Renováveis. "Neste momento ainda não se percebeu o impacto daquilo que já se fez"

Em entrevista à Antena 1, a especialista avisa que é preciso continuar o trabalho de planeamento e fazer um estudo para perceber os impactos do que já existe. "Não temos a noção do que é exatamente a realidade", diz.

Para cumprir as metas ambientais, os estados-membros vão ter de ser mais rápidos a instalar novos projetos – e Portugal não é exceção. Com esse objetivo, começou a ser criado o mapa verde das energias renováveis, em particular a eólica e solar.

Este mapa resulta um requisito da diretiva europeia RED III que prevê que cada país identifique áreas de aceleração onde possam ser desenvolvidos projetos com licenciamento mais simplificado, e sem necessidade de estudo de impacte ambiental.

A missão foi assumida por uma equipa liderada por Maria do Rosário Partidário. A especialista em planeamento estratégico defende que é importante fazer uma análise fina para garantir que não há situações complicadas, como é o caso do projeto da central fotovoltaica Sophia.

Em entrevista à Antena 1, Maria do Rosário Partidário considera que os grandes erros que têm sido feitos nos projetos de energia devem-se ao facto de muitas vezes as populações serem esquecidas e lembra que, neste momento, não se conhecem os impactos dos projetos de renováveis que já estão no terreno.

Antena 1: Acelerar os projetos das renováveis é uma prioridade. O que é que lhe foi pedido pelo Governo? Que critérios é que vão seguir para chegar a este mapa?

Maria do Rosário Partidário: Neste momento, de facto, o grande desígnio é a necessidade de fazer uma transferência energética e podermos ficar menos dependentes dos combustíveis fósseis e tirar proveito das energias renováveis. Claro que as energias renováveis têm os seus problemas específicos. Em particular se forem grandes áreas; se as áreas forem mais pequenas, se calhar são mais facilmente enquadradas nas disponibilidades do território.

Os critérios vêm definidos até na própria diretiva, por exemplo, um dos primeiros critérios é que seja explorado ao máximo as áreas artificializadas. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que telhados, nomeadamente em grandes superfícies, em áreas mais industriais ou inclusivamente novas tecnologias até associadas justamente aos espaços artificializados, como vidros como telhas, como frotispícios dos edifícios que podem e devem vir a ser utilizadas.

Antena 1: Aliás é um dos grandes apelos dos ambientalistas, a produção de energia descentralizada em edificado.

E para autoconsumo porque isso reduz a sobrecarga nos sistemas de transporte de eletricidade, que é uma limitação que nós também temos que considerar. Qualquer central tem que se ligar ao sistema de transporte de eletricidade e esse sistema já está muito sobrecarregado.

E sobretudo, em aceleração, não há tempo para ir fazer novas ligações, sobretudo ligações para zonas onde o sistema onde a rede não exista, não é? Portanto, nós temos que tirar partido a rede existente dentro deste quadro de aceleração, porque não há tempo.

Há a perceção de que Portugal não está a aproveitar a capacidade que tem?

Não. Aliás, de acordo com os meus colegas da área de energia, que fizeram para já umas contas rápidas, nós estamos a falar da necessidade de usar menos de 1% do território nacional para cumprir as metas do PNEC [Plano Nacional de Energia e Clima]. O que é muito bom!

Claro, considerando os projetos que já estão aprovados ou que já estão comprometidos - não são os que estão implementados, já no terreno e já a produzir.

Acelerar, já percebemos, é a palavra de ordem. Há pouco, falava de tentar reduzir os impactos ambientais negativos e identificar zonas sensíveis que vão ficar fora deste mapa. É um desafio? Temos ouvido muitos ambientalistas a criticar projetos porque vão ser abatidas árvores, porque há zonas que vão ser vedadas e que são zonas de áreas protegidas... Esse equilíbrio - como é que se define quantas árvores é que é razoável abater, por exemplo?

