Rui Moura Ramos explica acórdão do Tribunal Constitucional

O presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, explica os fundamentos do acórdão que declarou inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas.

Sandra Henriques /
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Em entrevista à jornalista da Antena1 Maria Flor Pedroso, Rui Moura Ramos afirma que essa medida do lado da despesa viola o princípio da igualdade, porque chama determinados titulares de rendimento a contribuir e deixa de fora outros titulares de outros rendimentos que não os do trabalho em funções públicas. Os rendimentos de capitais, por exemplo, são um exemplo do que não é abrangido pela medida em causa.

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