Política
Reino Unido. Proibição do Palestine Action considerada ilegal pelo Supremo Tribunal
O Supremo Tribunal britânico considerou ilegal a decisão do governo de designar o grupo ativista Palestine Action como "organização terrorista". A secretária da Administração Interna, Shabana Mahmood, já afirmou que irá recorrer da decisão, o que faz com que a proibição se mantenha em vigor até nova decisão.
Os juízes do tribunal reconhecem que a consideração do grupo como “terrorista” foi “desproporcional” e levantaram questões sobre as cerca de 2500 detenções de pessoas que se manifestaram a favor do grupo.
“A natureza e a dimensão das atividades da Palestine Action, na medida em que constituem atos de terrorismo, ainda não atingiram o nível, a dimensão e a persistência que justificariam a aplicação das medidas penais que são a consequência da proscrição”, justificam os juízes na decisão.
Além disso, reconheceram que houve uma “interferência muito significativa” nos direitos à liberdade de expressão e de reunião, na medida em que quem faça parte ou apoie o grupo arrisca-se a ser condenado com uma pena até 14 anos de prisão.
Huda Ammori, cofundadora do grupo e que levou o caso a tribunal, considerou a decisão como uma “vitória monumental”, acusando o governo de “agradar o lobby pró-Israel” e de banir o Palestine Action pela “interrupção das atividades da Palestine Action na maior fabricante de armas de Israel, a Elbit Systems, [que] custou à empresa milhões de libras em lucros e a perda de contratos multimilionários”.
No entanto, o governo britânico irá recorrer da decisão. Através da rede social X, a secretária da Administração Interna, Shabana Mahmood, sublinhou o facto de o tribunal ter reconhecido que o grupo “praticou atos de terrorismo”, defendendo que a proibição “seguiu um processo rigoroso, aprovado pelo Parlamento”.
O grupo Palestine Action foi proibido e considerado como “organização terrorista” em julho de 2025 pela então secretária de Estado da Administração Interna, Yvette Cooper, após membros do grupo terem grafitado aeronaves militares numa base aérea.
A proibição provocou uma grande onda de manifestações no Reino Unido e uma greve de fome de 73 dias por parte de ativistas detidos pela polícia, o que foi a mais longa greve de fome desde 1981, quando ativistas do Exército Republicano Irlandês (IRA) fizeram uma iniciativa semelhantes que terminou na morte de dez pessoas, incluindo o então deputado, Bobby Sands.
“A natureza e a dimensão das atividades da Palestine Action, na medida em que constituem atos de terrorismo, ainda não atingiram o nível, a dimensão e a persistência que justificariam a aplicação das medidas penais que são a consequência da proscrição”, justificam os juízes na decisão.
Além disso, reconheceram que houve uma “interferência muito significativa” nos direitos à liberdade de expressão e de reunião, na medida em que quem faça parte ou apoie o grupo arrisca-se a ser condenado com uma pena até 14 anos de prisão.
Huda Ammori, cofundadora do grupo e que levou o caso a tribunal, considerou a decisão como uma “vitória monumental”, acusando o governo de “agradar o lobby pró-Israel” e de banir o Palestine Action pela “interrupção das atividades da Palestine Action na maior fabricante de armas de Israel, a Elbit Systems, [que] custou à empresa milhões de libras em lucros e a perda de contratos multimilionários”.
No entanto, o governo britânico irá recorrer da decisão. Através da rede social X, a secretária da Administração Interna, Shabana Mahmood, sublinhou o facto de o tribunal ter reconhecido que o grupo “praticou atos de terrorismo”, defendendo que a proibição “seguiu um processo rigoroso, aprovado pelo Parlamento”.
O grupo Palestine Action foi proibido e considerado como “organização terrorista” em julho de 2025 pela então secretária de Estado da Administração Interna, Yvette Cooper, após membros do grupo terem grafitado aeronaves militares numa base aérea.
A proibição provocou uma grande onda de manifestações no Reino Unido e uma greve de fome de 73 dias por parte de ativistas detidos pela polícia, o que foi a mais longa greve de fome desde 1981, quando ativistas do Exército Republicano Irlandês (IRA) fizeram uma iniciativa semelhantes que terminou na morte de dez pessoas, incluindo o então deputado, Bobby Sands.
