Seguro quer explicações sobre prémios para gestores
O deputado socialista António José Seguro quer apurar se o Ministério das Finanças estabeleceu orientações claras sobre prémios de produtividade a outorgar aos gestores de empresas públicas. Em requerimento remetido a Teixeira dos Santos, o antigo líder parlamentar do PS e ministro de António Guterres pede a lista de empresas de capitais públicos eventualmente abrangidas por directivas do Executivo de José Sócrates.
"Para além do enquadramento legislativo e regulamentar vigente, quais as orientações do Governo referentes ao estatuto remuneratório e prémios dos gestores/administradores de empresas públicas ou com participação do Estado e similares. Existiu alguma orientação específica para os anos de 2008, 2009 e 2010?", questiona Seguro no texto remetido ao Ministério das Finanças.
No domingo, o deputado do PS recorreu à sua página na Internet para contestar o que considera ser a "imoralidade" das remunerações atribuídas em 2009 a António Mexia. Numa altura "de enormes dificuldades e de exigência de sacrifícios aos portugueses", escrevia então o dirigente socialista, "é incompreensível como se atingem estes valores remuneratórios".
3,1 milhões de euros
Em nota enviada à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, a EDP revelou que o presidente executivo da eléctrica portuguesa encaixou, no ano passado, mais de 1,9 milhões de euros em remunerações fixas e variáveis e em bónus plurianuais - 700 mil euros em salários fixos e 600 mil euros em remunerações que oscilam de acordo com as metas alcançadas. Àqueles montantes acresce um prémio plurianual de mandato na ordem dos 1,8 milhões de euros, que aparece inscrito nas contas do ano passado e equivale a 600 mil euros por cada um de três anos. Ou seja, Mexia vai averbar este ano 3,1 milhões de euros, logo que a assembleia-geral de accionistas da EDP, prevista para 16 de Abril, aprove os números.
Às perguntas dos jornalistas sobre as remunerações que auferiu em 2009, o CEO da EDP apoiou-se no argumento da produtividade: "Na altura foram fixados objectivos que todos reconhecem como ambiciosos e difíceis de entregar. E foram claramente ultrapassados. Se não tivéssemos atingido esses objectivos, a pergunta nem se colocaria e isso é que é pena".
"As pessoas devem ser confrontadas é quando não conseguem entregar aquilo que era proposto e não quando entregaram muito mais e com uma equipa de 12 mil pessoas", reforçava na terça-feira António Mexia, à margem do lançamento de um projecto de electricidade inteligente em Évora.
No conjunto das empresas que compõem o índice PSI 20, a Portugal Telecom e o Banco Espírito Santo foram outras entidades em que os respectivos presidentes executivos receberam mais de um milhão de euros por ano. Na empresa de telecomunicações, Zeinal Bava recebeu, no ano passado, 1,505 milhões de euros - 711 mil euros em remunerações fixas e 794 mil euros em remunerações variáveis, o que corresponde a 0,22 por cento dos lucros. O presidente do BES, Ricardo Salgado, recebeu 1,053 milhões de euros, ou seja, 0,20 por cento dos lucros. A EDP foi, em termos absolutos, a empresa portuguesa que mais dinheiro entregou ao respectivo presidente executivo em 2009.
Presidente da TAP aguarda indicações do Governo
Esta quarta-feira, depois de apresentar os resultados obtidos pela TAP em 2009, Fernando Pinto admitiu que tenciona abordar o Executivo socialista sobre os prémios de produtividade a atribuir a gestores da transportadora aérea. "Apesar da sensibilidade do momento, vamos conversar com o Governo", adiantou o presidente da TAP, acrescentando que, por ora, "não existem valores definidos".
Em 2009, a TAP SGPS registou perdas de 3,5 milhões de euros, números que a administração de Fernando Pinto imputa aos prejuízos de 31,6 milhões decorrentes da aquisição de acções da Groundforce à Globalia. Excluindo este montante, as contas consolidadas teriam patentes lucros próximos dos 28 milhões de euros. Uma vez que a Parpública inscreveu a operação relativa à Groundforce nas contas de 2008, o accionista estatal, detentor da transportadora a 100 por cento, vai apresentar lucros com a TAP em 2009.
Confrontado com os apelos de Teixeira dos Santos à contenção, Fernando Pinto assinala que "o Governo fala dos prémios de 2010, não fala dos prémios relativos a 2009". Evasivo, o administrador evitou esclarecer se os gestores da TAP vão receber bónus relativos ao ano passado. "É possível e é impossível", disse.
"Decisão política"
No momento de apresentar os resultados do ano passado, o presidente da RTP assegurou, por sua vez, que este ano não haverá prémios para os gestores da operadora pública de rádio e televisão. Isto porque "houve uma decisão política de que não há prémios para gestores de empresas públicas e, portanto, não haverá".
Guilherme Costa ressalva que a empresa vai atribuir prémios aos trabalhadores, adiantando que o montante de provisões para o efeito é de 1,5 milhões de euros. O valor global, sublinhou, "dependerá de um processo de avaliação".
Em 2009 a empresa gastou um milhão de euros em prémios de desempenho. O presidente da RTP justifica os prémios de desempenho a atribuir em 2010 com a melhoria dos lucros operacionais de 8,8 para 13 milhões de euros: "Haverá prémios porque estes resultados não são obra da administração, mas dos responsáveis da rádio e da televisão, e é preciso reconhecer o seu trabalho".
Por outro lado, não haverá aumentos salariais na RTP "por decisão política".
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