Política
Silêncio do Governo sobre Jerónimo Martins
PS, PCP e BE criticaram já a mudança de sede da Jerónimo Martins para a Holanda e o silêncio do Governo sobre essa decisão. Por esta vez, a oposição parece unida em considerar que o Governo tem o dever de pronunciar-se sobre um passo que permitirá àquele grupo económico passar a pagar parte substancial dos seus impostos na Holanda, a uma taxa inferior à que paga em Portugal.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, José Junqueiro, citado pela agência Lusa, afirmou que, ao mudar-se para Holanda, a sociedade Francisco Manuel dos Santos, dona da marca Jerónimo Martins e dos supermercados Pingo Doce, "vai pagar em IRC muitíssimo menos, quatro por cento segundo o conhecido, do que aquilo que deveria pagar em Portugal".
PS denuncia "iniquidade fiscal"
Ao Governo, Junqueiro lançou a pergunta sobre o que tenciona fazer, lembrando que “o PS, no Orçamento do Estado para 2012, apresentou uma proposta que obrigava estas empresas a pagar em Portugal o diferencial até aos 25 por cento, mas a maioria chumbou essa proposta”. Para Junqueiro, o que aqui se desenha é "uma realidade muito concreta de iniquidade fiscal".
E lançou também o repto: "Exigimos do Governo uma resposta sobre esta matéria, Estando todas as empresas empenhadas na recuperação do país e na mesma circunstância de igualdade fiscal, não se percebe que uma outra empresa, de grande dimensão, desloque a sua sede social para o estrangeiro, pague menos do que as outras e o Governo fique calado sobre esta matéria”.
PCP anuncia iniciativa legislativa
Da bancada do PCP, o deputado Honório Novo anunciou uma iniciativa legislativa para limitar a fuga fiscal que até aqui se leva a cabo com cobertura legal. O deputado comunista sublinhou que a decisão do grupo proprietário daquela marca tem antecedentes, "sendo antes mais uma deslocalização virtual com o objetivo único de reduzir encargos fiscais”. E explicou que “esses encargos fiscais foram objeto de um benefício extra no Orçamento do Estado para 2012, através da alteração ao artigo 66 que isenta na totalidade os impostos destas sociedades que venham a deslocar-se para regimes fiscalmente mais favoráveis desde que localizados num Estado-membro da União Europeia. Portanto, o grupo Jerónimo Martins, em linha com o benefício do Governo, adota a decisão imediata de se deslocalizar para a Holanda".
E é precisamente este artigo 66 que o PCP pretende alterar na iniciativa referida”fazendo com o que a imputação de rendimentos obtidos em off-shores seja na totalidade feita à casa mãe (à empresa sediada em Portugal), independentemente da localização dessa empresa, Estado-membro da União Europeia ou não". Além disso, pretende-se fazer aceitar que “uma empresa que beneficie de rendimentos no estrangeiro, desde que seja dominada e dirigida de facto a partir de território nacional, deve ser objeto de uma tributação segundo as regras que vigoram em Portugal”. A aprovação de ambas as alterações permitiria, segundo Honório Novo, frustrar de futuro "estas operações de evasão fiscal legalizada de grupos económicos".
BE não quer Governo silencioso como no caso da Sonae
Por seu lado, o coordenador do BE, Francisco Louçã apontou o dedo à deslocalização decidida por aquele grupo económico e afirmou: "Foi assim que Portugal chegou à situação em que está, foram estas pessoas, foram estes abusos, foi este não pagamento de impostos, foram estas facilidades, que viveram acima das nossas possibilidades”. Também o coordenador do BE chamou a atenção para o carácter que vai sendo recorrente deste recurso de empresas nacionais à evasão fiscal, lembrando que já antes deram um passo idêntico "19 das 20 empresas do PSI20", citando entre elas, concretamente, a Sonae.
Venha donde vier, uma tal decisão, segundo Francisco Louçã, “no momento que estamos a viver em Portugal, é uma prova de que os donos da economia do país preferem a mesquinhez à responsabilidade”. Para o coordenador do BE, este é o mesmo tipo de atitude que transparece no comportamento da família Amorim: "Há pouco tempo, num processo judicial em Aveiro, soube-se que o homem mais rico de Portugal se atrevia a registar para abater no IRC das suas empresas despesas pessoais como viagens de família, festas de aniversário, um cinto de pele de crocodilo, objetos de higiene pessoal".
