduzir o número de deputados na Assembleia da República", acrescentou Mota Amaral.

Francisco Louçã rejeita redução de deputados

Reduzir o número de deputados implica "retirar a representação nacional e isso as populações não aceitam, como não se aceita que um partido queira ganhar na secretaria os votos que não têm", declarou à RTP o coordenador do Bloco de Esquerda.

"Há muito que ouço o PS dizer que quer reduzir o número de deputados para ver se se consegue ver livre da opinião dos portugueses que contestam que a política seja dirigida por estes governos que nos têm arrastado para uma crise", critica Francisco Louçã.

O líder do Bloco de Esquerda está contra a redução do número de deputados. "Não se conseguem ver livre da opinião dos portugueses que querem que haja governos, políticas e orientações num sentido distinto, que façam predominar a democracia económica contra este desfavorecimento que tem vindo a conduzir o país a esta desgraça", sublinhou Francisco Louçã.

João Almeida contra "propostas demagógicas"

Os democratas-cristãos sublinham que "se o número de deputados fosse reduzido o que acontecia é que continuava a haver muitos deputados do PS e do PSD e haveria cada vez menos deputados de outros partidos". Nesta óptica, o deputado João Almeida insurge-se contra "propostas demagógicas de reduzir a representatividade e a qualidade da democracia".

O parlamentar nota que "há mais administradores de empresas públicas do que deputados" e "ganham mais do que deputados" acrescenta João Almeida, para lembrar a proposta do CDS para a redução dos conselhos de administração das empresas participadas. "São pessoas que não têm funções executivas mas por participarem em reuniões recebem dinheiro dos impostos portugueses", disse.

Francisco Assis prefere debater modelo eleitoral

O líder parlamentar do PS rejeitou a ideia de que o número de deputados seja excessivo e considera a discussão oportunista. O único tema que poderia ser alvo de debate na óptica de Francisco Assis é "saber se o modelo de representação eleitoral é o mais adequado" e, "também, esse tema perdeu actualidade face à crise com que o país está confrontado".

"Não é sério num momento de crise estar a fazer uma discussão dessa natureza, isso não é uma prioridade do país nem isso é um problema do país (...) É muito fácil denegrir a Assembleia da República ou qualquer Parlamento do mundo porque há sempre alguns demagogos que estão sempre disponíveis para participar nessas cruzadas", argumenta.

"Não é preciso uma revolução no sistema eleitoral mas alguma mudança no sentido de tornar mais visível a relação de representação política porque grande parte dos portugueses não conhecem os seus deputados, sobretudo nos principais círculos eleitorais no país", afirmou Francisco Assis.