Name: Rocha Andrade pode ter cometido um crime como titular de cargo público
Uploaded: 2016-08-04T13:33:46+00:00
Duration: 2 min 12 s
Description: Importa perceber o que diz a legislação sobre o tipo de conduta assumida pelo secretario de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, ao aceitar que a Galp lhe tenha pago viagens para ir a França ver o Euro2016.

Política

Rocha Andrade pode ter cometido um crime como titular de cargo público

Importa perceber o que diz a legislação sobre o tipo de conduta assumida pelo secretario de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, ao aceitar que a Galp lhe tenha pago viagens para ir a França ver o Euro2016.

Magda Rocha, Sérgio Vicente, Hugo Melo, Virgílio Matos /

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A lei enquadra os chamados "recebimentos indevidos" por parte de titulares de cargos políticos. E há quem defenda que se aplica ao caso.

Para o Constitucionalista Jorge Miranda a conduta do secretario de Estado Rocha Andrade é "inadmissível" e um caso destes "tem de ter consequências", admitindo a demissão.

A questão ética da conduta de Rocha Andrade também é levantada.