Spinumviva. Gabinete do primeiro-ministro divulga lista de 13 clientes

Em comunicado, o primeiro-ministro indica que entregou a lista de clientes da Spinumviva à Entidade para a Transparência no dia 29 de abril de 2025 e que, na altura, "solicitou que o conteúdo dessa informação não fosse publicitado por razões de natureza jurídica".

Uma vez que a Entidade para a Transparência "discordou da interpretação do primeiro-ministro, o que suscitou um recurso para o Tribunal Constitucional", que concluiu que tal recurso tinha sido apresentado "fora do prazo".

O primeiro-ministro revela que "nos últimos dias" recebeu "38 notificações" da Entidade para a Transparência (EpT) que "se destinam a pedir a repetição da informação prestada em abril de 2025".

"A informação que será agora acessível na plataforma da EpT já foi pública" após fuga parlamentar "e não trará nenhuma novidade", adianta Montenegro, antes de enumerar a lista de clientes.

O gabinete do chefe de Governo enumera no esclarecimento a lista completa dos clientes da empresa:

Radio Popular, SA
Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda
CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA
Ferpinta - Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A.
Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A
Cofina S.A.
Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas - Áreas de Serviço, Lda,
ITAU SA
Sogenave SA
Portugalenses Transportes SA
Beetsteel
INETUM PORTUGAL SA
Grupel SA

A lista é divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro "para que não se fique dependente de burocracias exageradas e dificuldades operativas incompreensíveis da plataforma digital".

Acrescenta que se "antecipa" a publicitação "da já conhecida lista de clientes, mesmo antes de ela estar disponível na dita plataforma".

Na quarta-feira, o jornal Público avançou que Luís Montenegro recorreu aos serviços jurídicos do Estado para tentar vencer a discórdia que o opôs à Entidade para a Transparência no caso da Spinumviva e que os juristas tiveram de emitir parecer sobre o caso sem conhecerem o processo.

O gabinete de Luís Montenegro terá pedido a esses juristas que respondessem, com carácter de urgência, a perguntas genéricas sobre as obrigações declarativas que aquela entidade independente podia ou não exigir ao chefe do Governo.

Em nota enviada à RTP sobre o tema, o gabinete do primeiro-ministro "não confirma a notícia publicada pelo jornal Público, registando ainda que a mesma foi divulgada sem que ao visado tivesse sido assegurado o direito de contraditório prévio".

"O recurso ao Centro Jurídico do Estado (Cejure) é legal e tem plena cobertura normativa”, frisando que a lei portuguesa prevê, há vários anos, serviços de apoio técnico-jurídico “especificamente destinados a acompanhar os titulares de cargos políticos no âmbito das suas obrigações de transparência”.

“Não houve ocultação de informação aos serviços jurídicos do Cejure”, assegurou ainda. “A notícia sugere que o primeiro-ministro ocultou informação dos serviços do Estado a que recorreu. Esta afirmação não corresponde à verdade”.

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