UGT chumba reforma da lei laboral. Ministra marca reunião da Concertação Social para 7 de maio
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Política
UGT chumba reforma da lei laboral. Ministra marca reunião da Concertação Social para 7 de maio
O secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo. Acompanhamos aqui todas as reações.
Confederações e sindicatos já pensam no cenário em que o parlamento vai decidir sem a concertação social.
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UGT rejeitou acordo sobre a reforma da lei laboral
A rejeição obteve voto unânime. O Governo dá agora mais 15 dias à central sindical para refletir e volta a convocar os parceiros sociais todos para uma última reunião.
O coordenador do Bloco de Esquerda (BE) acusou hoje o Governo de andar "a gozar com quem trabalha" no processo de revisão da legislação laboral e relembrou o anunciado veto preconizado, em campanha eleitoral, pelo Presidente da República.
"Isto parece um jogo de crianças: a ministra (do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho) não altera coisa nenhuma, ou seja, mantém uma proposta absolutamente inaceitável para os trabalhadores e diz aos trabalhadores 'vocês agora proponham qualquer coisinha'... isto é brincar, na verdade, isto é gozar com quem trabalha", disse José Manuel Pureza.
"Isto é mesmo gozar com quem trabalha, é um jogo de crianças que só mostra a arrogância da ministra", adiantou.
Em declarações à agência Lusa, o coordenador bloquista vincou que a "marca do dia de hoje" resultou da decisão da UGT de reprovar a proposta do Governo para alterar as leis laborais.
"Mostra que os trabalhadores, no seu todo, rejeitam, mostra que o Governo, para esta proposta, só tem o apoio dos patrões e que o Presidente António José Seguro só tem uma alternativa, para ser coerente com o compromisso que assumiu perante o país durante a campanha eleitoral, que é vetar esta proposta", argumentou José Manuel Pureza.
A ministra do Trabalho instou hoje a UGT a "mostrar que quer efetivamente uma aproximação" e disse que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 07 de maio para encerrar o processo negocial.
"O Governo entende que não basta a UGT manifestar disponibilidade para continuar a negociar se vier a haver propostas do Governo", afirmou a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, horas depois de o secretariado nacional da UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral.
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CGTP quer fazer do 25 de Abril e do 1.º de Maio um protesto contra o pacote laboral
A CGTP quer fazer das comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio "mais um momento alto" na rejeição da reforma laboral do Governo e apela "à participação massiva dos trabalhadores", segundo comunicado da central sindical.
"O Governo teima em manter um pacote laboral que já foi clara e repetidamente rejeitado pelos trabalhadores", avança a mesma nota, distribuída depois do anúncio, pela ministra do Trabalho, de que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 07 de maio para encerrar o processo negocial sobre a reforma laboral.
Classificando as alterações à lei laboral como "um retrocesso social", a CGTP exige ao Governo que abandone "a insistência numa agenda que amplia os mecanismos para aumentar a exploração, degradar as condições de trabalho, facilitar os despedimentos, desregular ainda mais os horários e tempo de trabalho, introduzir mais motivos para impor a precariedade nos vínculos, dificultar a conciliação da vida profissional com a vida pessoal, limitar o direito das crianças filhas de mães trabalhadoras à amamentação, atacar o direito à greve, à contratação coletiva e à liberdade sindical".
Horas depois de o secretariado nacional da UGT ter rejeitado, por unanimidade, a última versão da proposta de revisão da legislação laboral, a CGTP insiste ainda na revogação das normas "que já hoje estão na base dos baixos salários e na dificuldade crescente de fazer face ao aumento do custo de vida".
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CDS-PP pede à UGT que aproveite "última oportunidade"
O líder parlamentar do CDS-PP apelou hoje à UGT para que "aproveite última oportunidade" para negociar o pacote laboral na concertação social, mas abriu portas ao diálogo parlamentar com "outros partidos" se não houver acordo.<br />
Horas depois de o secretariado nacional da UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral, a ministra do Trabalho Maria do Rosário Palma Ramalho anunciou que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 07 de maio para encerrar o processo negocial, instando a UGT a mostrar até lá que "quer efetivamente uma aproximação".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Paulo Núncio defendeu que "a reforma laboral é uma das reformas estruturais mais importantes para o futuro do país", invocando um recente estudo da OCDE que aponta Portugal como tendo "a segunda legislação laboral mais rígida em 38 países".
"Depois de nove meses de negociação, eu deixo um apelo à UGT para que aproveite a última oportunidade do Governo para continuar a negociar a reforma laboral, que seja um participante ativo na modernização da legislação laboral e que ponha os interesses do país à frente dos seus interesses pessoais", apelou.
