Política
Tribunal Constitucional considera ilegais as decisões políticas do Chega desde o Congresso de Évora
O Chega poderá ser obrigado a convocar um Congresso extraordinário, por estarem feridas de ilegalidade as decisões tomadas no seu Congresso de setembro de 2020 e de então para cá. Um acórdão do Tribunal Constitucional deu razão aos argumentos invocados nesse sentido pelo Ministério Público.
Segundo o Ministério Público, a convocatória para o Congresso do Chega, realizado em Évora, em setembro de 2020, não continha qualquer referência a uma alteração de estatutos e, no entanto, aquela reunião magna do partido acabou por alterar os estatutos. Isso mesmo bastaria para que fossem invalidadas as decisões do Congresso, e as outras do partido, de então para cá.
