Em declarações à agência Lusa, o secretário nacional do PS para a Organização, Hugo Pires, disse que esta alteração ao estatuto do militante socialista foi aprovada sem votos contra e que se destinou a encontrar uma "solução viável" para membros deste partido com quotas em atraso entre dois e seis anos e que pretendem regressar em pleno à atividade partidária.

Hugo Pires, deputado eleito pelo círculo eleitoral de Braga, estimou que, de um total de 150 mil militantes do PS, cerca de 87 mil tenham neste momento quotas em atraso entre dois e seis anos.

"Sendo a quota mínima de um euro por mês, a alteração agora aprovada permite que todos estes militantes regressem à atividade partidária se pagarem o valor correspondente a dois anos, ou seja, 24 euros no total", referiu.

Hugo Pires salientou ainda que estão apenas em causa militantes com quotas em atraso até seis anos, porque em 2009, durante uma das direções lideradas por José Sócrates, a direção do PS procedeu então a uma espécie de "perdão de quotas".

Na reunião da Comissão Nacional do PS foram também aprovadas alterações ao regulamento de participação, passando a ser proibidos os pagamentos de quotas por via de cheques.

"Por uma questão de transparência, a partir de agora as quotas terão de ser pagas por multibanco", justificou o secretário nacional do PS para a Organização, numa alusão a casos mais controversos em que um militante pagava as quotas de um grupo (por vezes de dezenas ou mesmo centenas de pessoas) através da entrega de um cheque na respetiva estrutura partidária.

A Comissão Nacional do PS aprovou ainda uma alteração para impor que as convocatórias para atos eleitorais internos tenham uma antecedência mínima de 25 dias. Os militantes com quotas em atraso terão depois dez dias para regularizar a sua situação junto da respetiva estrutura do partido.

Na mesma reunião, foram igualmente aprovados os regulamentos eleitorais das federações do PS e do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas.

A 05 de dezembro, na última reunião do órgão máximo socialista entre congressos, além de se estabelecer a data dos congressos federativos para 19 de março, foi também marcado o próximo congresso nacional do PS para os dias 04 e 05 de junho.