Fonte do grupo parlamentar do PSD revelou que “o texto da proposta foi consensualizado com os restantes partidos, mas apenas foi subscrito pelos sociais-democratas e pelos centristas”.

Segundo a proposta da maioria parlamentar, “a comissão eventual de inquérito parlamentar aos contratos swap (contratos de gestão de risco financeiro), terá como objetivo apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão dos contratos estabelecidos entre 2003 e 2013”.

“A comissão eventual de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público terá como objetivo apurar os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro, apurar o grau de conhecimento das tutelas financeira e sectorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adotadas e decisões tomadas e apurar o grau de conhecimento e eventual intervenção das entidades com competências de supervisão”, acrescenta a proposta apresentada.

“Estão claramente aqui em causa quer o interesse superior do Estado, quer o interesse dos contribuintes, impondo-se apreciar os atos do Governo e da Administração, direta e indireta. Neste processo, bem como o cabal apuramento de responsabilidades”, acrescenta o documento entregue a Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República.

De acordo com informações divulgadas oficialmente, e mencionadas na proposta, a dívida do sector público empresarial não financeiro duplicou entre 2005 e junho de 2011, crescendo de 14,6 mil milhões de euros para cerca de 30 mil milhões de euros.

A criação desta comissão de inquérito, uma iniciativa do PSD e do CDS-PP tendo o PS anunciado posteriormente que a bancada socialista votaria favoravelmente, vai ser votada no Parlamento amanhã.
PSD fala em “espírito construtivo”Luís Montenegro, líder parlamentar social-democrata, considera a criação da comissão de inquérito que considera um “exemplo de espírito construtivo” entre os grupos parlamentares.

“Está comprovado que quando há boa vontade e espírito construtivo o Parlamento consegue convergir pelo menos na forma como o trabalho deve ser conduzido”, afirmou.

Segundo Luís Montenegro, “podem ser chamados todos os intervenientes que a comissão entender que têm a acrescentar aos seus trabalho contributos para o esclarecimento daquilo que se passou, para o enquadramento de toda a situação”.
PS satisfeito com inquérito até 2013
Carlos Zorrinho discorda dos argumentos da proposta para a comissão de inquérito às swaps, mas está confortável com o objecto que estende a análise até 2013.

“Não é um bom princípio, numa comissão, estabelecer à partida conclusões, mas não é por isso que deixamos de participar”, afirmou o líder da bancada parlamentar socialista.

Segundo Carlos Zorrinho, “não é verdade que entre 2011 e 2013 não tenha acontecido muita coisa que não tenha que ser esclarecida, nós queremos esclarecer isso mesmo. Vamos ver, vamos ver o que é contrato especulativo, o que não é, em quem é que se deve aplicar responsabilidades”.