Manuel de Almeida - Lusa
A ministra do trabalho refere-se à solução adotada para o pagamento do subsídio de Natal aos vigilantes das instituições do Ministério, quando a empresa de segurança mudou, como "uma situação circunscrita".
De acordo com a lei, esse encargo não cabe à entidade que paga o serviço, mas sim à empresa que emprega os trabalhadores à data do pagamento do subsídio.
A questão foi levantada esta quarta-feira na Comissão Parlamentar da Segurança Social e Trabalho. A oposição alertou para o perigo de a decisão abrir precedentes. Rosário Palma Ramalho desvalorizou e recusou esse risco.
Os subsídios de Natal dos vigilantes das instalações do Ministério da Segurança Social foram pagos durante o mês de dezembro.
Os deputados do Bloco de Esquerda e do PCP defenderam o fim do recurso a serviços externos para necessidades permanentes do Ministério.
