A deputada do PSD Ana Sofia Bettencourt disse ter encontrado no Guia de Fundos do Arquivo da Defesa Nacional, disponível `online´ a partir da página do Ministério da Defesa Nacional, uma referência a documentação existente sobre o FDMU desde 1949 a 1986.

São 205 caixas, que se encontravam depositadas no Forte de S. Julião da Barra e que foram transferidas provisoriamente para o Arquivo de Defesa Nacional em junho de 2008. Alguma da documentação indica a descrição disponível `online´, tem a "classificação de segurança" e o fundo encontra-se "fechado e lacrado".

A documentação inclui "prestação de contas, liquidação de despesas do ultramar, propostas e planos de emprego de verbas, pedidos de autorização de despesas, contas-correntes, ordens de pagamento, faturas e recibos".

"Existem ainda planos de necessidades de comandos militares nacionais e alguns contratos de fornecimento de material de guerra por entidades nacionais e estrangeiras", lê-se na descrição.

Esta informação, transmitida pelos deputados do PSD hoje na reunião da x comissão de inquérito ao caso Camarate, veio aumentar as suspeitas dos deputados de que o FDMU não foi verdadeiramente extinto com o decreto-lei que visava a sua extinção, 548/80 de novembro, assinado pelo então presidente da República, general António Ramalho Eanes.

A suspeita de que o fundo não terá sido extinto foi também levantada pelo deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

Para além disso, reforçou o deputado Miguel Santos, o próprio texto do decreto-lei prevê que "o saldo de gerência verificado no final de cada ano económico transitará integralmente para o ano seguinte" e que "as despesas a realizar obedecerão a um plano de emprego a aprovar anualmente pelo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

A reunião de hoje destinava-se a ouvir os dois inspetores das Finanças responsáveis pela auditoria ao FDMU, Belmiro Augusto Morais e Maria da Conceição Ferreira Rodrigues, sobre os elementos recolhidos no âmbito da VIII Comissão de inquérito.

Miguel Santos disse ter detetado discrepâncias entre os saldos finais a 31 de dezembro de 1980, que foram incorporados no EMGFA:

"O balanço de 31 de dezembro de 1980 refere 566 milhões de escudos. Em 9 de fevereiro de 1981, uma informação do EMGFA fala de 551 milhões. Já faltam aqui 15 milhões. E, ainda uma coisa inaudita, diz que o conselho administrativo do EMGFA deveria fazer as diligências necessárias para elaborar um plano de emprego do dinheiro considerando como saldo inicial 510 milhões de escudos", disse.

Os inspetores referiram que, pelo menos parte dos milhões que faltam, poderia ser explicada pelo pagamento de despesas anteriormente consignadas.

A comissão vai tentar "seguir o rasto do dinheiro", disse o deputado do PSD Miguel Santos aos jornalistas, indicando a vertente do Fundo, dos subsídios aos estabelecimentos fabris militares e a vertente da exportação de armas".

A X comissão de inquérito ao caso Camarate visa averiguar as "causas e circunstâncias em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, do ministro da Defesa Nacional, Adelino Amaro da Costa, e dos seus acompanhantes".