Sócrates "conhecia" intenção da PT em comprar TVI
O Governo e o primeiro-ministro “tinham conhecimento” da operação da PT com vista à alteração da linha editorial da estação televisiva, apesar de José Sócrates ter dito perante os deputados que não tinha “qualquer conhecimento formal ou informal” do negócio. O relator João Semedo escreve que o Executivo interveio em duas fases diferentes do processo e sublinha a actuação do ex-administrador da PT Rui Pedro Soares.
O Governo e o primeiro-ministro seriam conhecedores do teor do negócio porque: o mesmo foi título de dois jornais diários "i" e "Diário Económico"; a PT comunicou à CMVM a existência de negociações para entrar no capital social da Media Capital; o ministro Mário Lino admitiu na comissão parlamentar ter conhecimento do comunicado à CMVM.
O deputado considera que "as afirmações do primeiro-ministro contrastam com a informação de que o Governo dispunha". No dia 24, José Sócrates afirmou no plenário que "o Governo não recebeu qualquer tipo de informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da TVI". À saída, Sócrates voltou a rejeitar ter conhecimento do conteúdo do negócio.
Em reposta à comissão parlamentar de inquérito, José Sócrates admitiu que tinha lido notícias nos jornais sobre o eventual negócio, às quais não deu valor por desconhecer o seu fundamento. Sócrates argumentava que um primeiro-ministro não pode comentar assuntos sobre os quais não tinha "qualquer conhecimento formal ou oficial".
O relatório refere ainda os comentários do primeiro-ministro à edição do semanário "Sol" de 13 de Novembro, em que dava conta de Sócrates tinha mentido ao Parlamento. "Uma coisa é naturalmente discutirmos aquilo com amigos, como fiz, relativamente às notícias que vinham nos jornais e aos conhecimentos informais; outra coisa é, disse no Parlamento, como primeiro-ministro, o conhecimento oficial e o conhecimento prévio que tive desse negócio".
A identidade dos amigos referidos não foi apurada pela comissão parlamentar de inquérito.
O deputado relator sublinha que não resta dúvida que há "informação adquirida" da parte do primeiro-ministro, seja ao nível formal ou informal. Assim, "o que os pode distinguir é a respectiva origem mas, um e outro, não deixam de ser conhecimento", o que sustenta a conclusão que "o Governo e o primeiro-ministro tinham conhecimento das negociações entre a PT e a TVI".
Contudo, o deputado João Semedo nota o modo e a data em que o primeiro-ministro terá tido conhecimento do negócio. Com base nos depoimentos dos administradores da PT (Zeinal Bava e Henrique Granadeiro), da Prisa e da Media Capital, José Sócrates não teria "qualquer informação oficial" até 25 de Junho à noite.
Deste modo, o relator concluiu que o conhecimento do primeiro-ministro não proveio de informação oficial, isto é, prestada pelas administrações das empresas envolvidas.
Por outro lado, a comissão parlamentar de inquérito "não dispôs de condições para identificar a fonte particular que esteve na origem do conhecimento do primeiro-ministro sobre o negócio PT/TVI nem quando tal ocorreu".
A dificuldade em identificar a fonte que pôs o primeiro-ministro ao corrente do negócio deve-se ao facto de este "ter extravasado as fronteiras das empresas nele interessadas e de ter chegado ao conhecimento de diversas pessoas sem qualquer ligação ou relação com aquelas empresas ou com aquele negócio em particular e que nalguns casos são pessoas das relações pessoais do primeiro-ministro e/ou com ele apresentam afinidades político-partidárias, como é o caso, entre outros, de Armando Vara".
Para concluir este aspecto do relatório, o deputado bloquista nota que a "recusa de Rui Pedro Soares em depor perante a comissão parlamentar de inquérito, as limitações invocadas por Armando Vara e Paulo Penedos nos respectivos depoimentos e as respostas do primeiro-ministro não permitiram esclarecer se as conhecidas e reconhecidas relações pessoais e político-partidárias existentes entre eles e as conversas que mantiveram enquanto o processo decorria, estão na origem do conhecimento revelado pelo primeiro-ministro sobre o negócio PT/TVI".
Intervenção do Governo no negócio PT/TVI
O deputado João Semedo considera que se verificou intervenção do Governo no negócio "em duas fases e de duas maneiras diferentes".
"Primeiro, a partir de data desconhecida e até ao dia 25 de Junho, desde que o primeiro-ministro e o Governo tomaram conhecimento do negócio, o Governo deixou as negociações evoluir e progredir sem que tenha manifestado qualquer reserva - económica, política ou de qualquer outra natureza - à aquisição pela PT, de uma participação societária na TVI/Media Capital", escreve na última conclusão do relatório da comissão parlamentar de inquérito ao negócio PT/TVI.
