Política
"Retrocesso significativo". Ambientalistas rejeitam alterações à Lei de Bases do Clima propostas por IL
Uma coligação de sete organizações ambientalistas (C7) rejeita mudanças na Lei de Bases do Clima propostas pela Iniciativa Liberal, considerando-as um "retrocesso significativo" e uma "tentativa de desresponsabilização do Estado na ação climática".
Na próxima sexta-feira assinalam-se quatro anos da entrada em vigor da Lei de Bases do Clima e serão discutidas na Assembleia da República várias iniciativas legislativas relacionadas com este diploma.
Entre as iniciativas estão vários projetos de resolução a recomendar o cumprimento da lei, do PS, Livre e PAN, projetos para proceder à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima, PAN e PS, e um projeto de lei da Iniciativa Liberal para alterar a lei.
As organizações ambientalistas criticam o projeto da IL, considerando-o “um retrocesso significativo e injustificado no enquadramento jurídico da ação climática em Portugal”.
A coligação C7 acusa o partido de querer “revogar elementos essenciais” da lei, levando a uma diminuição do nível de proteção ambiental já alcançado, o que seria um “sinal político profundamente negativo”, quando se deve reforçar e não enfraquecer a ambição climática.
“Para a coligação, esta proposta representa uma tentativa de desresponsabilização do Estado na ação climática, uma diminuição do nível de proteção ambiental já alcançado, e um sinal político profundamente negativo, num momento em que é essencial reforçar - e não enfraquecer - a ambição climática face à conjuntura internacional desfavorável”, lê-se no comunicado. A C7 é composta pelas organizações WWF Portugal, Fapas, Geota, LPN, Quercus, Spea e Zero.
A coligação apela, por isso, à Assembleia da República para que rejeite o projeto de lei da IL e que “reafirme o compromisso de Portugal com uma política climática e ecológica robusta, justa e alinhada com a ciência, com os direitos das gerações presentes e futuras e com a defesa do interesse público”.
“O Governo e a Assembleia da República devem concentrar esforços na aplicação efetiva da Lei de Bases do Clima, em vez de a esvaziar do seu sentido e objetivos fundamentais”, defende a C7.
IL defende "alterações cirúrgicas" à lei
A Lei de Bases do Clima foi aprovada em 2021 com amplo consenso político e social, sendo a Iniciativa Liberal o único partido a votar contra. A lei estabeleceu “um quadro estruturante, coerente com a ciência climática e com os compromissos internacionais assumidos por Portugal”.
“Este marco tornou Portugal uma referência a nível europeu em matéria de ação climática, reforçando depois a ambição com a antecipação da meta da neutralidade climática para 2045”, sublinha o comunicado.
A IL considera que ao fim de quatro anos da lei são necessárias “alterações cirúrgicas” que assegurem que a política climática permanece eficaz, “cientificamente informada, economicamente sustentável e compatível com os princípios da liberdade, da inovação e da competitividade”.
O partido quer remover da lei “elementos que geram ruído político” e não soluções, revoga o artigo que diz haver uma emergência climática e faz várias alterações no que considera uma lei demasiado centrada em tecnologias específicas e com “proibições absolutas e moratórias genéricas”.
As organizações climáticas apontam que a IL quer revogar “metas estruturantes” como a possibilidade de antecipar a neutralidade carbónica ou a menção a emergência climática, quando a ONU e o Parlamento Europeu continuam a classificar a situação atual como de emergência.
Os ambientalistas acusam ainda os liberais de estarem a propor reduzir os direitos de participação e ação em matéria climática, limitando o recurso à justiça para defender o interesse público ambiental, e abre a porta à exploração de petróleo e gás em Portugal, eliminando as proibições à prospeção e exploração de hidrocarbonetos.
c/Lusa
Entre as iniciativas estão vários projetos de resolução a recomendar o cumprimento da lei, do PS, Livre e PAN, projetos para proceder à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima, PAN e PS, e um projeto de lei da Iniciativa Liberal para alterar a lei.
As organizações ambientalistas criticam o projeto da IL, considerando-o “um retrocesso significativo e injustificado no enquadramento jurídico da ação climática em Portugal”.
A coligação C7 acusa o partido de querer “revogar elementos essenciais” da lei, levando a uma diminuição do nível de proteção ambiental já alcançado, o que seria um “sinal político profundamente negativo”, quando se deve reforçar e não enfraquecer a ambição climática.
“Para a coligação, esta proposta representa uma tentativa de desresponsabilização do Estado na ação climática, uma diminuição do nível de proteção ambiental já alcançado, e um sinal político profundamente negativo, num momento em que é essencial reforçar - e não enfraquecer - a ambição climática face à conjuntura internacional desfavorável”, lê-se no comunicado. A C7 é composta pelas organizações WWF Portugal, Fapas, Geota, LPN, Quercus, Spea e Zero.
A coligação apela, por isso, à Assembleia da República para que rejeite o projeto de lei da IL e que “reafirme o compromisso de Portugal com uma política climática e ecológica robusta, justa e alinhada com a ciência, com os direitos das gerações presentes e futuras e com a defesa do interesse público”.
“O Governo e a Assembleia da República devem concentrar esforços na aplicação efetiva da Lei de Bases do Clima, em vez de a esvaziar do seu sentido e objetivos fundamentais”, defende a C7.
IL defende "alterações cirúrgicas" à lei
A Lei de Bases do Clima foi aprovada em 2021 com amplo consenso político e social, sendo a Iniciativa Liberal o único partido a votar contra. A lei estabeleceu “um quadro estruturante, coerente com a ciência climática e com os compromissos internacionais assumidos por Portugal”.
“Este marco tornou Portugal uma referência a nível europeu em matéria de ação climática, reforçando depois a ambição com a antecipação da meta da neutralidade climática para 2045”, sublinha o comunicado.
A IL considera que ao fim de quatro anos da lei são necessárias “alterações cirúrgicas” que assegurem que a política climática permanece eficaz, “cientificamente informada, economicamente sustentável e compatível com os princípios da liberdade, da inovação e da competitividade”.
O partido quer remover da lei “elementos que geram ruído político” e não soluções, revoga o artigo que diz haver uma emergência climática e faz várias alterações no que considera uma lei demasiado centrada em tecnologias específicas e com “proibições absolutas e moratórias genéricas”.
As organizações climáticas apontam que a IL quer revogar “metas estruturantes” como a possibilidade de antecipar a neutralidade carbónica ou a menção a emergência climática, quando a ONU e o Parlamento Europeu continuam a classificar a situação atual como de emergência.
Os ambientalistas acusam ainda os liberais de estarem a propor reduzir os direitos de participação e ação em matéria climática, limitando o recurso à justiça para defender o interesse público ambiental, e abre a porta à exploração de petróleo e gás em Portugal, eliminando as proibições à prospeção e exploração de hidrocarbonetos.
c/Lusa
