Sócrates reage com críticas a conclusões de inquérito
O primeiro-ministro entende que a proposta de conclusão da comissão de inquérito ao negócio da compra de parte da TVI pela PT não apresenta factos para as acusações que lhe foram dirigidas e que demonstra falta de seriedade. O deputado relator escreve que “o primeiro-ministro sabia quando disse que não sabia e que não conhecia o negócio”. João Semedo explica que optou pela expressão “conhecimento informal” por uma questão de rigor.
"Lamento também que o relator que propõe as conclusões à comissão não tenha também tido a coragem de escrever isso mesmo, preto no branco. As únicas duas conclusões que se podem tirar desta comissão de inquérito são exactamente estas: em primeiro lugar, nunca o Governo deu nenhuma orientação ou sugestão à Portugal Telecom (PT) para que fizesse qualquer negócio no domínio da comunicação social. E, em segundo lugar, o Governo não estava informado de que esse negócio estava em curso e que havia uma intenção da PT de adquirir a TVI", arguiu José Sócrates.
O primeiro-ministro reafirma que sempre disse a verdade no Parlamento e critica o deputado relator, o bloquista João Semedo. "É visível (também) nessas propostas do relator a completa distorção dos factos. Porque em primeiro lugar o relator diz que o Governo sabia, porque tinha vindo nos jornais no dia anterior. É verdadeiramente elucidativo da pouca seriedade que se quer colocar nas conclusões da comissão de inquérito, porque o que estava em causa era saber se o Governo tinha alguma informação do negócio antes e durante as negociações que ocorreram", disse o Chefe do Executivo socialista.
PS apoia Sócrates, partidos da Oposição apontam "refúgio nas palavras"
O vice-presidente do grupo parlamentar do PS e membro daquela comissão parlamentar de inquérito saiu de imediato em defesa de José Sócrates.
Apesar de ainda não ter lido as 200 páginas do relatório, Ricardo Rodrigues sublinha que tem como certo que "o senhor primeiro-ministro não mentiu, o Governo não interferiu no negócio da PT com a TVI e tudo quanto seja contrário não corresponde à nossa interpretação dos factos nem dos problemas".
Também o presidente da bancada parlamentar socialista fez questão de comentar a proposta de conclusão. "O que fica muito claro é que mesmo os que se empenharam em lançar esta campanha caluniosa contra o primeiro-ministro e contra o PS não são capazes de sustentar com rigor essas acusações", disse Francisco Assis.
Já o PSD lamenta a que o documento seja omisso em relação "a um conjunto de material, documentação, factos e dados, que para nós era fundamental e que estão na posse da comissão de inquérito, apesar de alguns deputados e designadamente o senhor deputado relator, aos mesmos não ter querido aceder", sublinhou o deputado Pedro Duarte.
Por sua vez, o deputado João Oliveira do PCP destaca o "refúgio" e a "selecção quase cirúrgica das palavras" patente em todo o trabalho da comissão de inquérito. "O facto de o primeiro-ministro dizer que não tinha conhecimento formal do negócio é para esconder alguma coisa, o conhecimento informal do negócio", explica o parlamentar comunista.
O CDS-PP remete eventuais comentários ao documento apresentado esta tarde para um momento posterior à sua leitura e análise. No entanto, para a deputada Cecília Meireles "é manifesto que há muitas incongruências nos testemunhos ouvidos e (a actuação do Governo) uma história mal contada".
João Semedo admite limitações de comissão de inquérito
A comissão parlamentar de inquérito ao negócio da compra de parte da Media Capital, proprietária da estação televisiva TVI, pela operadora de telecomunicações PT, "não conseguiu apurar completamente a importância que tiveram para o conhecimento do primeiro-ministro um conjunto de conversas que o próprio primeiro-ministro assume num contexto de relações pessoais e político-partidárias, com Armando Vara, Paulo Penedos, Rui Pedro Soares, que são as figuras centrais deste relatório e do trabalho da comissão de inquérito", notou o relator João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda.
Os objectivos da comissão eram: apurar "se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos"; "apurar se o senhor primeiro-ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009".
"O relatório o que diz é que o primeiro-ministro sabia quando disse que não sabia e que não conhecia o negócio e diz também que o Governo sabia e demonstra porque é que sabia", conclui João Semedo.
A proposta do relator nota duas tentativas de compra da Media Capital/TVI: uma através da Taguspark, sociedade de que Rui Pedro Soares era administrador não-executivo nomeado pela PT; a outra através da PT, em que os trabalhos foram conduzidos pelo mesmo Rui Pedro Soares, administrador executivo da operadora de telecomunicações.
A proposta de conclusão refere que a compra da Media Capital pela PT foi motivada pela intenção de alterar a linha editorial da TVI, tendo o "ex-dirigente nacional do PS" Rui Pedro Soares desempenhado um "papel proeminente".
O relatório conclui que o Executivo interveio em duas fases e de dois modos diferentes. Em primeiro lugar, desde uma data desconhecida e até ao dia 25 de Junho de 2009, quando não manifestava qualquer reserva ao negócio que estava em preparação. Num segundo momento, a partir do dia 25 de Junho, quando o primeiro-ministro e o ministro das Telecomunicações Mário Lino manifestaram oposição ao negócio, perante o debate público desencadeado por notícias das negociações em curso entre a PT e a Media Capital.
A proposta de relatório da comissão de inquérito parlamentar à compra da TVI será debatida e votada na próxima semana.
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