Recontagem de votos para Câmara de Lisboa confirma eleição de dois vereadores do Chega

A recontagem dos votos das eleições autárquicas numa secção da freguesia de São Domingos de Benfica, em Lisboa, ocorreu no Palácio de Justiça e em causa estava o cumprimento de um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativamente a um recurso interposto pela CDU, no qual o TC ordenava a "recontagem dos votos da secção de voto n.º 28 da assembleia de voto da freguesia de São Domingos de Benfica, no concelho de Lisboa, relativamente à eleição para a Câmara Municipal".

Nesse acórdão, os juízes do Palácio Ratton decidiram também validar um voto nulo a favor da CDU, numa secção de voto da freguesia da Santa Maria Maior, assim como declarar nulo outro voto que tinha sido atribuído ao Chega.

Perante esta decisão, o Chega apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional por não concordar com o acórdão, em particular a validação de um voto nulo a favor da CDU, considerando que "é complementarmente errado e revela uma certa parcialidade".

Este recurso do Chega foi recusado pelo TC, que o considerou "legalmente inadmissível". Na eleição para a Câmara Municipal de Lisboa, o Chega começou por estar à frente da CDU por uma diferença de 11 votos, segundo os resultados provisórios do dia do ato eleitoral, em 12 de outubro.

Dias depois, a assembleia de apuramento local fez saber que essa diferença tinha sido reduzida a três votos.

Com este acórdão do Tribunal Constitucional, a vantagem do Chega em relação à CDU ficou encurtada para apenas um voto.

Com a recontagem de hoje, o Chega é a terceira candidatura mais votada nas autárquicas no concelho de Lisboa, a seguir a PSD/CDS-PP/IL e a PS/Livre/BE/PAN. Já a CDU perde um vereador comunista na capital, comparativamente aos dois eleitos em 2021.

Nas eleições autárquicas de 12 de outubro, o social-democrata Carlos Moedas foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pela coligação PSD/CDS-PP/IL, com 41,69% dos votos, derrotando a socialista Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), que teve 33,95%.

Dos 17 mandatos que compõem o executivo municipal de Lisboa, a coligação "Por ti, Lisboa" (PSD/CDS-PP/IL) conquistou oito e a candidatura "Viver Lisboa" (PS/Livre/BE/PAN) obteve seis, o Chega dois e a CDU um.

No mandato 2021-2025, o executivo municipal integrou sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), sete eleitos da coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre), dois da CDU e um do BE. O Chega não conseguiu eleger vereadores em 2021.