O anúncio da Comissão Permanente do PSD surge depois de ter chegado a um acordo com o Governo, que foi divulgado esta manhã por Eduardo Catroga e pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

O comunicado, começa por felicitar Eduardo Catroga e a equipa que coordenou “pelo excelente trabalho em prol dos portugueses”.

Para a Comissão Permanente, “apesar de com o entendimento agora alcançado, ser minorado as consequências negativas de um mau Orçamento, ele continua a ser da exclusiva responsabilidade do Governo, bem como obviamente a sua execução”.

Segundo o partido de Pedro Passos Coelho, “tal como ficou pressuposto das conversações, o Governo deverá agora, em sede de especialidade, apresentar as eventuais acções e medidas adicionais de redução de despesa que se revelem indispensáveis para a concretização do entendimento alcançado com o PSD em matéria fiscal, nomeadamente na área do consumo intermédio e das outras despesas correntes, tal como foi identificado no âmbito das conversações”.

“O PSD deseja ainda sublinhar que, de acordo com os dados que finalmente o Governo apresentou sobre a evolução das contas públicas, foi possível constatar que a derrapagem orçamental da responsabilidade do actual Executivo no ano 2010 é bastante mais grave do que aquilo que tem sido afirmado, pelo que a margem para minorar as medidas fiscais de impacto mais negativo se apresentava bastante curta, obrigando a que o PSD, como partido responsável que é, não pudesse ir mais longe na procura de soluções que, nomeadamente no tocante ao IVA e à TSU, permitisse minorar mais a sobrecarga fiscal”, acrescenta o documento.

Segundo a Comissão Permanente social-democrata, “o momento adequado os portugueses julgarão o que conduziu à necessidade de apresentação de um Orçamento como aquele que o Governo apresentou, bem como as consequências da sua execução e dos que o antecederam, sob a égide da governação do Partido Socialista e do primeiro-ministro, José Sócrates”.

“O PSD congratula-se, porém, por ter sido obtido para as famílias, em sede de IRS, que despesas com a habitação, saúde e educação pudessem continuar a ser deduzidas à colecta, com excepção o sétimo e oitavo escalão de rendimento, e que, em matéria de IVA, se alcançasse a manutenção da taxa mínima e intermédia actualmente em vigor para o cabaz alimentar básico”, sublinha o comunicado.

“Sempre que esteja em causa a salvaguarda dos Interesses Nacionais e das Famílias Portuguesas, o PSD não hesitará em tomar as atitudes que a situação exija, colocando a sua visão sobre o interesse do País acima dos seus interesses partidários. É a salvaguarda desse Interesse Nacional que agora está em causa, sabendo-se da situação de gravíssima dependência de financiamento externo em que o País se vê confrontado em consequência dos maus resultados económicos e financeiros acumulados”, remata o comunicado da Comissão Permanente do PSD,