Tribunal Constitucional dá razão a Marcelo e chumba novo diploma da lei dos estrangeiros

Marcelo de Rebelo de Sousa já formalizou o veto e devolveu a lei ao Parlamento. Os juízes do Constitucional chumbaram cinco normas do diploma, que regula o reagrupamento familiar de imigrantes a residir em Portugal, porque consideram que põe em causa a proteção da família defendida na Constituição.