Questionado sobre a disponibilidade já anunciada pelo Chega para negociar a proposta de lei do Governo, o líder parlamentar do CDS-PP respondeu: "Cada coisa a seu tempo".
"O CDS sempre foi um partido que deu importância aos acordos na concertação social, mas o Governo também já foi muito claro: se esse acordo não for possível, será apresentada uma proposta neste parlamento e depois caberá a cada partido assumir a sua responsabilidade", disse.
Núncio assegurou que "os partidos do Governo estão firmes na defesa desta reforma" e que "caberá depois aos partidos da oposição assumirem a sua responsabilidade e pronunciarem-se sobre a proposta que o Governo vai apresentar".
O líder parlamentar do CDS-PP - o PSD indicou que não falaria hoje sobre este tema - defendeu que o Governo e os partidos que o suportam "têm o compromisso e a obrigação de defender a reforma que foi sufragada pelos portugueses nas últimas eleições".
No entanto, uma das críticas da oposição é que esta proposta de alteração ao Código do Trabalho não foi detalhada no programa eleitoral com que a AD concorreu às legislativas de maio do ano passado.
c/ Lusa
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Livre acusa Governo de se pôr nas mãos do Chega
A líder parlamentar do Livre acusou o Governo de "irresponsabilidade e intransigência" no processo de revisão das leis laborais e de colocar-se na dependência da "instabilidade" do Chega para alcançar uma maioria no parlamento.
Isabel Mendes Lopes falava aos jornalistas na Assembleia da República, numa declaração em que disse ter recebido sem surpresas a decisão tomada pela UGT de rejeitar a proposta do Governo de revisão das leis do trabalho.
"A proposta do Governo vai exatamente no sentido contrário daquilo que é preciso fazer para melhorar o código laboral em Portugal, no sentido de garantir que os trabalhadores têm uma vida mais descansada, mais tranquila, mais previsível e que as empresas também têm um código laboral estável que reforce a sua competitividade", defendeu.
Isabel Mendes Lopes afirmou depois que o processo negocial em concertação social "foi altamente pouco claro e pouco justo, sobretudo para os trabalhadores". "Na prática, a CGTP foi afastada das negociações e a UGT a está sofrer uma pressão gigante ao longo de todo este processo", apontou.
Do ponto de vista político, a líder parlamentar do Livre considerou que o Governo, além dos partidos que o suportam na Assembleia da República, o PSD e CDS, só tem dois possíveis parceiros: O Chega e a Iniciativa Liberal.
"O Chega, que é o principal partido com quem o Governo pode na prática negociar, tem alterado a sua posição. Altera a sua posição muitas vezes dentro do próprio dia. E, portanto, o Governo, na prática, fica nas mãos do Chega, o que não é bom para o país, não é bom para a estabilidade e não é bom para o nosso Código Laboral, que devia ser estável, previsível, feito com um consenso alargado também no parlamento", sustentou Isabel Mendes Lopes.
A líder parlamentar do Livre insistiu que, se as propostas do Governo forem aprovadas, vão "tornar a vida dos trabalhadores mais precária", designadamente dos jovens.
"Por exemplo, a implementação da semana de quatro dias de trabalho é algo que deveria ser considerado numa reforma de trabalho para o século XXI, mas nada disto é considerado nesta proposta do Governo", advogou.
Na perspetiva de Isabel Mendes Lopes, o Governo, "sabendo da alta taxa de rejeição que existe na sociedade em relação a esta sua reforma, insiste em trazer esta proposta ao parlamento".
Uma proposta em relação à qual "só terá capacidade de dialogar com o Chega e com a Iniciativa Liberal".
"Ora, que estabilidade é que terá uma alteração ao Código Laboral com esta aprovação no parlamento?", questionou.
Por isso, para a líder da bancada do Livre, "é uma irresponsabilidade do Governo insistir numa alteração à reforma laboral que não tem um consenso alargado na sociedade e que vai contra aquilo que tem sido dito pelos trabalhadores e, ainda, por grande parte dos partidos".
c/ Lusa
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Lusa
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CCP regressa à negociação laboral se UGT "apresentar pontos que tenham sentido"
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, disse à Lusa que está disponível para voltar a negociar a reforma laboral "se a UGT apresentar pontos que tenham sentido serem discutidos ou rediscutidos".
"Se a UGT apresentar propostas que sejam equilibradas, estamos dispostos a discuti-las", disse o representante do comércio e serviços, embora insistindo que "terão de ser questões muito claras".
