“Maioria para a Mudança” foi o título dado ao documento que ao final da manhã de hoje foi assinado entre o PSD e o CDS-PP e que servirá de orientação à coligação maioritária de Governo entre os dois partidos que irá governar o país nos próximos quatro anos. O acordo foi assinado pelos presidentes do PSD, Pedro Passos Coelho, e CDS-PP, Paulo Portas, e selado com um aperto de mão e um abraço entre os dois.
Ao lado dos dois principais responsáveis dos partidos e a confirmarem a assinatura estavam pelo PSD o secretário-geral, Miguel Relvas, assim como o vice-presidente Manuel Rodrigues e o líder parlamentar cessante, Miguel Macedo.
Já pelo CDS-PP, Paulo Portas tinha como suporte o presidente da Mesa do Congresso, Luís Queiró, a vice-presidente Assunção Cristas e o líder parlamentar cessante, Pedro Mota Soares.
Acordo em três palavras
Após o aperto de mão e o abraço entre Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, que selaram o acordo entre os dois partidos para um Governo a quatro anos, o líder do CDS-PP foi o primeiro a falar aos jornalistas para caracterizar o acordo político que o seu partido assinou com o PSD com as palavras "coragem, mudança e moderação".
"Há três palavras para caracterizar a assinatura do acordo político e programático entre o PSD e o CDS: coragem, mudança e moderação", afirmou Paulo Portas para depois sublinhar a "coragem" dos dois partidos em quererem governar o país.
Paulo Portas com Passos Coelho ao seu lado salientou ainda a "capacidade de diálogo" demonstrada pelos sociais-democratas e democratas-cristãos, bem como a posição dos dois partidos que "têm a coragem de querer governar em tempos que são muito difíceis".
Para o líder do CDS-PP é determinante que o próximo Governo tudo faça para que o país não volte a recorrer à ajuda externa e que se tal acontecer é sinal que o novo Executivo terá cumprido o seu "dever".
"Se fizermos tudo o que devemos, se governarmos para as próximas gerações e não para as próximas eleições e se conseguirmos que esta tenha sido a última vez que uma nação tão antiga e com uma história tão grande tenha sido sujeita a este pedido de ajuda externa, eu acho que cumprimos o nosso dever", afirmou.
Moderação foi também uma palavra utilizada por Paulo Portas para caracterizar os próximos tempos ao mesmo tempo que se mostrava certo de que Portugal saberá sair da atual situação "se os responsáveis políticos estiverem à altura e tiverem envergadura".
"Acreditamos na moderação do Governo que vamos constituir sobre a sua liderança, porque essa moderação é necessária à sociedade portuguesa depois de tempos de muita arrogância e crispação, precisamos de tempos de moderação, de acordo", referia Portas dirigindo-se ao líder do PSD que estava ao seu lado.
Passos avança com o Governo
Logo após as palavras de Paulo Portas, foi a vez do já primeiro-ministro indigitado, Passos Coelho, anunciar que a base do Programa de Governo está feita e assumida pelos dois partidos, mas terá de ser validada pelo novo Executivo antes de ser divulgada publicamente.
Com o acordo de colaboração política assinado entre PSD e CDS-PP, Pedro Passos Coelho esclareceu os jornalistas que só agora vai "iniciar todas as diligências" para a constituição do novo Executivo e que o acordado com o CDS-PP, uma base programática em que ambos os partidos se reveem, não será divulgada nesta altura.
"Eu só agora vou iniciar todas as diligências visando em concreto a constituição desse Governo e não seria pensável que os futuros ministros não se pronunciassem sobre o Programa de Governo", justificou Passos Coelho acrescentando que "assim que o Governo esteja constituído e que possa reunir para poder validar o Programa de Governo, porque é o Governo que o deve fazer, esse documento será apresentado publicamente".
Na curta declaração feita após a assinatura do acordo com Paulo Portas, o primeiro-ministro indigitado teve tempo para prometer que o seu Governo nunca se desculpará com as decisões do passado e vai empenhar-se no cumprimento do programa de ajuda externa.
"Não usaremos nunca a situação que herdámos como uma desculpa para aquilo que tivermos de fazer. Daremos, por uma vez, um bom exemplo de poupar ao país durante meses o exercício de evocar a circunstância que herdámos. O país conhece-a, e conhece-a suficientemente bem para não ter tido nenhuma dúvida quanto à necessidade de mudar e de mudar profundamente", declarou.
Para Passos Coelho "esta maioria para a mudança do país tem todas as condições políticas para dar certo e o país tem todas as razões para estar tranquilo" porque "vai ter um Governo que não se vai desculpar com o que aconteceu antes nem com as dificuldades do presente para entregar o resultado que os portugueses querem receber".
A ajuda externa a Portugal foi igualmente um assunto abordado pelo líder do PSD para afirmar que o país tem de surpreender e apresentar mais resultados do que palavras.
"Teremos de ser muito diligentes a cumprir o programa que ficou estabelecido com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional. Mas, como tenho dito, precisaremos de surpreender, apostando na transparência, apostando na abertura total do país a uma economia que é global e, ao mesmo tempo, apresentando mais resultados do que palavras", disse.
Acordo prevê revisão constitucional
Embora os pormenores do acordo que hoje foi assinado só sejam conhecidos mais tarde, a verdade é que no acordo PSD e CDS-PP comprometem-se a apresentar um projeto conjunto de revisão constitucional.
No compromisso de acordo político hoje assinado entre os dois partidos pode ler-se que "deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento".
Mas o acordo, como seria de esperar, vai mais longe e abrange mesmo de forma obrigatoria que os dois partidos troquem informações e consulta mútua relativamente às eleições autárquicas de 2013.
No Parlamento PSD e CDS-PP comprometem-se a "acordar previamente e votar solidariamente" o Programa de Governo, moções de confiança e de censura, orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), medidas de concretização do programa de ajuda externa e propostas de lei do Executivo.
O mesmo acontece quando os dois partidos tiverem de votar atos que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projetos de revisão constitucional, de propostas de referendo nacional e dos órgãos internos do Parlamento, ressalvando-se aqui o cargo de presidente da Assembleia da República e lugares de representação parlamentar que ficam fora deste acordo.
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