"Simplificar". Passos aspira a Estado "mais ágil a gastar" e "que gaste melhor"
"Aqueles que decidem politicamente não podem estar a ser responsabilizados por matérias no plano técnico, mas aqueles que estão na área técnica não podem estar a ser responsabilizados por decisões políticas que os decisores políticos não querem tomar", sustentou Passos Coelho.
Pedro Passos Coelho considera que que o Estado deve ser mais ágil no momento de decidir, o que, na sua ótica, passa por uma reforma administrativa que simplifique processos sem descurar a fiscalização e a responsabilização. Diagnóstico traçado esta segunda-feira pelo antigo primeiro-ministro, ao intervir num painel sobre a Organização Territorial do Estado, no quadro do evento Summit Políticas Públicas, organizado em Alcobaça pela CNN Portugal.
Para Passos, a reforma do Estado, "de um modo geral, parece apontar na direção correta". Ainda assim, defende o antigo governante social-democrata, impõe-se "simplificar e agilizar" a Administração Pública."É importante que o Estado possa ser mais ágil a gastar o dinheiro e, portanto, de preferência, que gaste melhor", advogou Passos Coelho.
O antigo primeiro-ministro apontou "um ónus económico muito forte, quer na área tributária, quer na área administrativa, que faz que muitos investidores percam a paciência". Isto porque, na sua avaliação, o Estado "não é suficientemente ágil nas decisões e, portanto, não se sabe com o que é que se conta, exceto que tudo demora demasiado tempo".
Passos admitiu mesmo que o Visto Prévio possa ser "flexibilizado, desde que haja garantia de fiscalização".
Ainda segundo o ex-líder do PSD, "a falta de transparência" e a "burocracia imensa" no país podem servir de base à corrupção - os poderes públicos devem, por isso, "assumir responsabilidades" quando a contratação pública falha.
Regionalização e Lei Fundamental
Ao lado do jurista António Filipe e da presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, Pedro Passos Coelho pronunciou-se também sobre o tema da regionalização, para defender, em alternativa, a descentralização de poderes regionais para entidades como as comunidades intermunicipais, ou a reformulação das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que, "como órgãos desconcentrados da administração central, podem manter-se, evidentemente, para outras finalidades".
Questionado sobre a oportunidade de uma revião constitucional, Passos propugnou que esta não constitui "uma prioridade política", embora reconhecendo que "não veria mal em que esse processo tivesse lugar" desde que "não fosse apenas para prolongar uma série de debates que se têm revelado um pouco estéreis".
Como exemplos de debates "estéreis", citou a alteração do preâmbulo da Constituição e a regionalização e a descentralização.
c / Lusa