Em sua opinião, "uma discussão como a que se fez ao longo destes meses está neste momento esgotada".
Mas "como um acordo na Concertação Social será sempre mais valioso na Assembleia da República do que um não acordo, participaremos se acharmos que há valor acrescentado e que é possível chegar a conclusões", acrescentou.
Vieira Lopes reagia ao anúncio, pela ministra do Trabalho, de que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 07 de maio para encerrar o processo negocial sobre a reforma laboral, horas depois de o secretariado nacional da UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral.
A recusa do órgão máximo da UGT em viabilizar o documento não foi, para o presidente da CCP, uma surpresa, a avaliar pelas reações públicas de alguns dos seus dirigentes nos últimos dias.
"Faz sentido o Governo querer a última versão do projeto numa reunião da Concertação Social, é normal e positivo", disse ainda.
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Montenegro diz que consenso sobre pacote laboral está pendente de seis pontos
O primeiro-ministro garante que as negociações à volta do novo pacote laboral "têm seis pontos que ainda não mereceram consensualização e é sobre esses que deve incidir agora o esforço" de negociação. Em causa estão, em particular, o outsourcing e o banco de horas.
"Há dois ou três pontos que merecem uma afinação tecnico-jurídica mais apurada e que também têm naturalmente enquadramento político". Respondendo aos jornalistas em Nicósia, à chegada à cimeira informal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, Luís Montenegro apontou "o outsorcing e o banco de horas" como pontos que ainda não mereceram consenso.
Luís Montenegro referiu que a proposta que está hoje em discussão "já não é a proposta inicial", frisando que "houve uma evolução do Governo e houve a aceitação de todos os parceiros sociais, com exceção da UGT".
O primeiro-ministro afirmou que, para haver um acordo sobre o pacote laboral, é necessário que haja "uma cedência da UGT", considerando que foi o "único parceiro que ainda não cedeu" e pedindo-lhe que não mostre "intransigência total": "Aquilo que é necessário agora para poder haver um acordo é que haja também uma cedência por parte da UGT. Porque, em bom rigor, sobre aquilo em que não houve acordo, o único parceiro que ainda não cedeu foi a UGT", afirmou Luís Montenegro.
O primeiro-ministro afirmou que é necessário "aproveitar as próximas duas semanas para, de forma tranquila e sem paixões partidárias metidas ao barulho", fazer uma "avaliação final" para que não se prolonguem mais as negociações.
Horas antes, questionada sobre as matérias que estão a travar um acordo, a ministra do Trabalho referiu que já foram consensualizadas "138 normas, das quais 33" provenientes de propostas da UGT, pelo que considerou que "há muito pouca matéria por consensualizar", dando como exemplo o banco de horas e a jornada contínua.
"Depois na última reunião, o secretário-geral da UGT levantou mais uns pontos", afirmou a ministra, desafiando a central sindical a clarificar a "divergência" entre aquilo que Governo e confederações patronais entendem que "estava por consensualizar e aquilo que a UGT entende que não está consensualizado".
Para o Governo, "cabe à UGT" tomar essa posição "e com propostas concretas", referiu a ministra, desafiando a central sindical a mostrar "o que é que quer exatamente e como é que quer exatamente" e afastando uma nova proposta da parte do executivo.
c/ Lusa
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Ventura contrário à reforma laboral mas disponível para negociar
O líder do Chega critica o Executivo por ter avançado com uma estratégia errada para garantir o novo pacote de reforma laboral e não ter avançado com uma negociação prévia: "Estivemos a perder tempo. Há nove meses num simulacro de negociação".
O líder do Chega manifestou entretanto disponibilidade para negociar com o Governo, tendo já uma exigência: a descida da idade da reforma: "Desde o início dissemos que queríamos dialogar. Agora, não é dialogar com a pistola apontada à cabeça em cima do tempo".
André Ventura disse ter já dado indicações ao seu grupo parlamentar para constituir uma delegação para negociar.
"Será o grupo que vai lidar mais diretamente com o Governo nas negociações do diploma, ponto por ponto, porque nós continuamos a estar onde estávamos, isto é, a entender que era preciso e devia ter existido um consenso político nesta matéria para avançarmos com propostas que fossem realistas para o país que temos, para a composição política do parlamento que temos", indicou.
Ventura criticara a estratégia do Executivo nestes meses de negociação, considerando que "o Governo geriu muito, muito mal este processo e que agora deixa basicamente no Chega o ónus de ter que aprovar esta reforma".
