Os juízos cíveis do Porto determinaram hoje que Luís Filipe Menezes, atual presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, não pode candidatar-se à presidência da Câmara do Porto.

"A Distrital do PSD do Porto continua convicta de que essas candidaturas, nomeadamente a candidatura do doutor Luís Filipe Menezes, é uma candidatura válida à luz da lei", declarou à Lusa o líder da Distrital do PSD Porto, Virgílio Macedo.

Segundo Virgílio Macedo, a decisão do Tribunal Cível do Porto "não vem acrescentar nada de novo à questão das autárquicas e a última palavra será sempre do Tribunal Constitucional.

"Todos nós sabemos que a última palavra será por parte do Tribunal Constitucional. Caberá ao Tribunal Constitucional emitir um parecer no sentido das candidaturas no sentido das candidaturas serem válidas ou não".

Para o líder da Distrital do PSD/Porto, "seria totalmente inexplicável" que o tribunal decidisse pela não validação dessa candidatura.

"Acho que uma decisão dessa ordem seria um grande atropelo aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos ao proclamar uma limitação absoluta. Estou completamente convicto de que em sede de Tribunal Constitucional que será reposto o espírito da Lei.

A 14 de fevereiro, o movimento Revolução Branca (MRB) anunciou ter interposto sete ações populares para impedir candidaturas de autarcas do PSD, entre as quais de Luís Filipe Menezes, no Porto, e de Fernando Seabra, em Lisboa.

Com estas ações, o MRV pretende "prevenir a concretização de candidaturas ilegais", por entender que "as mesmas violam a lei" de limitação de mandatos.

A providência cautelar interposta para impedir a candidatura de Menezes ao Porto foi recebida, em fevereiro, pelo 3.º Juízo Cível da Comarca do Porto.

O autarca de Gaia anunciou no dia 12 de setembro do ano passado, em entrevista à SIC Notícias, a candidatura à Câmara do Porto nas eleições autárquicas deste ano.