Para já, uma coisa que eu ainda não falei: houve um trabalho muito importante, desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia, que foi um mapa de exclusão. Esse mapa de exclusão tem vários cenários e o cenário menos exigente tem cerca de 94% do território já condicionado. Já incluem essas áreas protegidas, inclui áreas que são áreas de proximidade a aglomerados, áreas de proteção de património cultural, das zonas hídricas... Enfim, eles têm um conjunto de layers, portanto, porque aquilo está em sistema de infração geográfica, tem um conjunto de níveis e de critérios bastante desenvolvido. E nós estamos a partir desse mapa.

Portanto esse é o nosso ponto de partida e um primeiro exercício que vamos fazer é tentar encontrar áreas que estão já excluídas desse mapa.

Portanto, trabalham com os 4% restantes.

Exatamente. Os 4 por cento...6 por cento, enfim, estamos aqui ainda porque nós também estamos a rever os critérios que eles utilizaram, uma vez que eu tenho uma equipa de ecologia, tenho uma equipa de ornamento de território, uma equipa de paisagem, uma equipa de energia, tenho uma equipa ligada às questões legais... Estes são os principais temas que estamos a trabalhar e estas equipas estão neste momento a trabalhar os critérios que foram utilizados no LNEG para ver o que é que se dali se poderia enfim ganhar. Porque às vezes as coisas são feitas mais no sentido conservador, proteger antes que haja risco. Nós agora estamos a fazer uma análise mais fina.

Mas mesmo assim estamos a partir do princípio que temos 94% do território condicionado, ou seja, excluído. Portanto, o que temos é que salvaguardar aquilo que são eventuais situações que possam vir a decorrer... Porque se não acontece uma coisa, tipo Sophia, não é?

Pensava precisamente nesse projeto que termina agora a consulta pública e que tem merecido contestação alargada tanto por parte de ambientalistas como da população local. Esse equilíbrio é, de facto, difícil de conseguir?

O equilíbrio é difícil porque a comunidade não é ouvida, não é tida em consideração... e não é fazer aquelas consultas públicas de pôr a cruzinha no quadradinho; isso não vale nada! Os promotores às vezes pensam que basta lançar uns panfletos e umas brochuras e construir uma escola aqui ou uma escola ali para compensar tudo...

Não é assim que funciona! E, portanto, se os promotores quiserem efetivamente que o seu projeto seja viável, tem de se empenhar no envolvimento quer dos municípios, quer das comunidades. Porque as comunidades têm outras coisas que estão a fazer naquele território. Há territórios que, se calhar, até não têm grandes perspetiva e se calhar também não têm grande valor - esses são ótimos para avançar.

Agora, aquilo que se vê do ponto de vista de ocupação territorial, que modifica a paisagem, que compete com outros objetivos, nomeadamente turísticos ou até com objetivos agrícola-florestais ou apenas objetivos de conservação de natureza (que é um uso territorial como outro qualquer e que também rende porque tem visitantes e porque gera turismo), não pode ser feito de qualquer maneira.

Não havendo avaliação de impacto ambiental que cuida sempre desses aspetos, têm que ser os próprios proponentes a cuidar. Porque se não cuidarem podem ter que enfrentar a comunidade a defender o seu território.

Os promotores destes projetos não têm sido muito sensíveis a esses critérios? O ouvindo população, como falava.

Acho que alguns são. Temos estado a fazer agora uma série de reuniões com entidades e muitas falaram justamente da importância de envolver a comunidade.

Agora, uma coisa são os técnicos que vieram cá, outra coisa é o CEO, que se calhar se esqueceu de incluir no seu orçamento algum tempo e custo associado ao envolvimento da comunidade, como deve ser feito. Não é de qualquer maneira! Porque há pessoas a viverem ali, naqueles territórios há sempre alguém.

Portugal é um país muito pequeno, que tem uma diversidade territorial gigante (que é um mérito) e nós temos de ter isso em conta. Não há grandes áreas; não estamos nos Estados Unidos nem nos países do norte da Europa em que não há muita gente.

