Na auditoria à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias foram escrutinados os processos de 120 alunos que, a partir de 2006, obtiveram graus de licenciatura com base em créditos concedidos por reconhecimento de experiências profissionais.

O relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, noticia o semanário Expresso na sua última edição, mostra que Miguel Relvas foi não só o aluno que recebeu mais equivalências a maior número de cadeiras (32 num total de 36, o que equivale a 160 dos 180 créditos exigidos para a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais) como contou com equivalências a cadeiras que tão-pouco existiam no ano letivo de 2006/2007, quando esteve matriculado na Universidade Lusófona.O relatório de auditoria da Inspeção-Geral da Educação e Ciência sublinha que “apenas o referido aluno integra no certificado” três unidades curriculares que só seriam consideradas disciplinas optativas do curso no ano letivo seguinte.

O mesmo documento nota que a candidatura de Relvas foi admitida para lá do prazo legal e refere que uma análise de oito processos com maior número de equivalências permitiu descortinar “falhas de diversa natureza que evidenciam a ausência do rigor indispensável à segurança dos procedimentos estabelecidos para a creditação”.

“Ausência de garantia de qualidade e de fundamentação” e documentos rasurados são algumas das falhas apontadas.


Embora o relatório não cite qualquer nome, apenas o número de estudante, o caso de Miguel Relvas evidencia-se: “Saliente-se que o aluno apenas esteve inscrito em 2006/07 e as unidades curriculares Teorias Políticas Contemporâneas II, Língua Portuguesa III, Língua Portuguesa IV apenas configuram disciplinas optativas do curso em 2007/08”.

Relvas interrompeu este sábado a sua participação nas jornadas parlamentares do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República, para reagir às informações avançadas pelo semanário, voltando a dizer que, quando procurou obter o grau de licenciatura, agiu “de acordo com a lei e de boa-fé”.

“Quanto à notícia desse jornal, o que eu posso dizer é que eu apresentei a minha candidatura. Fi-lo de acordo com a lei, com as regras. Fi-lo de boa-fé, como é normal. Foram-me atribuídas, de acordo com a legislação, as equivalências que foram. Cumpri e é o que posso dizer”, declarou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

“Devo aliás dizer que toda a minha vida foi construída independentemente da base do título que foi ou não atribuído e portanto segui as regras”, continuou o ministro. Para acrescentar que não leu o relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência: “O que sei é que, no plano legal, fiz tudo aquilo que me foi pedido. Devem pedir esses esclarecimentos à universidade. Compete à universidade”.
“Receio de nada”
Na quinta-feira, em declarações à agência Lusa, o ministro da Educação e da Ciência, Nuno Crato, admitia a possibilidade de a Universidade Lusófona vir a anular graus de licenciatura, caso se confirmassem irregularidades. A tutela divulgou no mesmo dia um par de despachos a sancionar aquela instituição privada com uma “advertência formal” pelo incumprimento de recomendações – que remontam a 2009 - para o reconhecimento de créditos profissionais.
A auditoria da Inspeção-Geral da Educação e Ciência teve início em julho deste ano, depois de ter sido noticiado que o atual ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares havia concluído a sua licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em apenas um ano, graças ao sistema de creditação de experiência profissional.

O Ministério deu 60 dias à Lusófona para “rever todos os processos de creditação de competências”. Sublinhando querer “preservar a dignidade das instituições e o serviço que prestam”, Nuno Crato manifestou também a vontade de ver “corrigidos” os “procedimentos menos claros e menos formais que foram seguidos”.

A Universidade Lusófona comprometeu-se, por seu turno, a "acatar e cumprir" a ordem do Ministério.

O Expresso assinala que os 120 alunos abrangidos pela auditoria poderão ver anulados os respetivos graus académicos. Incluindo Miguel Relvas. Questionado sobre essa possibilidade, o ministro quis mostrar-se tranquilo: “Não tenho receio de nada”.

“Quero que tudo seja apurado, porque, como disse, fiz de acordo com a lei, de consciência tranquila, de boa-fé. Era assim que estava, é assim que estou e é assim que continuarei a estar”, insistiu o governante, depois de sustentar que prossegue “uma vida aberta, transparente e clara” e que “quem desempenha cargos públicos tem de estar sempre disponível para poder responder sobre todas as dúvidas que existem”.

Relvas foi também questionado sobre a sua permanência no Executivo de Pedro Passos Coelho. “Quem está no Governo está sempre disponível, por princípio, para sair no dia seguinte”, respondeu o ministro, sem mais esclarecimentos.