Considerando que era expectável a decisão da UGT, o líder do Chega defende que "estivemos a perder tempo, basicamente. Estivemos há nove meses num simulacro de negociação, estivemos há nove meses a fingir ao país, quer a trabalhadores, quer a patrões, quer aos empresários, que iríamos ter uma reforma laboral, quando, na verdade, aquelas duas partes sabiam que provavelmente não haveria nenhum consenso de reforma laboral".
"Estamos mais perto do que estávamos e diria até mais perto do que nunca de não termos nenhuma reforma laboral nem nenhuma revisão laboral. Isto deve-se muito à arrogância do Governo, à má gestão do Governo".
c/ Lusa
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PCP acusa Governo de intransigência na lei laboral e diz que PR "não pode ficar indiferente"
A líder parlamentar do PCP acusou hoje o Governo de intransigência e de insistir "num embuste" no pacote laboral, e defendeu que o Presidente da República "não pode ficar indiferente" numa proposta que já foi "rejeitada pelos trabalhadores".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Paula Santos voltou a apelar ao Governo para retirar a sua anteproposta, horas depois de o secretariado nacional da UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral.
Perante o anúncio da ministra do Trabalho de que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 07 de maio para encerrar o processo negocial, instando a UGT a "mostrar que quer efetivamente uma aproximação", o PCP acusou o Governo de intransigência.
"O que a ministra ainda agora demonstrou foi essa mesma intransigência: aquilo que são as intenções iniciais do Governo estão lá todas, porque o objetivo por parte do Governo, do patronato e de todos aqueles que estão disponíveis para acompanhar o Governo com esta proposta - nomeadamente a IL e Chega - o que pretendem é de facto atacar os direitos dos trabalhadores", acusou.
Paula Santos insistiu que "este pacote laboral está mais do que rejeitado pelos trabalhadores", dando como exemplos a manifestação da CGTP na semana passada, e apelando à mobilização contra este diploma nas comemorações do 25 de Abril e 1.º de Maio.
Questionado o que espera do Presidente da República, caso o texto venha a ser aprovado no parlamento, a dirigente comunista considerou que António José Seguro "não pode ficar indiferente" à posição já expressa pelos trabalhadores.
"O Presidente da República também não pode ignorar aquilo que tem sido o posicionamento por parte dos trabalhadores portugueses, nem pode ficar indiferente relativamente a isso: esperamos que assuma uma posição condicente com o juramento que fez de cumprir, defender e fazer cumprir a Constituição", apelou, admitindo que o diploma poderá ter também artigos contrários à lei fundamental.
Para o PCP a proposta do Governo não representa "qualquer modernidade" em matéria de leis laborais, e, pelo contrário, "significa andar para trás, décadas para trás".
A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que "o Governo esperará nos próximos dias uma posição realmente construtiva e clara da UGT sobre os poucos pontos que ficaram em aberto" na sequência do processo negocial.
Palma Ramalho indicou ainda que "se essa posição vier" o executivo poderá "fazer um último esforço" de aproximação.
"Se não avançaremos com o diploma para o parlamento", acrescentou.
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Iniciativa Liberal aponta "forças de bloqueio" na Concertação Social e no Parlamento
A presidente da IL considera que as centrais sindicais funcionam como forças de bloqueio, que são "avessas à mudança" e impedem que a legislação do trabalho deixe o século XX. A acusação de Mariana Leitão estendeu-se também ao PS e ao Chega.
A presidente liberal desafiou o Governo a levar discussão da lei laboral para o Parlamento, onde - sublinhou - estão representados todos os portugueses.
Apelou, nesse sentido, a PS e Chega para que olhem para o futuro.
Sobre o chumbo da UGT à proposta de revisão da lei laboral, Mariana Leitão desvalorizou o peso da decisão, já que "as centrais sindicais representam muito poucos trabalhadores, estamos a falar de sete a quinze por cento dos trabalhadores portugueses".
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Ministra marca reunião da Concertação Social para 7 de maio
Maria do Rosário Palma Ramalho considera que o acordo para o pacote laboral agora apresentado está consolidado por todas as partes, "faltando apenas a ratificação da UGT nos seus órgãos". A ministra do Trabalho desafia assim a central a mostrar que quer uma aproximação e deixar "as fugas para a frente".
Instando a UGT a mostrar que "quer efetivamente uma aproximação", a governante anunciou na conferência de imprensa desta tarde que vai convocar uma reunião de Concertação Social para dentro de 15 dias, a 7 de maio, e que esse encontro fechará definitivamente o processo negocial que se arrasta há muitos meses.
