Acusada e condenada no dia 7 de novembro pelo tribunal de Felgueiras a três anos e três meses de prisão, com perda de mandato, viu agora, mais de três anos depois, a Relação de Guimarães absolve-la na totalidade dos crimes por que respondera na primeira instância.
Artur Marques, que defende a antiga edil felgueirense, afirma que esta decisão da segunda instância põe fim ao processo ao não permitir um recurso, e isto por se ter verificado o instituto da “dupla conforme”.
O instituto da “dupla conforme refere-se a sentenças de duas instâncias diferentes de igual sentido, a absolvição ou a condenação. No caso a absolvição de Fátima Felgueiras.
Neste processo “Saco Azul”, Fátima Felgueiras foi inicialmente condenada no Tribunal de Felgueiras, no dia 7 de novembro de 2008, a uma pena de prisão de três anos e três meses, com pena suspensa, bem como a uma pena acessória de perda do mandato autárquico. A pena punia um crime de peculato, um de peculato de uso e outro de abuso de poder.
Ao ser constituída arguida, Fátima Felgueiras era indiciada por 11 crimes entre os quais participação económica em negócio, abuso de poder, prevaricação e peculato. O processo prendia-se, relembramos, com a atribuição de verbas autárquicas ao clube local de futebol.
O Ministério Público, não satisfeito com a decisão do tribunal de primeira instância, decidiu recorrer para o Tribunal da Relação que, ao apreciar o mesmo, se pronunciou pela prescrição de dois dos crimes e pela repetição do julgamento em sede de primeira instância por considerar ter existido uma alteração substancial de factos.
No dia 1 de julho de 2011 o tribunal de Felgueiras, cumprindo a decisão do tribunal superior, voltou a reunir-se para julgar a ex-autarca pelo crime de peculato. Só que desta vez, a decisão não foi condenatória, mas, antes pelo contrário, foi absolutória.
Novo recurso do Ministério Público levou o coletivo de juízes da Relação de Guimarães a confirmar a absolvição de Fátima Felgueiras. Com ela foram também absolvidos todos os outros arguidos, nomeadamente Júlio Faria, que também foi presidente da Câmara Municipal de Felgueiras.
O advogado de Fátima Felgueiras revela-se satisfeito com a decisão da Relação. “O tribunal deu razão à Doutora Fátima Felgueiras” diz Artur Marques.
