Política
Santos Silva sublinha que Estado de Direito impõe liberdade de ação política dos partidos
Depois de o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ter acusado a classe política de tentar condicionar a Justiça com críticas à forma como foram conduzidas as buscas a envolver o PSD, o presidente da Assembleia da República salientou que o Estado de Direito impõe a combinação dos princípios da independência do poder judicial com a liberdade de ação política e de organização dos partidos e grupos parlamentares.
Lusa
Perante os jornalistas, Augusto Santos Silva transmitiu três pontos resultantes da reunião da conferência de líderes que disse terem merecido apoio unânime, mas não quis reiterar a sua posição depois de ter sido interrogado se a Procuradoria-Geral da República (PGR) devia prestar esclarecimentos sobre as razões que motivaram essa controversa operação.
“Em relação à eventual utilização por parte da PGR do seu direito de produzir esclarecimentos à opinião pública, são conhecidas as opiniões dos diferentes partidos, também são conhecidos os processos de decisão em curso e é conhecida a minha própria opinião. Portanto, não tenho nada a dizer em nome da conferência de líderes sobre esse aspeto”, justificou.
Na sua declaração inicial, o presidente da Assembleia da República procurou expor apenas os pontos que mereceram unanimidade em conferência de líderes.
“Estes dias obrigam-nos a recordar três princípios básicos do Estado de Direito democrático que têm de ser combinados entre si: A independência do poder judicial; a liberdade de ação política e de organização dos partidos e dos grupos parlamentares; e a separação de poderes”, frisou o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, referindo-se ao último dos três pontos que foram consensualizados entre as diferentes bancadas.
(Com Lusa)
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