Não temos essas áreas enormes para fazer grandes projetos sem incomodar ninguém. E não só! No início era novidade. Agora já não é. Agora começa a ser uma sobrecarga sobre o território, até porque já há muitas áreas ocupadas.

Embora haja alguma confusão entre aquilo que aparece ao lado das autoestradas e o que há de facto lá mais para dentro (não há tanta ocupação, não há tantas áreas metálicas e de vidro a refletir), é preciso saber encontrar os sítios que têm capacidade de produção (que é um aspeto muito importante), que têm acesso ao território (e, portanto, consegue ou comprar ou alugar mas não prejudica) e permitem a compatibilidade com outros e outros objetivos.

Claro que, ainda outro dia brincávamos, se calhar quando começarmos a cruzar isto tudo, o conjunto é vazio. Por enquanto, ainda não tenho essa noção e os meus colegas do lado da energia dizem que ainda há muito território para ser utilizado.

Portanto, a localização com essas características é fundamental. Mas depois, esse contacto com a população. Dizia "é preciso fazer bem". Como é que se faz bem?

De várias formas. Uma delas é antes do projeto estar comprometido, falar com as pessoas e ouvi-las, que é uma coisa que se faz pouco. Não se ouvem as pessoas. Não é pô-las todas numa sala e deixá-las falar e competir entre si, até porque uns têm uns interesses e outros têm outros. Temos que fazer uma aproximação à comunidade de uma forma construtiva e de respeito pelas ambições e expetativas da população. Um dos problemas nestes domínios da energia já acontecia com a hídrica e continua a acontecer - as pessoas apanham com um reservatório no seu território, mas não apanham com a energia que isso produz. A mesma coisa aqui com os projetos de renováveis - as pessoas apanham com os painéis todos, mas continuam sem energia e com falhas de energia. Não pode! Isto é uma mentalidade, um conceito de desenvolvimento. E não há desenvolvimento se nós formos apenas usar o território das pessoas e não lhes dermos nada em troca, não lhes permitirmos também o seu próprio desenvolvimento. Não há ninguém que recuse benefícios. Mas não são os promotores que sabem quais são os benefícios que as pessoas querem. Portanto, é preciso trabalhar com a comunidade e aprender. Aqui no [Instituto Superior] Técnico temos feito isso muito. Ainda agora tenho um jovem que trabalha comigo, que vai daqui a uns dias para o Algarve trabalhar com a comunidade do Caldeirão para estudar e trabalhar com eles como é que vamos defender aquele território dos incêndios. Como já fez também em Monchique. As pessoas sabem porque estão lá e se não participarem ninguém está lá para defender aquele território. São elas que têm de ter prioridade.

Há algum trauma? Falava há pouco das falhas desses projetos das barragens. Temos o caso marcante de Vilarinho das Furnas, no Alqueva com a aldeia da Estrela.

Castelo de Bode e Tomar! Lembro-me de ter feito trabalhos em Tomar e de falar com o próprio presidente da Câmara que me dizia: "está aqui esta reserva de água, mas nós não beneficiamos dela porque toda a água que está a ser captada vai para Lisboa".

Há esse trauma nas comunidades? Sabendo aquilo que já aconteceu, são mais reticentes quanto a projetos futuros.

Há o trauma sobretudo nas comunidades em zonas mais remotas. Não é em zonas de aglomerados urbanos. Tem havido algum desenvolvimento e há casos em que até têm tido algum benefício, mas são muito poucos.

Portugal é um país de litoral, não é um país de interior. E o interior tem sido extraordinariamente esquecido. Quando aparecem estes projetos que em teoria, do ponto de vista de desenvolvimento, são uma boa oportunidade porque vão aproveitar recursos que existem nesses locais. Só que ao aproveitar esses recursos ignoram toda uma série de potencial desenvolvimento que poderia existir. E são territórios que têm que ser ocupados porque se não, não está lá ninguém para os promover.

