Rui Moura Ramos esclarece razões da decisão do Tribunal Constitucional apenas em 2013

O presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, esclarece quais foram os motivos que levaram o órgão a declarar a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas apenas em 2013, e não em 2012.

Sandra Henriques /
Em entrevista à jornalista da Antena1 Maria Flor Pedroso, Rui Moura Ramos explica o raciocínio da inconstitucionalidade com a redução de efeitos, que está prevista na Constituição. O facto de a execução orçamental estar a meio pesou na decisão.
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