Em termos práticos, Louçã lançou também um desafio: "Eu estou à espera de ver se o ministro das Finanças diz alguma palavra sobre o que aconteceu com a Jerónimo Martins. Quando aconteceu com a Sonae não disse nada, quando aconteceu com as outras empresas não disseram nada […] O que eu ouvi, nas vésperas da passagem do ano, foi o ministro da Economia a dizer que acabamos o ano muito bem”.
PS denuncia "iniquidade fiscal"
Ao Governo, Junqueiro lançou a pergunta sobre o que tenciona fazer, lembrando que “o PS, no Orçamento do Estado para 2012, apresentou uma proposta que obrigava estas empresas a pagar em Portugal o diferencial até aos 25 por cento, mas a maioria chumbou essa proposta”. Para Junqueiro, o que aqui se desenha é "uma realidade muito concreta de iniquidade fiscal".
E lançou também o repto: "Exigimos do Governo uma resposta sobre esta matéria, Estando todas as empresas empenhadas na recuperação do país e na mesma circunstância de igualdade fiscal, não se percebe que uma outra empresa, de grande dimensão, desloque a sua sede social para o estrangeiro, pague menos do que as outras e o Governo fique calado sobre esta matéria”.
PCP anuncia iniciativa legislativa
Da bancada do PCP, o deputado Honório Novo anunciou uma iniciativa legislativa para limitar a fuga fiscal que até aqui se leva a cabo com cobertura legal. O deputado comunista sublinhou que a decisão do grupo proprietário daquela marca tem antecedentes, "sendo antes mais uma deslocalização virtual com o objetivo único de reduzir encargos fiscais”. E explicou que “esses encargos fiscais foram objeto de um benefício extra no Orçamento do Estado para 2012, através da alteração ao artigo 66 que isenta na totalidade os impostos destas sociedades que venham a deslocar-se para regimes fiscalmente mais favoráveis desde que localizados num Estado-membro da União Europeia. Portanto, o grupo Jerónimo Martins, em linha com o benefício do Governo, adota a decisão imediata de se deslocalizar para a Holanda".
E é precisamente este artigo 66 que o PCP pretende alterar na iniciativa referida”fazendo com o que a imputação de rendimentos obtidos em off-shores seja na totalidade feita à casa mãe (à empresa sediada em Portugal), independentemente da localização dessa empresa, Estado-membro da União Europeia ou não". Além disso, pretende-se fazer aceitar que “uma empresa que beneficie de rendimentos no estrangeiro, desde que seja dominada e dirigida de facto a partir de território nacional, deve ser objeto de uma tributação segundo as regras que vigoram em Portugal”. A aprovação de ambas as alterações permitiria, segundo Honório Novo, frustrar de futuro "estas operações de evasão fiscal legalizada de grupos económicos".
BE não quer Governo silencioso como no caso da Sonae
Por seu lado, o coordenador do BE, Francisco Louçã apontou o dedo à deslocalização decidida por aquele grupo económico e afirmou: "Foi assim que Portugal chegou à situação em que está, foram estas pessoas, foram estes abusos, foi este não pagamento de impostos, foram estas facilidades, que viveram acima das nossas possibilidades”. Também o coordenador do BE chamou a atenção para o carácter que vai sendo recorrente deste recurso de empresas nacionais à evasão fiscal, lembrando que já antes deram um passo idêntico "19 das 20 empresas do PSI20", citando entre elas, concretamente, a Sonae.
Venha donde vier, uma tal decisão, segundo Francisco Louçã, “no momento que estamos a viver em Portugal, é uma prova de que os donos da economia do país preferem a mesquinhez à responsabilidade”. Para o coordenador do BE, este é o mesmo tipo de atitude que transparece no comportamento da família Amorim: "Há pouco tempo, num processo judicial em Aveiro, soube-se que o homem mais rico de Portugal se atrevia a registar para abater no IRC das suas empresas despesas pessoais como viagens de família, festas de aniversário, um cinto de pele de crocodilo, objetos de higiene pessoal".
Em termos práticos, Louçã lançou também um desafio: "Eu estou à espera de ver se o ministro das Finanças diz alguma palavra sobre o que aconteceu com a Jerónimo Martins. Quando aconteceu com a Sonae não disse nada, quando aconteceu com as outras empresas não disseram nada […] O que eu ouvi, nas vésperas da passagem do ano, foi o ministro da Economia a dizer que acabamos o ano muito bem”.