Pensava, por exemplo, no Alentejo. Há muitas zonas que estão vazias, mas de repente aparece ali um grande espelho negro a refletir. Isso também tem impacto na vida delas.

Brutal! Tal como têm as espécies de crescimento rápido, as oliveiras e as amendoeiras que têm estado a modificar a paisagem, o território, o solo e a disponibilidade de água. Tem impactos brutais.

Isso não foi acautelado nem do ponto de vista de um plano de desenvolvimento regional, nem ao nível dos planos municipais, nem ao nível de planos de desenvolvimento rural. Nada! Os investimentos aparecem, têm o OK e vamos em frente.

É aí que nós falhamos? Na questão do planeamento?

Sim. Infelizmente sim. Em Portugal planeia-se muito pouco e sobretudo há muito pouca capacidade de ver ao longe. Portugal mede-se por períodos de quatro anos máximo e é quando são as eleições porque a partir daí é sempre a diminuir.

Planeia-se muito, a mentalidade é super-curto prazo. Eu diria mesmo que é quase ano a ano que se pensa; quando não é até meses. Há um problema mas nunca se pensa porque é que aquilo é um problema; e muitas vezes aquilo é o sintoma do problema! E nunca se vai atrás do problema, que é justamente uma das coisas que a avaliação estratégica procura fazer. Por isso é que temos de ir atrás da questão do mercado, da energia e de outras razões que possam estar a impedir que os projetos não estejam a ser implementados. Isso é fulcral nós sabermos.

Já agora, queria chamar a atenção para o facto de já termos uma página e estarmos abertos à participação. Convido toda a gente a visitar o nosso site: https://aaer.tecnico.ulisboa.pt/

É ingrato esse trabalho de quem planeia e depois vê que a execução, afinal, ficou aquém daquilo que estava no papel?

Eu tenho um amigo que diz que os planos existem para serem alterados. É por isso que planeamos - para ter uma ideia do que queremos fazer. Depois as coisas nunca acontecem como foram planeadas, mas pelo menos há uma ideia e eu penso que é muito útil haver essa ideia. E sobretudo, para mim é muito importante o seguimento.

Isso é uma das coisas que aqui neste caso é absolutamente essencial esse seguimento. Por exemplo, neste momento ainda não se percebeu quais são os impactos daquilo que já se fez. Os impactos na ecologia, nas comunidades, em relação até processos de desenvolvimento - que novos projetos é que foram estimulados por estas novas energias ou por esta disponibilidade?

Como é que estamos em relação à produção centralizada face à descentralizada? Não sabemos! Mas isso não foi encomendado, infelizmente. Até porque isso levava um bocadinho mais de tempo... não conseguíamos fazer em sete meses.

Ora, isso é muito importante para resolver mitos, para não criar mitos, para corrigirmos aquilo que entretanto se fez mal e que, se calhar, até pode estar no próprio planeamento... Mas lá está, nós não temos a noção do que é exatamente a realidade.

Esse devia ser o próximo passo, o governo investir no conhecimento daquilo que já existe?

Sim. Não só aquilo que já existe, mas também o vai sair desta avaliação e desta proposta de plano. Até porque, por enquanto, ainda só estamos a tentar atingir as metas do PNEC. Mas essas metas têm de aumentar!

A ideia é fazer uma transição completa, não é? Não quer dizer que as energias fósseis vão desaparecer amanhã (até porque o sistema não comporta), mas se tem de haver pelo menos uma redução significativa, então as metas do PNEC não chegam. Este processo agora é só para esta aceleração, mas vamos ter de continuar a trabalhar justamente nesta transição energética.

A minha vontade era ter 2050 como meta e não 2030! Isso é que eu gostava, mas não é isso que me pediram... Para mim, 2030 não é muito estratégico - é muito operacional, muito executivo... Eu tenho dificuldade de pensar estratégico se não tiver mais espaço - tenho de ter mais espaço para conseguir pensar estrategicamente.