Sistema político resumido a 5 parágrafos e princípios gerais no programa
Lisboa, 06 nov (Lusa) - O capítulo do programa do Governo dedicado ao sistema político tem apenas cinco parágrafos de princípios gerais, com a coligação a fazer `cair` propostas como a reforma do sistema eleitoral ou a revisão da Constituição.
O título é o mesmo - "Um sistema político mais eficiente, mais transparente, mais vinculado e gerador de confiança e credibilidade" - e os cinco parágrafos dedicados ao tema no programa do Governo são praticamente idênticos a outros que estavam inscritos no programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP.
Assim, entre as propostas que transitaram de um documento para o outro está a definição da luta contra a corrupção como "um dos objetivos cruciais da ação política do Governo", a promessa de "tolerância zero às graves ameaças ao Estado de Direito Democrático" e de continuação da promoção de "mecanismos de responsabilização e controlo da ação política".
"Continuaremos a enfrentar sem indulgência a criminalidade organizada e as potenciais cumplicidades e abusos do sistema político e dos sistemas financeiro e bancário", é ainda referido no programa do Governo, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP.
Entre um documento e o outro `caíram`, contudo, as referências à "humilhação com que Portugal e os portugueses se confrontaram em 2011, quando em contexto de pré-bancarrota nos vimos obrigados a recorrer - pela terceira vez em quarenta anos de democracia - a um resgate financeiro que agravou a crise de confiança dos cidadãos nas instituições" e promessas como a reforma do parlamento para "aprofundar a representatividade proporcional e a confiança dos cidadãos na instituição e nos membros que a compõem".
A abertura para a possibilidade da introdução do chamado voto preferencial foi também retirada, assim como a aprovação/organização de um Código Eleitoral, desenvolvimento de projetos-piloto de voto eletrónico e de voto em mobilidade, a revisão dos regimes de referendos e de iniciativa legislativa popular, o aprofundamento da lei da transparência no acesso à informação pública, o reforço do controlo parlamentar dos organismos independentes e de supervisão ou o aprofundamento do modelo de autonomia das Regiões Autónomas.
O parágrafo relativo ao tema da revisão constitucional `caiu` igualmente. Nesta questão, no programa eleitoral a coligação PSD/CDS-PP manifestava a disponibilidade para melhorar a Lei Fundamental, nomeadamente em relação à "importância de garantir, para futuro, que o abuso e o excesso de divida pública constituam um ónus profundamente injusto para as atuais gerações e para as gerações vindouras".