Name: Tribunais. Voltam a correr os prazos suspensos devido à pandemia
Uploaded: 2021-03-27T15:12:43+00:00
Duration: 28 s
Description: O presidente da República promulgou o decreto que põe fim à suspensão de prazos processuais e procedimentais. Essa suspensão tinha sido determinada no dia 1 de fevereiro devido ao agravamento da pandemia. Agora, e com origem numa proposta do Governo, o presidente da República faz cessar esse regime.

Política

Tribunais. Voltam a correr os prazos suspensos devido à pandemia

O presidente da República promulgou o decreto que põe fim à suspensão de prazos processuais e procedimentais. Essa suspensão tinha sido determinada no dia 1 de fevereiro devido ao agravamento da pandemia. Agora, e com origem numa proposta do Governo, o presidente da República faz cessar esse regime.

RTP /

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