PS insiste em alterar Lei Geral Tributária

Um ano depois de a maioria ter chumbado uma iniciativa idêntica, o PS insiste em alterar a Lei Geral Tributária para que o Estado não inviabilize recorrentemente os planos especiais de recuperação de empresas.

Sandra Henriques /

Foto: Peter Kollanyi/EPA

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“Nós achamos que isso tem que acabar. O Governo faz uma interpretação e escuda-se com isso que há uma norma da lei tributária que obriga a essa atitude, mas isso não é assim. Nós discutimos essa interpretação jurídica, mas entendemos que não é assim. Se esse é o problema elimine-se esse preceito da lei”, afirma à Antena 1 o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo.

O deputado explica que o objetivo dos socialistas é “eliminar o constrangimento legal para que a Administração Tributária se sinta obrigada a inviabilizar a tributação de empresas, e a partir daí que deixe de existir dois Governos e que o Governo contribua como um todo para recuperar as empresas e manter o emprego”.

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