Quanto mais rápida for a investigação menores serão as consequências políticas - CDS

Lisboa, 31 Jan (Lusa) - O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, defendeu hoje celeridade na investigação do caso Freeport, sustentando que "quanto mais cedo" houver resultados "menores serão" as consequências políticas.

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"A celeridade é um objectivo a alcançar nas investigações em geral e também nesta situação em particular. Quanto mais cedo isto for investigado menores serão as consequências de natureza política", considerou Diogo Feyo.

O líder parlamentar democrata-cristão defende que "o poder judicial deve investigar tudo o que entender que deve ser investigado e que o deve fazer com a maior celeridade possível".

Em comunicado hoje emitido, o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, negou a existência de "pressões e intimidação" sobre os magistrados do "caso Freeport", garantindo que "fracassarão" quaisquer manobras para criar suspeição e desacreditar a investigação.

"Como os magistrados titulares do processo expressa e pessoalmente reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança", afirmou.

Os magistrados titulares do processo, adiantou, "estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente transmitidas, obedecendo somente aos princípios legais em vigor".

O responsável máximo do Ministério Público (MP) garantiu que "todos os elementos de prova serão analisados e todas as informações estudadas, sem qualquer limitação para além daquelas que a equipa de investigação entender decorrerem da lei".

Pinto Monteiro advertiu ainda que "fracassarão todas e quaisquer manobras destinadas a criar suspeições e a desacreditar a investigação, bem como as tentativas de enfraquecer a posição do MP como titular do exercício da acção penal ou a enfraquecer a hierarquia" do MP.

Quanto à existência de qualquer intervenção de "magistrado" do MP, junto dos titulares de investigação, com violação da deontologia profissional, Pinto Monteiro assegura que "está já a ser averiguada" e "idêntico procedimento será adoptado relativamente a comportamentos de magistrados do MP que, intencionalmente e sem fundamento, visem criar suspeições sobre a isenção da investigação".

A nota do PGR surge na sequência de uma posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), cujo novo presidente, João Palma, reiterou sábado a denúncia pública de pressões sobre os magistrados envolvidos na investigação do "caso Freeport".

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

SF/CC/FC/TQ.

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