UGT chumba reforma da lei laboral. Ministra marca reunião da Concertação Social para 7 de maio
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UGT chumba reforma da lei laboral. Ministra marca reunião da Concertação Social para 7 de maio
O secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo. Acompanhamos aqui todas as reações.
PCP acusa Governo de intransigência na lei laboral e diz que PR "não pode ficar indiferente"
A líder parlamentar do PCP acusou hoje o Governo de intransigência e de insistir "num embuste" no pacote laboral, e defendeu que o Presidente da República "não pode ficar indiferente" numa proposta que já foi "rejeitada pelos trabalhadores".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Paula Santos voltou a apelar ao Governo para retirar a sua anteproposta, horas depois de o secretariado nacional da UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral.
Perante o anúncio da ministra do Trabalho de que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 07 de maio para encerrar o processo negocial, instando a UGT a "mostrar que quer efetivamente uma aproximação", o PCP acusou o Governo de intransigência.
"O que a ministra ainda agora demonstrou foi essa mesma intransigência: aquilo que são as intenções iniciais do Governo estão lá todas, porque o objetivo por parte do Governo, do patronato e de todos aqueles que estão disponíveis para acompanhar o Governo com esta proposta - nomeadamente a IL e Chega - o que pretendem é de facto atacar os direitos dos trabalhadores", acusou.
Paula Santos insistiu que "este pacote laboral está mais do que rejeitado pelos trabalhadores", dando como exemplos a manifestação da CGTP na semana passada, e apelando à mobilização contra este diploma nas comemorações do 25 de Abril e 1.º de Maio.
Questionado o que espera do Presidente da República, caso o texto venha a ser aprovado no parlamento, a dirigente comunista considerou que António José Seguro "não pode ficar indiferente" à posição já expressa pelos trabalhadores.
"O Presidente da República também não pode ignorar aquilo que tem sido o posicionamento por parte dos trabalhadores portugueses, nem pode ficar indiferente relativamente a isso: esperamos que assuma uma posição condicente com o juramento que fez de cumprir, defender e fazer cumprir a Constituição", apelou, admitindo que o diploma poderá ter também artigos contrários à lei fundamental.
Para o PCP a proposta do Governo não representa "qualquer modernidade" em matéria de leis laborais, e, pelo contrário, "significa andar para trás, décadas para trás".
A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que "o Governo esperará nos próximos dias uma posição realmente construtiva e clara da UGT sobre os poucos pontos que ficaram em aberto" na sequência do processo negocial.
Palma Ramalho indicou ainda que "se essa posição vier" o executivo poderá "fazer um último esforço" de aproximação.
"Se não avançaremos com o diploma para o parlamento", acrescentou.
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Iniciativa Liberal aponta "forças de bloqueio" na Concertação Social e no Parlamento
A presidente da IL considera que as centrais sindicais funcionam como forças de bloqueio, que são "avessas à mudança" e impedem que a legislação do trabalho deixe o século XX. A acusação de Mariana Leitão estendeu-se também ao PS e ao Chega.
A presidente liberal desafiou o Governo a levar discussão da lei laboral para o Parlamento, onde - sublinhou - estão representados todos os portugueses.
Apelou, nesse sentido, a PS e Chega para que olhem para o futuro.
Sobre o chumbo da UGT à proposta de revisão da lei laboral, Mariana Leitão desvalorizou o peso da decisão, já que "as centrais sindicais representam muito poucos trabalhadores, estamos a falar de sete a quinze por cento dos trabalhadores portugueses".
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Ministra marca reunião da Concertação Social para 7 de maio
Maria do Rosário Palma Ramalho considera que o acordo para o pacote laboral agora apresentado está consolidado por todas as partes, "faltando apenas a ratificação da UGT nos seus órgãos". A ministra do Trabalho desafia assim a central a mostrar que quer uma aproximação e deixar "as fugas para a frente".
Instando a UGT a mostrar que "quer efetivamente uma aproximação", a governante anunciou na conferência de imprensa desta tarde que vai convocar uma reunião de Concertação Social para dentro de 15 dias, a 7 de maio, e que esse encontro fechará definitivamente o processo negocial que se arrasta há muitos meses.
A UGT "terá que mostrar que quer efetivamente uma aproximação [e não prosseguir] em pretextos para fazer fugas para a frente", desafiou Palma Ramalho, ao anunciar a nova reunião para dentro de duas semanas.
