Em declarações à Antena 1, no programa Entre Políticos, a deputada do PS considerou que a reação do chefe do Governo ao anúncio do Ministério Público não esteve à altura das funções exercidas.

"É grave dizer que uma averiguação preventiva foi tratada como um inquérito. É uma deriva populista e a acusação de uma deriva totalitária é um aviso para a forma como o primeiro-ministro vai olhar para a democracia, para os jornalistas e, no futuro, para a ação política. Se isso fosse verdade, fico à espera de uma queixa ao Conselho Superior do Ministério Público. Estou à espera", afirmou a socialista.

Na quarta-feira, após ter sido divulgada a decisão de arquivar o caso, Luís Montenegro, disse que quem ultrapassa "limites das regras e da verdade" pode cair numa "tentação totalitária". Isabel Moreira entende que se o líder do PSD estiver convicto dessa afirmação, então deve mesmo apresentar uma queixa ao Conselho Superior do Ministério Público.

"Se o primeiro-ministro não fizer essa queixa está a mentir ao país de forma deliberada. Está a jogar com valores essenciais do Estado de Direito. Eu queria recordar que este é o primeiro-ministro que falava de 'indecente e má figura' e que praticamente acusou António Costa de ser criminoso", insistiu a deputada.

Isabel Moreira sublinha ainda que, no entender do PS, a questão sempre foi "política" e de "transparência" sobre as questões colocadas a Luís Montenegro e que o chefe do Governo, diz a deputada, sempre acolheu as perguntas como uma "ousadia".

"Sempre considerou uma afronta terem sido feitas perguntas. E, eu queria esclarecer que isto não foi quase um inquérito, nem pelo facto de ter sido tudo voluntário, nem pelo facto de não ser sindicável como um inquérito. Isto foi uma averiguação preventiva que, repito, não deveria nunca ter acontecido, porque as averiguações preventivas por decisão do Tribunal Constitucional sobre factos passados são inconstitucionais", defendeu.

PSD considera que Spinumviva foi usada de forma "lamentável"

Para António Rodrigues, deputado e vice-presidente da bancada do PSD, a averiguação preventiva feita pelo Ministério Público foi "exaustiva" e defende que a imagem de Luís Montenegro sai "reforçada" com o desfecho deste caso.

"Obviamente [que sai reforçado] em termos de imagem pública, porque temos todos a consciência do impacto que este tipo de notícias tem. Há sempre dúvidas que são lançadas e que ficam na mente das pessoas. As questões que foram colocadas ao Luís Montenegro foram de uma exaustão absoluta, foram ao pormenor mais pequeno que poderíamos imaginar relativamente a esta situação", disse, na Antena 1.

Segundo o social-democrata, o primeiro-ministro "clarificou completamente" o assunto após ter sido "acusado" de algo que "não se verificou" e que foi "usado politicamente, pessoalmente e em termos familiares" de uma forma que o deputado considera ter sido "lamentável".

"Coincidindo com o Natal, a decisão é uma boa notícia, porque, independentemente do resto, retira uma carga psicológica de cima do primeiro-ministro, mas, este tipo de processos que têm aumentado ao longo do tempo são lamentáveis. Felizmente correu como se esperaria que corresse. Nunca tivemos dúvidas relativamente a essa situação e estes desfechos", assinala António Rodrigues, que conclui: "Estamos naturalmente satisfeitos com o resultado do arquivamento do processo".

Chega não quer Montenegro a "driblar" o Ministério Público

Conhecida a decisão do Ministério Público sobre o arquivamento, Rita Matias, deputada e dirigente do Chega, diz, na Antena 1, que, no entender do partido, o caso não está encerrado e que ainda há informação por esclarecer.

"Nós não conhecemos o processo. Eventualmente, até podem surgir outras provas e, além daquilo que possa ser apurado do ponto de vista legal, este primeiro-ministro deixou muito a desejar do ponto de vista ético", assinalou.

Segundo a deputada, a reação de Luís Montenegro ao arquivamento demonstrou que o chefe do Governo "não conhece as leis de incompatibilidades" e que "não sabe que, por estar casado em comunhão de bens - e a família sendo detentora de uma empresa -, não deve ter relações com o Estado e não deve contratualizar com o Estado e com as autarquias".

No programa Entre Políticos, a deputada do Chega referiu que a principal preocupação do Chega é que Luís Montenegro não esteja a "driblar" o Ministério Público.

"O primeiro-ministro que dizia em março que só falava com quem fosse tão transparente quanto ele foi o primeiro-ministro que não apresentou todos os documentos necessários ao Ministério Público e que obrigou o Ministério Público a solicitar mais documentos", lembrou Rita Matias, que considera ser "criticável" o facto de ter existido uma "tática política" de "instrumentalização" do processo para obter uma "maioria maior" na Assembleia da República.

A dirigente do Chega considera mesmo que alcançar uma maioria absoluta em eleições antecipadas era um "sonho que não saiu concretizado" por parte de Luís Montenegro.

Livre considera que primeiro-ministro "não foi transparente". BE acusa Montenegro não querer cumprir a lei

Na Antena 1, Paulo Muacho, deputado do Livre, considerou "positivo" que o Ministério Público tenha entendido não haver suspeitas de ilícito criminal sobre o primeiro-ministro, mas salienta que tal não invalida uma avaliação ética e política a Luís Montenegro.

"Não foi transparente, não foi claro e não quis dar os esclarecimentos que devia ter dado ao parlamento e ao país. Escudou-se sempre no correr para eleições e achou que as eleições, no fundo, o ilibavam, e isso é um princípio muito perigoso", sublinhou Paulo Muacho, que critica o facto de o chefe do Governo ter mantido uma empresa enquanto primeiro-ministro e de rejeitar divulgar os clientes da empresa, bem como eventuais relações que poderiam existir.

Paulo Muacho defende ainda que Luís Montenegro deveria ter encerrado a empresa no momento em que assumiu funções governativas: "Era aquilo que o devia ter feito imediatamente. Ou quer ser primeiro-ministro ou quer ser empresário, tem de fazer uma escolha. Se quiser ser empresário é perfeitamente legítimo".

Para o Bloco de Esquerda, o caso Spinumviva só chegou a este ponto porque o primeiro-ministro não quis cumprir a lei. Na Antena 1, Fabian Figueiredo, ex-líder parlamentar, considera que Luís Montenegro tentou contornar as regras.

"Só se pode queixar dele próprio, porque foi empurrado para cumprir a lei pelo escrutínio parlamentar e jornalístico. Esteve mal quando critica a comunicação social por ter feito o seu papel de escrutínio dos responsáveis políticos, como faz em relação a qualquer uma das pessoas que está sentada nestas cadeiras", disse.

Para o bloquista, que regressa ao parlamento no início do ano em substituição de Mariana Mortágua, o Primeiro-Ministro está a "desinformar" quando sugere que foi alvo de um escrutínio desnecessário.

"Nenhum professor de direito vai caucionar o que o primeiro-ministro disse. Qualquer aluno sabe a diferença entre uma averiguação preventiva - em que a pessoa avisada fornece informação de forma voluntária - e as competências que o Ministério Público tem no âmbito do inquérito criminal, em que pode recorrer a métodos intrusivos de obtenção de prova. Portanto, nada disso é verdade", insistiu.

Fabian Figueiredo afirma ainda que a Luís Montenegro "bastava ter cumprido a lei" em vigor e que "o próprio PSD aprovou".

O programa Entre Políticos é moderado pelo jornalista João Alexandre.

Spinumviva. Socialista Isabel Moreira aponta "deriva populista" a Montenegro. PSD vê imagem "reforçada"