A UGT "terá que mostrar que quer efetivamente uma aproximação [e não prosseguir] em pretextos para fazer fugas para a frente", desafiou Palma Ramalho, ao anunciar a nova reunião para dentro de duas semanas.
"O Governo esperará nos próximos dias uma posição realmente construtiva e clara da UGT sobre os poucos pontos que ficaram em aberto".
Não havendo esse posicionamento da UGT, "avançaremos com o diploma para o parlamento", sinalizou a ministra.
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"Negociação presa pelo apoio do presidente à continuação das negociações"
Na sua intervenção, o socialista Miguel Cabrita referiu o apelo ao diálogo do presidente António José Seguro.
"O Governo não pode continuar este simulacro de negociação, que se mantém presa pelo apoio do presidente da República à continuação das negociações. Não é possível continuar a simular uma negociação que, em alguns momentos, parece começar a ser uma negociação de má-fé, porque o Governo convoca reuniões atrás de reuniões, mas a sua proposta pouco ou nada evolui nas suas traves fundamentais".
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PS acusa Governo de "simulacro de negociação"
O socialista Miguel Cabrita instou o Executivo Montenegro mostrar se está disponível para "alterar significativamente a proposta que tem sido sistematicamente rejeitada e criticada desde o início ou então assumir que não quer prosseguir o processo negocial".
O PS diz que é o momento o momento de o Governo clarificar a sua proposta de revisão das leis laborais.
Miguel Cabrita, antigo secretáro de Estado, lamentou que a atual proposta do Governo seja "sensivelmente semelhante àquela que já tinha sido rejeitada também pela UGT há 15 dias, igualmente por unanimidade".
"É uma proposta que mantém intactas as traves mestras que o Governo elegeu há nove meses e que obstinadamente mantém em cima da mesa: Mais contratos a prazo, maior instabilidade para os jovens, horários mais longos e mais mal pagos com prejuízo para as famílias, assim como despedimentos mais fáceis, redução de direitos sociais e laborais e sindicais".
O secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas "continua sempre disponível" para negociar se o executivo tiver alguma nova proposta.
A decisão foi comunicada pelo secretário-geral da UGT, Mário Mourão, em declarações aos jornalistas no final da reunião extraordinária do secretariado nacional da central sindical.
Mário Mourão garante que a UGT não vai "baixar os braços" e afirma que estão preparados "para quando o diploma for para a Assembleia". "Vamos continuar na luta", assegura.
A CGTP, que foi sempre deixada à porta das negociações com o Governo, também já reagiu. Tiago Oliveira, secretário-geral da intersindical, diz que “foram os trabalhadores que derrotaram este pacote laboral” e prometeu “continuar a responsabilizar o Governo”.
Mário Mourão não exclui nenhuma forma de luta, nomeadamente uma greve geral semelhante à de 11 de dezembro.
As medidas mais controversas
Quando foi apresentada, a proposta previa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho.
No que diz respeito às medidas mais criticadas pela UGT, segundo a proposta final a que a RTP teve acesso, o Governo deixa cair o alargamento da duração máxima dos contratos a termo certo e incerto e prevê alargar os serviços mínimos abrangidos em caso de greve apenas aos “serviços de cuidado a idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças institucionalizadas”.
Sobre a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, o Governo propõe alargar essa medida para as pequenas e médias empresas, quando chegou a admitir incluir também as grandes empresas, e mexe também nas indemnizações a aplicar nestes casos.
A não reintegração após despedimentos ilícitos é uma das linhas vermelhas da UGT. No início, a medida poderia ser usada em todas as empresas. Agora apenas estão abrangidas as pequenas e médias empresas, deixando de fora a possibilidade das grandes empresas pedirem ao tribunal que exclua a reintegração de um trabalhador.
Em relação ao banco de horas, outro ponto quente da negociação, o Governo entende que "na falta de convenção coletiva de trabalho" possa "ser instituído por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador".
Neste âmbito, mantém que "o período normal de trabalho pode ser aumentado até duas horas diárias e atingir 50 horas semanais, tendo o acréscimo por limite 150 horas por ano e um período de referência que não pode exceder quatro meses" e revoga o banco de horas grupal, estabelecendo que este “cessa no prazo de um ano a contar da entrada em vigor desta lei, salvo se, entretanto, se verificar algum facto extintivo desta modalidade de banco de horas”.
Os patrões já deram o aval à proposta do Governo neste longo processo da reforma laboral.
O Governo já avisou que mesmo sem acordo entre os parceiros sociais, vai entregar a proposta de reforma laboral no Parlamento.
