Em declarações à Lusa, o deputado do PS Miguel Freitas afirmou que "o Governo criou mais um imposto através de uma taxa alimentar" e que o seu partido irá "promover um debate parlamentar" sobre o assunto, tendo hoje mesmo feito entrar um requerimento para a apreciação parlamentar do diploma que criou essa taxa.

"O Governo cria mais um imposto encapotado", disse Miguel Freitas, acrescentando que, para um Executivo que "pretendia não aumentar impostos e simplificar o sistema fiscal, faz tudo aquilo que disse que não iria fazer".

Miguel Freitas considerou "um erro" a criação de uma taxa de segurança alimentar e alertou que "sempre que o Governo criar impostos encapotados, o PS fará essa denúncia e trará o assunto à Assembleia da República", pois "iremos fiscalizar, de uma forma muito próxima, todas as taxas que o Governo vier a criar".

O deputado socialista adiantou que a criação desta taxa, que entrou em vigor a 15 de junho, vai prejudicar os produtores nacionais e vai repercutir-se "ao longo de toda a cadeia alimentar", sendo que o PS partilha a opinião das várias organizações que se manifestaram contra a nova taxa.

"Existe a noção de que não há nada de novo que justifique uma nova taxa", já que a fileira agro-alimentar está "devidamente consolidada do ponto de vista quer de procedimentos quer das técnicas, quer da própria organização em termos de saúde e sanidade animal", observou.

Miguel Freitas considerou que "é claramente a intenção do Governo passar uma responsabilidade que é do Estado para a economia", sendo que "aquilo que é a receita que vai ser encontrada com esta taxa podia ser encontrada de outra forma".

Para o deputado socialista, a nova taxa "foi criada num momento em que havia negociações a decorrer em concertação social e o Goveno nunca colocou esta questão aos parceiros sociais", sendo "evidente que a forma como esta taxa foi criada rompe com a confiança entre os parceiros e o Ministério da Agricultura e particularmente com a ministra da Agricultura".

O diploma, apresentado pela ministra, no final de abril, foi publicado a 15 de junho em Diário da República, e explica que "é devido o pagamento, pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados, de uma taxa anual, cujo valor é fixado entre 5 e 8 euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento, por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura".

Isentos do pagamento desta "taxa de segurança alimentar mais" estão os estabelecimentos com menos de 2.000 metros quadrados ou que sejam pertencentes a microempresas.

Quem não pagar esta taxa, ou utilizar o dístico comprovativo sem ter direito, arrisca-se ao pagamento de uma multa que varia entre os 2.500 e os 44.890 euros. Tentativa e negligência também dão multa, mas os valores caem para metade.