Política
Tribunais Constitucional e Supremo Administrativo sem maioria absoluta para mudarem para Coimbra
O projeto do PSD para a transferência dos tribunais Constitucional e Supremo Administrativo para Coimbra foi chumbado esta sexta-feira no Parlamento. Ambos os tribunais permanecem em Lisboa, uma vez que não houve uma maioria absoluta de votos, necessária à aprovação desta mudança.
De acordo com a Constituição da República, em votação final global, as alterações a leis orgânicas devem ter aprovação "por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", ou seja, 116 num total de 230.
Os 109 votos a favor do projeto social-democrata vieram das bancadas do PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP e Iniciativa Liberal, Também sete deputados do PS, entre eles os eleitos por Coimbra, Ascenso Simões e Pedro Bacelar de Vasconcelos, votaram a favor.
As 108 abstenções partiram do PCP, do PEV, da maioria dos deputados do PS e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Na votação final global realizada hoje na Assembleia da República, o diploma do PSD para a transferência dos tribunais Constitucional e Supremo Administrativo para Coimbra teve o apoio de 109 deputados num total de 226 deputados votantes.
Houve ainda 108 abstenções e nove votos contra.
Os 109 votos a favor do projeto social-democrata vieram das bancadas do PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP e Iniciativa Liberal, Também sete deputados do PS, entre eles os eleitos por Coimbra, Ascenso Simões e Pedro Bacelar de Vasconcelos, votaram a favor.
As 108 abstenções partiram do PCP, do PEV, da maioria dos deputados do PS e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Votaram contra a transferência destes dois tribunais para Coimbra o PAN, o Chega e quatro deputados do PS (Isabel Moreira, Jorge Lacão, Capoulas Santos e Fernando Anastácio).
c/ Lusa