"Depois, no dia 25 de Junho, com as administrações da PT e da Media Capital ainda a discutir o processo, o primeiro-ministro e o ministro Mário Lino tomam a decisão de opor-se ao negócio perante o debate público desencadeado sobre o caso, a intervenção do Presidente da República e a discussão no Parlamento", acrescenta.
"Esta decisão do Governo é assumida pelo primeiro-ministro e Mário Lino mesmo sem tido informação qualquer oficial sobre o negócio, como aliás os próprios reconhecem, e apesar de o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, ter declarado pouco antes que ‘segundo os intervenientes, o negócio não se confirma'. Afirmações que os próprios intervenientes duas horas depois se encarregaram de desmentir".
"O Governo - por razões politicas do seu exclusivo interesse - viu-se forçado a acabar com o negócio, em contradição com as afirmações anteriores do primeiro-ministro", de que o Governo não daria orientações sobre negócios que interfiram na estratégia da PT.
"A intervenção do Governo conduz ao fim do negócio precisamente no dia em que a PT e a Prisa (entidade detentora da Media Capital) tinham inicialmente previsto a sua concretização e que sem qualquer uma destas empresas tivesse declarado desistir da sua realização", concluiu João Semedo.
Intervenção de Rui Pedro Soares
O documento começa por notar que a compra da Media Capital pela PT visava a alteração da linha editorial da TVI e sublinha o "papel proeminente" do "ex-dirigente nacional do PS" Rui Pedro Soares, nomeado em 2006 para administrador da operadora de telecomunicações "com o voto do accionista Estado".
O ex-administrador executivo da PT e administrador não-executivo da sociedade Taguspark (por indicação da PT) participou em duas tentativas de aquisição da TVI: uma efectuada em 2008 pela Taguspark e a outra, em 2009, pela PT.
Rui Pedro Soares, membro do PS, amigo de José Sócrates, Armando Vara, Paulo Penedos e Mário Lino, "empenhou-se pessoal e profissionalmente em duas tentativas sucessivas de aquisição da TVI, ambas conduzidas sob grande reserva e nas quais desenvolveu diligências negociais da sua exclusiva iniciativa pessoal", escreveu João Semedo.
O deputado do Bloco de Esquerda refere que o conselho de administração da Taguspark desconheceu durante dois anos as diligências envidadas por Rui Pedro Soares e de Américo Thomati para a compra de parte da empresa detentora da TVI.
Foi dado como esclarecido que a administração da operadora de telecomunicações não teve conhecimento da tentativa prévia da Taguspark para a compra da Media Capital. O facto de Rui Pedro Soares ter sido escolhido por Zeinal Bava para conduzir o processo de aquisição, entre toda a equipa de administradores da PT, por ser quem "estava mais à mão", não foi considerado suficientemente claro pelo relator.
A oitava conclusão do documento refere o momento particular em que ocorreram as tentativas de compra da TVI, quando "a linha editorial da informação produzida pela TVI e, em particular, o Jornal Nacional de Sexta apresentado pela jornalista Manuela Moura Guedes, eram alvo de críticas públicas, recorrentes e contundentes, por parte do primeiro-ministro, membros do Governo e dirigentes do PS".
Neste período a TVI foi tratada "de forma discriminatória no acesso a fontes de informação do Governo e do primeiro-ministro, em violação do que estabelece a Constituição", afirmou João Semedo.
A compra da Media Capital tinha também o propósito de substituir José Eduardo Moniz na direcção-geral da TVI para alterar a sua linha editorial. "O convite para consultor e assessor da PT dirigido por Zeinal Bava a José Eduardo Moniz, com o conhecimento de Manuel Polanco (Prisa/Media Capital) na data e nos termos em que foi apresentado, revela que a transacção em preparação incluía também a substituição de José Eduardo Moniz das funções que então exercia na TVI, de director-geral e responsável pela informação e programação desta televisão, na perspectiva da alteração da sua linha editorial".
Propostas de alteração a apresentar até terça-feira
O relatório da comissão parlamentar de inquérito ao negócio PT/TVI, um documento de 200 páginas, apresentado esta sexta-feira pelo relator, ainda será discutido pelos membros da comissão.
Os objectivos da comissão eram: apurar "se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos"; "apurar se o senhor primeiro-ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009".
Os trabalhos da comissão foram prolongados até ao final da próxima semana, quando o documento será sujeito a votação.
Os deputados têm até terça-feira para apresentar as propostas de alteração ao relatório elaborado pelo deputado do Bloco de Esquerda, que serão debatidas nos dias seguintes.
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