"O Governo esperará nos próximos dias uma posição realmente construtiva e clara da UGT sobre os poucos pontos que ficaram em aberto".
Não havendo esse posicionamento da UGT, "avançaremos com o diploma para o parlamento", sinalizou a ministra.
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"Negociação presa pelo apoio do presidente à continuação das negociações"
Na sua intervenção, o socialista Miguel Cabrita referiu o apelo ao diálogo do presidente António José Seguro.
"O Governo não pode continuar este simulacro de negociação, que se mantém presa pelo apoio do presidente da República à continuação das negociações. Não é possível continuar a simular uma negociação que, em alguns momentos, parece começar a ser uma negociação de má-fé, porque o Governo convoca reuniões atrás de reuniões, mas a sua proposta pouco ou nada evolui nas suas traves fundamentais".
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PS acusa Governo de "simulacro de negociação"
O socialista Miguel Cabrita instou o Executivo Montenegro mostrar se está disponível para "alterar significativamente a proposta que tem sido sistematicamente rejeitada e criticada desde o início ou então assumir que não quer prosseguir o processo negocial".
O PS diz que é o momento o momento de o Governo clarificar a sua proposta de revisão das leis laborais.
Miguel Cabrita, antigo secretáro de Estado, lamentou que a atual proposta do Governo seja "sensivelmente semelhante àquela que já tinha sido rejeitada também pela UGT há 15 dias, igualmente por unanimidade".
"É uma proposta que mantém intactas as traves mestras que o Governo elegeu há nove meses e que obstinadamente mantém em cima da mesa: Mais contratos a prazo, maior instabilidade para os jovens, horários mais longos e mais mal pagos com prejuízo para as famílias, assim como despedimentos mais fáceis, redução de direitos sociais e laborais e sindicais".
O secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas "continua sempre disponível" para negociar se o executivo tiver alguma nova proposta.
A decisão foi comunicada pelo secretário-geral da UGT, Mário Mourão, em declarações aos jornalistas no final da reunião extraordinária do secretariado nacional da central sindical.
Mário Mourão garante que a UGT não vai "baixar os braços" e afirma que estão preparados "para quando o diploma for para a Assembleia". "Vamos continuar na luta", assegura.
A CGTP, que foi sempre deixada à porta das negociações com o Governo, também já reagiu. Tiago Oliveira, secretário-geral da intersindical, diz que “foram os trabalhadores que derrotaram este pacote laboral” e prometeu “continuar a responsabilizar o Governo”.
Mário Mourão não exclui nenhuma forma de luta, nomeadamente uma greve geral semelhante à de 11 de dezembro.
As medidas mais controversas
Quando foi apresentada, a proposta previa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho.
No que diz respeito às medidas mais criticadas pela UGT, segundo a proposta final a que a RTP teve acesso, o Governo deixa cair o alargamento da duração máxima dos contratos a termo certo e incerto e prevê alargar os serviços mínimos abrangidos em caso de greve apenas aos “serviços de cuidado a idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças institucionalizadas”.
Sobre a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, o Governo propõe alargar essa medida para as pequenas e médias empresas, quando chegou a admitir incluir também as grandes empresas, e mexe também nas indemnizações a aplicar nestes casos.
A não reintegração após despedimentos ilícitos é uma das linhas vermelhas da UGT. No início, a medida poderia ser usada em todas as empresas. Agora apenas estão abrangidas as pequenas e médias empresas, deixando de fora a possibilidade das grandes empresas pedirem ao tribunal que exclua a reintegração de um trabalhador.
Em relação ao banco de horas, outro ponto quente da negociação, o Governo entende que "na falta de convenção coletiva de trabalho" possa "ser instituído por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador".
Neste âmbito, mantém que "o período normal de trabalho pode ser aumentado até duas horas diárias e atingir 50 horas semanais, tendo o acréscimo por limite 150 horas por ano e um período de referência que não pode exceder quatro meses" e revoga o banco de horas grupal, estabelecendo que este “cessa no prazo de um ano a contar da entrada em vigor desta lei, salvo se, entretanto, se verificar algum facto extintivo desta modalidade de banco de horas”.
Os patrões já deram o aval à proposta do Governo neste longo processo da reforma laboral.
O Governo já avisou que mesmo sem acordo entre os parceiros sociais, vai entregar a proposta de reforma laboral no Parlamento.
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