Tempo de serviço. Governo não se demite se o parlamento der razão aos professores

por RTP
António Cotrim, Lusa

O Governo desmentiu a notícia de que estaria a ponderar demitir-se caso o parlamento aprove a contagem total do tempo de serviço para os professores, afirmando que "o que está em causa é a sustentabilidade das contas públicas".

A agência Lusa cita uma fonte do Governo a afirmar que a eventual aprovação pelo parlamento de propostas para a contabilização integral do tempo de serviço antes congelado aos professores colocará em causa a sustentabilidade das contas públicas nacionais.

A fonte citada pela Lusa declarou, textualmente, que "o que está em causa é a sustentabilidade das finanças públicas e não a sustentabilidade do Governo".

Reagia desse modo à notícia esta tarde avançada pela Rádio Renascença de que o Governo estará a equacionar o cenário de demissão caso seja aprovada no parlamento uma proposta que contemple a contagem total do tempo de serviço dos docentes.

No entanto, a possibilidade de PSD, CDS-PP, PCP e BE se entenderem a prazo, em sede de comissão, numa solução para a contabilização total do tempo de serviço dos professores, foi considerada por António Costa como um motivo de "elevada preocupação".

E essa preocupação não se dissipa, mesmo que a fórmula do eventual acordo entre os parceiros da maioria parlamentar geringoncista e os dois partidos da oposição de direita seja uma fórmula de satisfação da reivindicação dos professores faseada ao longo da próxima legislatura.
A Assembleia da República discute hoje, em plenário, pedidos de apreciação parlamentar ao decreto do Governo de contabilização parcial do tempo de serviço dos professores. O diploma do Governo é contestado pelo PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV, estando as votações agendadas para quarta-feira.

Segundo o Governo, além do impacto direto resultante de uma decisão nesse sentido relativa aos professores, acima dos 550 milhões de euros, fonte do executivo refere também que, numa situação dessas, a medida teria depois de ser estendida a outros setores profissionais em idênticas circunstâncias, o que faria "aumentar ainda mais o impacto do acréscimo de despesa nas contas públicas nacionais".

"O Governo demonstrou abertura nas negociações com os sindicatos dos professores, mudou a sua posição de partida e foi até ao limite do possível em termos financeiros", acrescentou a mesma fonte, repetindo o discurso feito pelo primeiro-ministro sobre esta matéria.

(C/ Lusa)
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